Apelação / Remessa Necessária 0200237-55.2022.8.06.0125 - TJCE | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2023

Valor da Causa

R$ 1.843,20

Órgão julgador

1º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

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Partes do Processo

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE MISSAO VELHA

Autor

MUNICIPIO DE MISSAO VELHA

CNPJ

Autor

JOSE ILTON GONCALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

21/08/2023, 17:56

Transitado em Julgado em 25/07/2023

21/08/2023, 17:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MISSAO VELHA em 24/07/2023 23:59.

28/07/2023, 16:09

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 21/07/2023 23:59.

28/07/2023, 16:08

Decorrido prazo de JOSE ILTON GONCALVES em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 00:00

Juntada de Petição de ciência

19/06/2023, 09:31

Publicado Intimação em 06/06/2023.

06/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

05/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 15:11

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/06/2023, 15:10

Juntada de Petição de certidão de julgamento

31/05/2023, 09:49

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MISSAO VELHA - CNPJ: 07.977.044/0001-15 (APELANTE) e provido em parte

29/05/2023, 17:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/05/2023, 17:10

Decorrido prazo de ARTUR DA PAZ PEREIRA em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:01

Todas as movimentações(30)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

21/08/2023, 17:56

Transitado em Julgado em 25/07/2023

21/08/2023, 17:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MISSAO VELHA em 24/07/2023 23:59.

28/07/2023, 16:09

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 21/07/2023 23:59.

28/07/2023, 16:08

Decorrido prazo de JOSE ILTON GONCALVES em 29/06/2023 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•29/05/2023, 17:47

DESPACHO

•17/05/2023, 13:44

30/06/2023, 00:00

Juntada de Petição de ciência

19/06/2023, 09:31

Publicado Intimação em 06/06/2023.

06/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

05/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 15:11

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/06/2023, 15:10

Juntada de Petição de certidão de julgamento

31/05/2023, 09:49

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MISSAO VELHA - CNPJ: 07.977.044/0001-15 (APELANTE) e provido em parte

29/05/2023, 17:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/05/2023, 17:10

Decorrido prazo de ARTUR DA PAZ PEREIRA em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:01

Publicado Intimação de Pauta em 19/05/2023.

19/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

18/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/05/2023, 19:11

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 17:08

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

17/05/2023, 17:07

Pedido de inclusão em pauta

17/05/2023, 13:44

Conclusos para despacho

17/05/2023, 11:44

Conclusos para decisão

17/05/2023, 11:16

Cancelada a movimentação processual

17/05/2023, 11:05

Juntada de Petição de parecer

11/04/2023, 21:55

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 00:19

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2023, 17:41

Recebidos os autos

23/02/2023, 09:19

Conclusos para despacho

23/02/2023, 09:19

Distribuído por sorteio

23/02/2023, 09:19

DESPACHO

•24/02/2023, 17:41

DESPACHO

•26/01/2023, 13:26

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2022, 17:20

SENTENÇA

•04/11/2022, 10:55

ATO ORDINATÓRIO

•09/08/2022, 14:30