Execução de Título Extrajudicial 0269086-92.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/09/2024

Valor da Causa

R$ 23.074,63

Órgão julgador

20ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/04/2025, 07:36

Juntada de Certidão

01/04/2025, 07:36

Transitado em Julgado em 01/04/2025

01/04/2025, 07:36

Decorrido prazo de JANAINA SILVA DOS SANTOS em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 02:10

Decorrido prazo de ALEX FABIANO OLIVEIRA DA SILVA em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 02:10

Publicado Intimação da Sentença em 06/03/2025. Documento: 136487586

06/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025 Documento: 136487586

28/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0269086-92.2024.8.06.0001. EXEQUENTE: SANSUY S/A INDUSTRIA DE PLASTICOS EXECUTADO: CONSTRUTORA POTIGUAR LTDA - ME APENSO: [] SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA NÚMERO DO CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Duplicata] Vistos em Inspeção Interna, conforme Portaria nº 01/2025 da 20ª Vara Cível de Fortaleza. O exequente peticionou ao ID 131757173, informando que a parte executada efetuou o pagamento integral da dívida, revelando, assim, sua satisfação com o crédito recebido. É o brevíssimo relatório. Decido. Conforme preleciona o art. 924, II, do NCPC, "Extingue-se a execução quando (…) a obrigação for satisfeita". A existência de litígio é conditio sine qua non do processo. Portanto, tendo o exequente declarado sua satisfação com o crédito, pôs-se fim ao litígio objeto desta lide. Dessa forma, por não mais subsistir interesse no prosseguimento da execução por parte do exequente, declaro extinta a presente ação, por força do art. 924, II, do CPC. Sem honorários e dispensado o pagamento de eventuais custas remanescentes, na forma do art. 90, § 3º, do CPC. P.R.I. Uma vez estabelecida a coisa julgada, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. Fortaleza-CE, data da assinatura digital. Antônia Neuma Mota Moreira Dias Juíza de Direito (assinado digitalmente)

28/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136487586

27/02/2025, 20:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/02/2025, 20:31

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 08:15

Conclusos para despacho

03/02/2025, 10:23

Decorrido prazo de ALEX FABIANO OLIVEIRA DA SILVA em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 01:36

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

08/01/2025, 14:24

Publicado Intimação em 10/12/2024. Documento: 127818667

10/12/2024, 00:00

Todas as movimentações(30)

Arquivado Definitivamente

01/04/2025, 07:36

Juntada de Certidão

01/04/2025, 07:36

Transitado em Julgado em 01/04/2025

01/04/2025, 07:36

Decorrido prazo de JANAINA SILVA DOS SANTOS em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 02:10

Decorrido prazo de ALEX FABIANO OLIVEIRA DA SILVA em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 02:10

Publicado Intimação da Sentença em 06/03/2025. Documento: 136487586

06/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025 Documento: 136487586

28/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0269086-92.2024.8.06.0001. EXEQUENTE: SANSUY S/A INDUSTRIA DE PLASTICOS EXECUTADO: CONSTRUTORA POTIGUAR LTDA - ME APENSO: [] SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA NÚMERO DO CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Duplicata] Vistos em Inspeção Interna, conforme Portaria nº 01/2025 da 20ª Vara Cível de Fortaleza. O exequente peticionou ao ID 131757173, informando que a parte executada efetuou o pagamento integral da dívida, revelando, assim, sua satisfação com o crédito recebido. É o brevíssimo relatório. Decido. Conforme preleciona o art. 924, II, do NCPC, "Extingue-se a execução quando (…) a obrigação for satisfeita". A existência de litígio é conditio sine qua non do processo. Portanto, tendo o exequente declarado sua satisfação com o crédito, pôs-se fim ao litígio objeto desta lide. Dessa forma, por não mais subsistir interesse no prosseguimento da execução por parte do exequente, declaro extinta a presente ação, por força do art. 924, II, do CPC. Sem honorários e dispensado o pagamento de eventuais custas remanescentes, na forma do art. 90, § 3º, do CPC. P.R.I. Uma vez estabelecida a coisa julgada, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. Fortaleza-CE, data da assinatura digital. Antônia Neuma Mota Moreira Dias Juíza de Direito (assinado digitalmente)

28/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136487586

27/02/2025, 20:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/02/2025, 20:31

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 08:15

Conclusos para despacho

03/02/2025, 10:23

Decorrido prazo de ALEX FABIANO OLIVEIRA DA SILVA em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 01:36

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

08/01/2025, 14:24

Publicado Intimação em 10/12/2024. Documento: 127818667

10/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0269086-92.2024.8.06.0001. EXEQUENTE: SANSUY S/A INDUSTRIA DE PLASTICOS EXECUTADO: CONSTRUTORA POTIGUAR LTDA - ME APENSO: [] DESPACHO Custas processuais pagas (ID's 105509847/105509849). Após o recolhimento das custas diligenciais, Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA NÚMERO DO CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Duplicata] CITE-SE, por oficial de justiça, a parte executada, no endereço indicado na exordial, para, no prazo de 03 (três) dias, pagar o valor de seu débito atualizado (art. 829, CPC), acrescido das custas iniciais antecipadas pelo credor e de honorários advocatícios no percentual de 10 (dez por cento) sobre o valor da execução, podendo, esse percentual, ser reduzido à metade, caso haja pagamento integral da dívida no prazo de três dias (art. 827, § 1º, do CPC). Decorrido o referido prazo sem o pagamento do débito, proceda-se, imediatamente, à PENHORA de tantos bens quantos bastem para a satisfação integral da Execução (art. 831, CPC), podendo a penhora recair sobre os bens indicados pelo exequente, salvo se impenhoráveis (art. 933, CPC); bem como efetue-se a AVALIAÇÃO dos mesmos (art. 870, CPC), salvo as exceções do art. 871, CPC, lavrando auto de penhora e laudo de avaliação, observado o disposto nos arts. 838 e 872 do CPC, respectivamente. Da penhora e avaliação, INTIME-SE a parte executada e, na hipótese de recair a penhora sobre bens imóveis, seja intimado também seu cônjuge, se casado for (art. 842, CPC), salvo se casados em regime de separação absoluta de bens. Fica a parte executada advertida de que o prazo para oferecimento de eventuais EMBARGOS À EXECUÇÃO é de 15 (quinze) dias, a contar na forma do § 2º do art. 915 do CPC/2015. Fica a parte executada advertida ainda de que, no prazo dos embargos, poderá, em reconhecendo o crédito do exequente, requerer o parcelamento a que alude o art. 916 do CPC, desde que comprove o depósito de 30% (trinta por cento) do total de seu débito, acrescidos de custas e de honorários advocatícios, devendo depositar as parcelas vincendas, enquanto pender de apreciação seu requerimento (art. 916, § 1º, CPC). Após o recolhimento das custas, EXPEÇA-SE certidão, se houver pedido do exequente, nos termos do art. 828 do CPC, devendo o exequente comunicar a este Juízo as averbações efetivadas, no prazo de 10 (dez) dias de sua concretização (art. 828, § 1 º, CPC). Exp. Nec. Fortaleza-CE, data da assinatura digital. Juíza de Direito (assinado digitalmente)

09/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024 Documento: 127818667

09/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127818667

06/12/2024, 14:46

Determinada a citação de CONSTRUTORA POTIGUAR LTDA - ME - CNPJ: 11.324.661/0001-99 (EXECUTADO)

03/12/2024, 19:23

Conclusos para despacho

27/09/2024, 08:17

Mov. [10] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

24/09/2024, 13:23

Mov. [9] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02336428-2 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 24/09/2024 09:12

24/09/2024, 09:15

Mov. [8] - Conclusão

20/09/2024, 11:05

Mov. [6] - Redistribuição de processo - saída | Decisao de fls. 27

20/09/2024, 10:34

Mov. [7] - Processo Redistribuído por Sorteio | Decisao de fls. 27

20/09/2024, 10:34

Mov. [5] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

20/09/2024, 07:45

Mov. [4] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Remessa a Distribuicao

20/09/2024, 07:45

Mov. [3] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/09/2024, 16:04

Mov. [2] - Conclusão

17/09/2024, 16:04

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

17/09/2024, 16:04

Documentos

Intimação da Sentença

•27/02/2025, 14:36

Sentença

•21/02/2025, 20:31

Despacho

•03/12/2024, 19:23

Interlocutória

•19/09/2024, 16:04