Procedimento Comum Cível 0903074-07.2014.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelExpurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/10/2014

Valor da Causa

R$ 2.296,38

Órgão julgador

37ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ANTONIA FERNANDES FREIRE

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A AG. 2903

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL-AG.2793

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE MARIA VALE SAMPAIO

OAB/CE 13500·CPF·Representa: Autor

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS

OAB/PR 8123·CPF·Representa: Réu

MELISSA ABRAMOVICI PILOTTO

OAB/CE 28185·CPF·Representa: Réu

DAVID SOMBRA PEIXOTO

OAB/CE 16477·CPF·Representa: Réu

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/CE 17314·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(29)

ANTONIA FERNANDES FREIRE

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A AG. 2903

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL-AG.2793

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1533

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AG 3468

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4438

Terceiro

TIANGUA

Terceiro

BANCO

Terceiro

BB

Terceiro

FARIAS BRITO

Terceiro

SOBRAL

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3881-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1041-3

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4293

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA AGENCIA 4272-2

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4985-9

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 5101-2 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 0334

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA CRATO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A AG. 0241-0

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3140

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/07/2025, 13:45

Transitado em Julgado em 24/07/2025

25/07/2025, 13:45

Juntada de Certidão

25/07/2025, 13:45

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 03:49

Decorrido prazo de JOSE MARIA VALE SAMPAIO em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 03:49

Publicado Intimação da Sentença em 02/07/2025. Documento: 154535645

02/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025 Documento: 154535645

01/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154535645

30/06/2025, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 10:21

Homologada a Transação

14/05/2025, 17:06

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 08:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 08:02

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2025, 10:53

Conclusos para despacho

14/03/2025, 13:07

Realizado Cálculo de Liquidação

13/03/2025, 16:22

Todas as movimentações(74)

Arquivado Definitivamente

25/07/2025, 13:45

Transitado em Julgado em 24/07/2025

25/07/2025, 13:45

Juntada de Certidão

25/07/2025, 13:45

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 03:49

Decorrido prazo de JOSE MARIA VALE SAMPAIO em 23/07/2025 23:59.

Documentos

Intimação da Sentença

•30/06/2025, 12:08

Sentença

•14/05/2025, 17:06

24/07/2025, 03:49

Publicado Intimação da Sentença em 02/07/2025. Documento: 154535645

02/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025 Documento: 154535645

01/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154535645

30/06/2025, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 10:21

Homologada a Transação

14/05/2025, 17:06

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 08:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 08:02

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2025, 10:53

Conclusos para despacho

14/03/2025, 13:07

Realizado Cálculo de Liquidação

13/03/2025, 16:22

Conclusos para decisão

07/03/2025, 09:31

Conclusos para despacho

07/03/2025, 08:46

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 01:43

Decorrido prazo de JOSE MARIA VALE SAMPAIO em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 01:43

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:29

Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 11:48

Publicado Intimação em 10/12/2024. Documento: 129379416

10/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0903074-07.2014.8.06.0001. AUTOR: ANTONIA FERNANDES FREIRE REU: BANCO DO BRASIL S.A. ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, publicado às fls.24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, proceda-se com o seguinte ato: "Desse modo, tem-se como imperiosa a conversão do feito em liquidação por arbitramento, nos termos do art. 509, I do CPC. Por consequência, Intimação - 37ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos] intime-se a parte requerida, pessoalmente, para, no prazo de 15 dias, apresentar documentos elucidativos, conforme determina o art. 510 do CPC. Após manifestação, remetam-se os autos à Contadoria do Fórum, atentando-se que se trata de Plano Verão, com extrato anexado à fl. 79. Outrossim, os cálculos devem ser elaborados com a aplicação de juros legais moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, nos termos do artigo 1.062 do Código Civil de 1916, desde a citação na ação civil pública, datada de 08/06/1993, até o início da vigência do Código Civil de 2002, quando então deverá passar a incidir os juros no percentual de 1% (um por cento) ao mês (artigo 406 do CC/2002), excluindo, no entanto, os juros remuneratórios vez que não foram previstos no julgado exequendo.". ID 121883347. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 6 de dezembro de 2024 Servidor SEJUD Provimento n.º 2/2021 da CGJ

09/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024 Documento: 129379416

09/12/2024, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

06/12/2024, 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129379416

06/12/2024, 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/12/2024, 15:01

Mov. [47] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

09/11/2024, 21:56

Mov. [46] - Revogação da Suspensão Condicional do Processo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/11/2024, 17:33

Mov. [45] - Petição juntada ao processo

25/01/2023, 19:21

Mov. [44] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02572860-3 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 16/12/2022 10:50

16/12/2022, 11:02

Mov. [43] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02526641-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/11/2022 14:19

24/11/2022, 14:43

Mov. [42] - Petição juntada ao processo

09/11/2022, 22:05

Mov. [41] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02359637-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/09/2022 17:07

08/09/2022, 17:28

Mov. [40] - Petição juntada ao processo

20/09/2021, 13:21

Mov. [39] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02311792-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/09/2021 13:05

16/09/2021, 13:18

Mov. [38] - Petição juntada ao processo

10/08/2021, 15:51

Mov. [37] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02178037-5 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 13/07/2021 14:53

13/07/2021, 15:11

Mov. [36] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0356/2020 Data da Publicacao: 18/06/2020 Numero do Diario: 2396

18/06/2020, 10:15

Mov. [35] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0356/2020 Teor do ato: Assim, MANTENHO a suspensao da tramitacao desta acao pelo periodo de 60 meses a contar de 12.03.2020. Intime-se. Advogados(s): Jose Maria Vale Sampaio (OAB 13500/CE), Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB 28184A/CE), Melissa Abramovici Pilotto (OAB 28185A/CE)

16/06/2020, 08:47

Mov. [34] - Por decisão judicial | Assim, MANTENHO a suspensao da tramitacao desta acao pelo periodo de 60 meses a contar de 12.03.2020. Intime-se.

01/06/2020, 11:49

Mov. [33] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 26/10/2020 devido a alteracao da tabela de feriados

26/03/2020, 04:53

Mov. [32] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 18/09/2020 devido a alteracao da tabela de feriados

19/03/2020, 00:02

Mov. [31] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 16/09/2020 devido a alteracao da tabela de feriados

18/12/2019, 22:40

Mov. [30] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 01/09/2020 devido a alteracao da tabela de feriados

06/12/2019, 23:25

Mov. [29] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 19/08/2020 devido a alteracao da tabela de feriados

12/11/2019, 22:51

Mov. [28] - Encerrar análise

25/07/2019, 16:36

Mov. [27] - Petição juntada ao processo

16/05/2019, 08:47

Mov. [26] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01232195-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/04/2019 13:55

26/04/2019, 21:28

Mov. [25] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0127/2019 Data da Disponibilizacao: 16/04/2019 Data da Publicacao: 17/04/2019 Numero do Diario: 2121 Pagina: 406

24/04/2019, 14:09

Mov. [24] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/04/2019, 12:08

Mov. [23] - Por decisão judicial | Dito isso, MANTENHO a suspensao da tramitacao do presente feito, o que faco em cumprimento a decisao supra, ate 05.02.2020 (art. 132, 3, do CC/02).

03/04/2019, 10:59

Mov. [22] - Concluso para Decisão Interlocutória

03/04/2019, 10:12

Mov. [21] - Conclusão

13/03/2019, 09:49

Mov. [20] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10576383-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/10/2018 16:50

02/10/2018, 17:48

Mov. [19] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0733/2018 Data da Disponibilizacao: 21/09/2018 Data da Publicacao: 24/09/2018 Numero do Diario: 1993 Pagina: 774/776

24/09/2018, 14:16

Mov. [18] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/09/2018, 10:49

Mov. [17] - Por decisão judicial | Assim, em linha com o entendimento dos Tribunais, determino a suspensao do presente feito ate o inicio do funcionamento da plataforma eletronica para adesao dos poupadores ao acordo homologado.

13/09/2018, 17:09

Mov. [16] - Petição juntada ao processo

29/02/2016, 22:46

Mov. [15] - Petição juntada ao processo

29/02/2016, 22:43

Mov. [14] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10051305-6 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 04/02/2016 21:25

04/02/2016, 22:20

Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10118406-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/04/2015 14:24

08/04/2015, 14:42

Mov. [12] - Certidão emitida

07/04/2015, 17:07

Mov. [11] - Mandado

07/04/2015, 17:07

Mov. [10] - Expedição de Mandado

20/03/2015, 08:44

Mov. [9] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0118/2015 Data da Disponibilizacao: 16/03/2015 Data da Publicacao: 17/03/2015 Numero do Diario: 1167 Pagina: 237

17/03/2015, 08:17

Mov. [8] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/03/2015, 09:15

Mov. [7] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/02/2015, 17:57

Mov. [6] - Conclusão

19/01/2015, 15:12

Mov. [4] - Redistribuição de processo - saída | portaria 871/2014

15/01/2015, 19:24

Mov. [5] - Processo Redistribuído por Sorteio | portaria 871/2014

15/01/2015, 19:24

Mov. [3] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local | Portaria Redistribuicao Civel

15/01/2015, 10:58

Mov. [2] - Conclusão

24/10/2014, 14:15

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

24/10/2014, 14:15

Despacho

•18/03/2025, 10:53

Interlocutória

•08/11/2024, 17:33

Interlocutória

•01/06/2020, 11:49

Interlocutória

•03/04/2019, 10:59

Interlocutória

•13/09/2018, 17:09

Despacho de Mero Expediente

•06/02/2015, 17:57