Execução de Título Extrajudicial 3001783-83.2023.8.06.0015 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2023

Valor da Causa

R$ 6.412,19

Órgão julgador

02ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 29/04/2026. Documento: 201043937

29/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026 Documento: 201043937

28/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 201043937

27/04/2026, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2026, 08:31

Conclusos para despacho

16/04/2026, 15:27

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 09:38

Publicado Intimação em 14/04/2026. Documento: 198903175

14/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026 Documento: 198903175

13/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 198903175

10/04/2026, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2026, 16:54

Conclusos para despacho

20/03/2026, 14:03

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 09:10

Publicado Intimação em 17/03/2026. Documento: 195838435

17/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026 Documento: 195838435

16/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 195838435

13/03/2026, 14:07

Todas as movimentações(94)

Publicado Intimação em 29/04/2026. Documento: 201043937

29/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026 Documento: 201043937

28/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 201043937

27/04/2026, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2026, 08:31

Conclusos para despacho

16/04/2026, 15:27

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 09:38

Publicado Intimação em 14/04/2026. Documento: 198903175

14/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026 Documento: 198903175

13/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 198903175

10/04/2026, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2026, 16:54

Conclusos para despacho

20/03/2026, 14:03

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 09:10

Publicado Intimação em 17/03/2026. Documento: 195838435

17/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026 Documento: 195838435

16/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 195838435

13/03/2026, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2026, 15:30

Conclusos para despacho

10/03/2026, 15:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/03/2026, 17:05

Juntada de Petição de diligência

06/03/2026, 17:05

Expedição de Ofício.

14/01/2026, 14:41

Juntada de Petição de petição

13/01/2026, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2025, 12:10

Conclusos para despacho

25/11/2025, 09:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/09/2025, 11:24

Expedição de Mandado.

30/09/2025, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2025, 09:26

Conclusos para despacho

18/09/2025, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 16:50

Publicado Intimação em 15/09/2025. Documento: 173701372

15/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025 Documento: 173701372

12/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 173701372

11/09/2025, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2025, 09:44

Conclusos para despacho

09/09/2025, 10:37

Juntada de Petição de diligência

05/09/2025, 15:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/09/2025, 15:12

Expedição de Ofício.

05/08/2025, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2025, 11:11

Conclusos para despacho

29/07/2025, 10:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/02/2025, 15:57

Expedição de Mandado.

20/02/2025, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2025, 13:02

Conclusos para despacho

11/02/2025, 13:18

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 10:55

Publicado Intimação em 05/02/2025. Documento: 134494561

05/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 134494561

04/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 134494561

04/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - DESPACHO R.h. Em apreciação dos autos determino a INTIMAÇÃO da parte exequente para manifestar-se sobre a devolução do mandado sem a citação da parte executada, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito por desinteresse. Expedientes necessários. Fortaleza (CE), data com registro eletrônico. Dr. Carlos Henrique Garcia de Oliveira¹ Juiz Titular da 2ª UJEC ¹Assinatura digital nos termos da Lei nº 11.419/2006.

04/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134494561

03/02/2025, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2025, 14:10

Conclusos para despacho

31/01/2025, 11:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/01/2025, 23:27

Juntada de Petição de diligência

30/01/2025, 23:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/01/2025, 15:44

Expedição de Mandado.

27/01/2025, 15:04

Juntada de certidão

23/01/2025, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2025, 16:48

Conclusos para despacho

21/01/2025, 10:40

Juntada de Petição de petição

21/01/2025, 09:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - R.h. Em análise dos autos indefiro a pesquisa junto aos sistemas INFOJUD e outros congêneres é importante destacar, que cabe ao Magistrado analisar os motivos e fundamentos para a concessão de tais solicitações excepcionais. Assim, a pesquisa junto à Receita Federal do Brasil, para verificar a existência de endereço, tem o intuito de quebra do sigilo fiscal, sendo admitida em casos excepcionais, conforme se extrai das ementas abaixo, verbis: PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. BANCO DE DADOS DA RECEITA FEDERAL. SISTEMA INFOJUD. AUSÊNCIA DE ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS VIÁVEIS AO CREDOR. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. DECISÃO MANTIDA. (TJDFT - 07078977620178070000 - (0707897-76.2017.8.07.0000 - Res. 65 CNJ) - Acórdão nº. 1046463 - Relator: CARLOS RODRIGUES 6ª Turma Cível, Data de Julgamento: 14/09/2017, Publicado no DJE: 17/10/2017) Igualmente, a pesquisa perante as concessionárias de serviços públicos não se revela oportuna, pois a parte promovente deve tomar as diligências necessárias para trazer aos autos as informações que lhe são obrigatórias, bem como a C. Turma Recursal do Ceará já firmou entendimento acerca da matéria, vejamos: ENUNCIADO 1 - Não se aplica à Lei nº 9.099/95 o disposto no § 1º, do art. 319 do CPC. Dessa forma, em face ao caráter sigiloso das informações e a execução versar sobre direito patrimonial privado, sem qualquer ofensa a ordem pública, INDEFIRO o pedido, pois o Poder Judiciário não poderá substituir as partes nas diligências que lhe são atribuídas para demandar em Juízo. Assim, INTIME-SE a promovente para apresentar o endereço do promovido, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da inicial. Expedientes necessários. Fortaleza (CE), data com registro eletrônico. Dr. Carlos Henrique Garcia de Oliveira Juiz Titular da 2ª UJEC

20/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025 Documento: 132431724

20/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132431724

17/01/2025, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2025, 13:53

Conclusos para despacho

15/01/2025, 09:45

Juntada de Petição de petição

15/01/2025, 09:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - R.h. Apreciando os autos indefiro o pedido de renovação de mandado, tendo em vista as informações contidas na certidão de id 128141652 que a executada "mudou dali". O pedido de citação por meios eletrônicos é válido, atualmente; contudo, em sede de Juizados Especiais há de comprovar que o promovido reside no endereço da circunscrição territorial, nos moldes do art. 4º, inc. I, da Lei 9.099/95, evitando assim a prorrogação de competência territorial que poderá causar a anulabilidade processual. Desta forma, faz-se necessário a comprovação de elementos mínimos que atestem a residência do promovido dentro da área da 2ª UJEC. Destaco que, nos termos dos Enunciados dos Juizados Especiais Cíveis, é fundamental observar os princípios da celeridade e economia processual, que orientam a atuação nesses juizados. Vejamos: ENUNCIADO 1 - Não se aplica à Lei nº 9.099/95 o disposto no § 1º, do art. 319 do CPC. Nesse contexto, caberá à parte exequente diligenciar para fornecer novo endereço válido do promovido, permitindo o prosseguimento do processo. Ressalto que a atualização dos dados das partes é essencial para viabilizar o cumprimento das decisões judiciais e garantir a efetividade do processo. Assim, INDEFIRO o pedido de citação eletrônica, e íntimo o promovente para apresentar o endereço atualizado para citação, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da inicial. Expedientes necessários. Dr. Carlos Henrique Garcia de Oliveira¹ Juiz Titular da 2ª UJEC ¹Assinatura digital nos termos da Lei nº 11.419/2006.

10/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025 Documento: 131739621

10/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131739621

09/01/2025, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2025, 10:11

Conclusos para despacho

16/12/2024, 13:52

Juntada de Petição de petição

13/12/2024, 18:39

Publicado Intimação em 10/12/2024. Documento: 129299205

10/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL WhatsApp (85)98120-6294 E-mail: [email protected] DESPACHO R.h. Processo nº 3001783-83.2023.8.06.0015 Determino a intimação da parte exequente para manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da devolução do mandado sem a citação da parte executada, sob pena de extinção do feito por desinteresse. Expedientes necessários. Fortaleza (CE), data com registro eletrônico. Dr. Carlos Henrique Garcia de Oliveira¹ Juiz Titular da 2ª UJEC ¹Assinatura digital nos termos da Lei nº 11.419/2006.

09/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024 Documento: 129299205

09/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129299205

06/12/2024, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2024, 13:24

Conclusos para despacho

05/12/2024, 15:47

Juntada de Petição de diligência

03/12/2024, 17:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/12/2024, 17:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/04/2024, 16:05

Expedição de Mandado.

17/04/2024, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2024, 17:09

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 15:26

Conclusos para despacho

12/01/2024, 13:21

Juntada de Petição de petição

09/01/2024, 09:32

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

09/01/2024, 01:42

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

09/01/2024, 01:42

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

01/01/2024, 01:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/12/2023, 09:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/12/2023, 09:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/11/2023, 13:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/11/2023, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2023, 08:54

Conclusos para decisão

08/11/2023, 16:05

Distribuído por sorteio

08/11/2023, 16:05

Documentos

Decisão

•13/05/2026, 15:03

Despacho

•24/04/2026, 08:31

Despacho

•07/04/2026, 16:54

Despacho

•11/03/2026, 15:30

Despacho

•25/11/2025, 12:10

Despacho

•22/09/2025, 09:26

Despacho

•10/09/2025, 09:44

Despacho

•29/07/2025, 11:11

Despacho

•12/02/2025, 13:02

Despacho

•03/02/2025, 14:10

Despacho

•22/01/2025, 16:48

Despacho

•16/01/2025, 13:53

Despacho

•09/01/2025, 10:11

Despacho

•06/12/2024, 13:24

Despacho

•03/04/2024, 17:09

Todos os documentos(16)

Decisão

•13/05/2026, 15:03

Despacho

•24/04/2026, 08:31

Despacho

•07/04/2026, 16:54

Despacho

•11/03/2026, 15:30

Despacho

•25/11/2025, 12:10

Despacho

•22/09/2025, 09:26

Despacho

•10/09/2025, 09:44

Despacho

•29/07/2025, 11:11

Despacho

•12/02/2025, 13:02

Despacho

•03/02/2025, 14:10

Despacho

•22/01/2025, 16:48

Despacho

•16/01/2025, 13:53

Despacho

•09/01/2025, 10:11

Despacho

•06/12/2024, 13:24

Despacho

•03/04/2024, 17:09

Despacho

•22/11/2023, 08:54