Procedimento Comum Cível 0051993-47.2020.8.06.0064 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0051993-47.2020.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 17:06

Juntada de certidão de arquivamento

17/03/2025, 17:06

Juntada de Certidão

17/03/2025, 17:05

Transitado em Julgado em 19/02/2025

17/03/2025, 17:05

Juntada de Certidão

17/03/2025, 17:05

Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 04:33

Decorrido prazo de UNIMED DE FORTALEZA COOPERATIVA DE TRABALHO em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 01:38

Publicado Intimação da Sentença em 10/12/2024. Documento: 125974447

10/12/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 10/12/2024. Documento: 125974447

10/12/2024, 00:00

Juntada de Petição de ciência

09/12/2024, 10:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARIA DA CONCEICAO FONTENELE VASCONCELOS REU: UNIMED DE FORTALEZA COOPERATIVA DE TRABALHO SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Caucaia 3ª Vara Cível da Comarca de Caucaia Rua Sérvulo Braga Moreira, s/n, Novo Pabussu - CEP 61600-272, Fone: (85) 3108-1607, Caucaia-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO nº. 0051993-47.2020.8.06.0064 CLASSE - ASSUNTO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Obrigação de Fazer / Não Fazer] PROCESSO(S) EM APENSO: [] Trata-se de ação de obrigação de fazer movida por Maria da Conceição Fontenele Vasconcelos em face da Unimed de Fortaleza - Cooperativa de Trabalho Médico Ltda. Expedido mandado de intimação, sobreveio certidão do oficial de justiça, na qual informou o falecimento da parte autora. Em seguida, a parte ré apresentou solicitação de extinção do feito, diante do óbito da parte autora, anexando o comprovante de situação cadastral no CPF em que consta a informação de "titular falecido". Intimada, a Defensoria Pública requereu a intimação pessoal dos herdeiros da parte autora. No despacho de Id n° 114260569, foi determinada a intimação pessoal dos herdeiros da parte autora para se habilitarem nos autos, sob pena de extinção do feito. Portanto, este juízo determinou a intimação dos herdeiros da autora, conforme art. 313, § 2º, II, do CPC, pessoalmente, para apresentarem habilitação nos presentes autos, sob pena de extinção do presente feito sem resolução do mérito, o que não ocorreu até o presente momento processual. Após ter sido intimada (Id n° 114261232), a herdeira de Maria da Conceição Fontenelle Vasconcelos nada apresentou. Este é o relatório. Decido. Em razão do falecimento da promovente, a presente ação ficou destituída de pressuposto válido de existência, eis que o polo ativo restou esvaziado. Objetivando sanear tal vício processual, este Juízo determinou a suspensão do feito e intimação dos herdeiros pessoalmente, tendo em vista o desconhecimento da qualificação e localização destes. Uma vez ultrapassado o prazo para habilitação dos herdeiros, o qual decorreu há mais de 02 meses, a consequência legal está prevista no art. 313, § 2º, II, do CPC, que é a extinção do processo sem resolução do mérito. DISPOSITIVO Pelo exposto, com base no art. 313, § 2º, II, do CPC, extingo o processo sem resolução do mérito. Sem custas processuais. Sem honorários advocatícios. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Caucaia/CE, data registrada no sistema. FRANCISCO MARCELLO ALVES NOBRE JUIZ DE DIREITO

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024 Documento: 125974447

09/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024 Documento: 125974447

09/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 125974447

06/12/2024, 17:11

Documentos

Intimação da Sentença

•06/12/2024, 17:11

Intimação da Sentença

•06/12/2024, 17:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARIA DA CONCEICAO FONTENELE VASCONCELOS REU: UNIMED DE FORTALEZA COOPERATIVA DE TRABALHO SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Caucaia 3ª Vara Cível da Comarca de Caucaia Rua Sérvulo Braga Moreira, s/n, Novo Pabussu - CEP 61600-272, Fone: (85) 3108-1607, Caucaia-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO nº. 0051993-47.2020.8.06.0064 CLASSE - ASSUNTO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Obrigação de Fazer / Não Fazer] PROCESSO(S) EM APENSO: [] Trata-se de ação de obrigação de fazer movida por Maria da Conceição Fontenele Vasconcelos em face da Unimed de Fortaleza - Cooperativa de Trabalho Médico Ltda. Expedido mandado de intimação, sobreveio certidão do oficial de justiça, na qual informou o falecimento da parte autora. Em seguida, a parte ré apresentou solicitação de extinção do feito, diante do óbito da parte autora, anexando o comprovante de situação cadastral no CPF em que consta a informação de "titular falecido". Intimada, a Defensoria Pública requereu a intimação pessoal dos herdeiros da parte autora. No despacho de Id n° 114260569, foi determinada a intimação pessoal dos herdeiros da parte autora para se habilitarem nos autos, sob pena de extinção do feito. Portanto, este juízo determinou a intimação dos herdeiros da autora, conforme art. 313, § 2º, II, do CPC, pessoalmente, para apresentarem habilitação nos presentes autos, sob pena de extinção do presente feito sem resolução do mérito, o que não ocorreu até o presente momento processual. Após ter sido intimada (Id n° 114261232), a herdeira de Maria da Conceição Fontenelle Vasconcelos nada apresentou. Este é o relatório. Decido. Em razão do falecimento da promovente, a presente ação ficou destituída de pressuposto válido de existência, eis que o polo ativo restou esvaziado. Objetivando sanear tal vício processual, este Juízo determinou a suspensão do feito e intimação dos herdeiros pessoalmente, tendo em vista o desconhecimento da qualificação e localização destes. Uma vez ultrapassado o prazo para habilitação dos herdeiros, o qual decorreu há mais de 02 meses, a consequência legal está prevista no art. 313, § 2º, II, do CPC, que é a extinção do processo sem resolução do mérito. DISPOSITIVO Pelo exposto, com base no art. 313, § 2º, II, do CPC, extingo o processo sem resolução do mérito. Sem custas processuais. Sem honorários advocatícios. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Caucaia/CE, data registrada no sistema. FRANCISCO MARCELLO ALVES NOBRE JUIZ DE DIREITO

09/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão de arquivamento

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 19/02/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 30/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de UNIMED DE FORTALEZA COOPERATIVA DE TRABALHO em 30/01/2025 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 10/12/2024. Documento: 125974447

Publicado Intimação da Sentença em 10/12/2024. Documento: 125974447

Juntada de Petição de ciência

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024 Documento: 125974447

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024 Documento: 125974447

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 125974447

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