Execução de Título Extrajudicial 0054191-57.2020.8.06.0064 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 0054191-57.2020.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/02/2025, 13:56

Juntada de certidão

14/02/2025, 13:55

Transitado em Julgado em 30/01/2025

13/02/2025, 14:58

Juntada de Certidão

13/02/2025, 14:58

Decorrido prazo de PAULO RICARDO GOMES DA ROCHA em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 04:34

Publicado Intimação da Sentença em 10/12/2024. Documento: 127884565

10/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: PAULO RICARDO GOMES DA ROCHA EXECUTADO: FRANCISCO LEUCUI DE SOUSA PEREIRA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Caucaia 3ª Vara Cível da Comarca de Caucaia Rua Sérvulo Braga Moreira, s/n, Novo Pabussu - CEP 61600-272, Fone: (85) 3108-1607, Caucaia-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO nº. 0054191-57.2020.8.06.0064 CLASSE - ASSUNTO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Contratuais] PROCESSO(S) EM APENSO: [] Cuida-se de execução de título extrajudicial promovida por Paulo Ricardo Gomes da Rocha em face de Francisco Leucui de Sousa Pereira. Citado por mandado (Id. 97752849), o executado opôs embargos à execução (autos nº 0054345-41.2021.8.06.0064). Pela decisão de Id. 97752854, em razão da concessão de efeito suspensivo nos autos em apenso, foi determinada a suspensão do presente feito até o julgamento dos embargos à execução. Conforme cópia da sentença proferida nos autos dos embargos à execução (Id. 127863702), o referido processo foi julgado procedente, tendo em vista ter sido reconhecida a ausência de exigibilidade do título que aparelha a presente ação. Outrossim, o recurso interposto pelo embargado/exequente em face de tal decisão sequer foi conhecido pelo Juízo ad quem, cujo pronunciamento judicial transitou em julgado em 22/11/2024. É o que importa relatar. Decido. No caso, conforme já decidido nos autos dos embargos à execução em apenso (nº 0054345-41.2021.8.06.0064), uma vez reconhecido que o título executivo extrajudicial que embasa a presente ação carece de um dos requisitos legais indispensáveis ao ajuizamento da execução (art. 783 do CPC), esta deve ser extinta com base no art. 485, IV, do CPC, em razão de sua patente nulidade (art. 803, I, do CPC). Ante o exposto, EXTINGO a presente execução sem resolução de mérito, com base no art. 485, IV, e 803, I e parágrafo único, do CPC. Condeno a parte exequente em honorários advocatícios, na base de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, cuja exigibilidade ficará suspensa, nos termos do art. 98, §§ 2° e 3°, do Código de Processo Civil. Certificado o transito em julgado da presente demanda, arquivem-se os autos em definitivo. P. R. I. Caucaia/CE, data da assinatura digital. WILLER SÓSTENES DE SOUSA E SILVA JUIZ DE DIREITO

09/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024 Documento: 127884565

09/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127884565

06/12/2024, 17:17

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

03/12/2024, 13:10

Conclusos para despacho

29/11/2024, 15:43

Juntada de informação

29/11/2024, 15:26

Mov. [35] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

17/08/2024, 03:20

Mov. [34] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 28/10/2025 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 21/01/2025 devido a alteracao da tabela de feriados

14/08/2024, 23:40

Mov. [33] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 20/01/2025 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 27/10/2025 devido a alteracao da tabela de feriados

18/07/2024, 01:57

Documentos

Decisão

•30/01/2026, 16:39

Intimação da Sentença

•06/12/2024, 17:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: PAULO RICARDO GOMES DA ROCHA EXECUTADO: FRANCISCO LEUCUI DE SOUSA PEREIRA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Caucaia 3ª Vara Cível da Comarca de Caucaia Rua Sérvulo Braga Moreira, s/n, Novo Pabussu - CEP 61600-272, Fone: (85) 3108-1607, Caucaia-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO nº. 0054191-57.2020.8.06.0064 CLASSE - ASSUNTO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Contratuais] PROCESSO(S) EM APENSO: [] Cuida-se de execução de título extrajudicial promovida por Paulo Ricardo Gomes da Rocha em face de Francisco Leucui de Sousa Pereira. Citado por mandado (Id. 97752849), o executado opôs embargos à execução (autos nº 0054345-41.2021.8.06.0064). Pela decisão de Id. 97752854, em razão da concessão de efeito suspensivo nos autos em apenso, foi determinada a suspensão do presente feito até o julgamento dos embargos à execução. Conforme cópia da sentença proferida nos autos dos embargos à execução (Id. 127863702), o referido processo foi julgado procedente, tendo em vista ter sido reconhecida a ausência de exigibilidade do título que aparelha a presente ação. Outrossim, o recurso interposto pelo embargado/exequente em face de tal decisão sequer foi conhecido pelo Juízo ad quem, cujo pronunciamento judicial transitou em julgado em 22/11/2024. É o que importa relatar. Decido. No caso, conforme já decidido nos autos dos embargos à execução em apenso (nº 0054345-41.2021.8.06.0064), uma vez reconhecido que o título executivo extrajudicial que embasa a presente ação carece de um dos requisitos legais indispensáveis ao ajuizamento da execução (art. 783 do CPC), esta deve ser extinta com base no art. 485, IV, do CPC, em razão de sua patente nulidade (art. 803, I, do CPC). Ante o exposto, EXTINGO a presente execução sem resolução de mérito, com base no art. 485, IV, e 803, I e parágrafo único, do CPC. Condeno a parte exequente em honorários advocatícios, na base de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, cuja exigibilidade ficará suspensa, nos termos do art. 98, §§ 2° e 3°, do Código de Processo Civil. Certificado o transito em julgado da presente demanda, arquivem-se os autos em definitivo. P. R. I. Caucaia/CE, data da assinatura digital. WILLER SÓSTENES DE SOUSA E SILVA JUIZ DE DIREITO

09/12/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 30/01/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de PAULO RICARDO GOMES DA ROCHA em 30/01/2025 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 10/12/2024. Documento: 127884565

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024 Documento: 127884565

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127884565

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para despacho

Juntada de informação

Mov. [35] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

Mov. [34] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 28/10/2025 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 21/01/2025 devido a alteracao da tabela de feriados

Mov. [33] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 20/01/2025 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 27/10/2025 devido a alteracao da tabela de feriados

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