Procedimento Comum Cível 0157817-92.2017.8.06.0001 - TJCE

Arquivado Definitivamente

15/04/2025, 14:46

Transitado em Julgado em 07/04/2025

15/04/2025, 14:46

Juntada de Certidão

15/04/2025, 14:46

Juntada de certidão de decurso de prazo

15/04/2025, 14:46

Decorrido prazo de JOAO GUIMARAES DA SILVA em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 02:32

Decorrido prazo de JOAO GUIMARAES DA SILVA em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 02:32

Publicado Intimação em 12/03/2025. Documento: 137545185

12/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025 Documento: 137545185

11/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 31ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220 - Edson Queiroz, Fortaleza - CE, CEP 60811-690 - Fone: (85) 3108-0825 - E-mail: [email protected] Processo n°: 0157817-92.2017.8.06.0001 Apenso: [] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] Polo ativo: JOSE ADRIANO LIMA BARROSO Polo passivo CIRO ACUNZO e outros (2) SENTENÇA Vistos. 1 RELATÓRIO Trata-se de ação de anulação de contrato c/c reparação de danos morais proposta por José Adriano Lima Barroso em face de Ciro Acunzo, Osório Leite da Costa e Construbem Construtora e Incorporadora Ltda. Gratuidade judicial deferida e determinada a citação (ID. 119186664). As cartas destinadas às citações dos réus retornaram com a informação de mudança de endereço (ID. 119186669-119186670). A autora requereu a renovação da citação dos réus por oficial de justiça (ID. 119186674). Conforme termo de audiência de conciliação, os réus não compareceram ao ato (ID. 119192275). Despacho de ID. 119192277 deferiu o pedido do autor (ID. 119186674) e determinou a citação dos réus por mandado a ser cumprido por oficial de justiça. Conforme certidão do oficial de justiça anexada em ID. 119192285, 119192289, e ID. 119192290 os réus não foram encontrados nos endereços indicados. Despacho de ID. 119192295 designou audiência de conciliação e determinou a citação dos réus, conforme solicitado pelo autor em ID. 119192294. Conforme certidão do oficial de justiça anexada em ID. 119192304 e 119192307, os réus não foram encontrados nos endereços indicados. Conforme termo de audiência de conciliação, os réus não compareceram ao ato (ID. 119192311). Despacho de ID. 119192316 designou audiência de conciliação e determinou a citação dos réus por carta rogatória, conforme solicitado pelo autor em ID. 119192313, sendo a mesma redesignada em ID. 119192321 e desmarcada em ID. 119192878. Diante da inércia do autor, foi determinada sua intimação pessoal, por carta com aviso de recebimento, para dar prosseguimento ao feito, sob pena de encerramento da ação (ID. 119192893), que retornou com a informação de que não existia o número (ID. 119193883). Na petição de ID. 119192901, o autor informou que possuía interesse no prosseguimento do feito. Despacho de ID. 119192907 determinou a intimação do autor para fornecer os endereços atualizados de Construbem Construtora e Incorporadora Ltda e Osório Leite da Costa, além de providenciar a tradução das peças que instruem a carta rogatória para a citação de Ciro Acunzo. Na petição de ID. 119192918, a autora solicitou a citação do réu Osório Leite da Costa em novo endereço, o que foi deferido em ID. 119192922, por meio de carta com aviso de recebimento. No entanto, a carta retornou com a informação de ausência, conforme registrado em ID. 119193883. Intimado para se manifestar, o autor apresentou um novo endereço para a citação dos réus, conforme registrado em ID. 119193338. Despacho de ID. 119193341 determinou a expedição de carta rogatória à Itália para a citação do réu Ciro Acunzo e a citação de Osório Leite da Costa por mandado, no endereço indicado pela parte autora. A citação do réu Osório Leite da Costa restou infrutífera conforme ID. 119193346. Intimado para se manifestar, o autor requereu a citação de ambos os sócios, sendo o primeiro por carta rogatória e o segundo por oficial de justiça ou por edital, com o senhor Ciro Acunzo a ser citado no endereço indicado (ID. 119193359). Decisão de ID. 119193362 determinou a expedição de carta rogatória à Itália para a citação do réu Ciro Acunzo e a citação de Osório Leite da Costa por mandado, no endereço indicado pela parte autora. Novamente, a citação do réu Osório Leite da Costa restou infrutífera conforme ID. 119193366. Conforme certidão de ID. 119193369, a carta rogatória expedida não foi enviada, uma vez que, para seu envio, é necessária a tradução para o vernáculo do país de destino de todas as peças que a instruem. Diante disso, foi determinada a intimação da parte autora, na pessoa de seu advogado(a), por meio do DJe, para que se manifeste acerca das certidões de ID. 119193366, que se refere à certidão do oficial de justiça, bem como acerca da certidão de ID. 119193369, referente à carta rogatória, no prazo de 05 (cinco) dias úteis (ID. 119193371). Conforme registrado no sistema, decorreu o prazo em 17/12/2024, sem que nada tenha sido apresentado pelo autor. É o relatório. Fundamento e decido. 2 FUNDAMENTAÇÃO A citação válida é requisito essencial para a validade da relação processual, conforme dispõe o artigo 239 do Código de Processo Civil. Trata-se de um ato processual indispensável para que todas as partes envolvidas tomem ciência da instauração do processo e possam exercer plenamente seus direitos de defesa. No presente caso, embora a ação tenha sido ajuizada em 03 de agosto de 2017, já se passaram mais de 07 (sete) anos sem que tenha ocorrido a citação válida dos réus, em razão da inércia da autora em fornecer endereço atualizado para citação válida. A jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça (STJ) é no sentido de que a falta de citação válida implica a extinção do processo sem julgamento do mérito, por ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento regular da relação processual. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FALTA DE CITAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGULAR E VÁLIDO DO PROCESSO. INTIMAÇÃO DO AUTOR. DESNECESSIDADE. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A falta de citação do réu configura ausência de pressuposto de validade da relação processual, ensejando sua extinção sem exame de mérito, prescindindo da intimação prévia do autor. Precedentes. 2. Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt no AREsp n. 1.409.923/DF, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 25/6/2019, DJe de 1/7/2019, g. n.) AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. BUSCA E APREENSÃO. FALTA DE CITAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. INTIMAÇÃO PESSOAL. DESNECESIDADE. DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO. PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO. AUSÊNCIA. REVISÃO. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos nºs 2 e 3/STJ). 2. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é firme no sentido de que a falta de citação do réu configura ausência de pressuposto de validade da relação processual, ensejando sua extinção sem exame de mérito, prescindindo da intimação prévia do autor. 3. Na hipótese, o tribunal de origem concluiu que a agravante não forneceu o endereço para que a citação do réu/agravado fosse realizada, ensejando a extinção do feito sem julgamento do mérito. 4. No caso em apreço, rever as conclusões do acórdão estadual demandaria o revolvimento do conjunto fático-probatório, o que atrai o óbice da Súmula nº 7/STJ. 5. Agravo interno não provido. (STJ - AgInt no AREsp: 1872705 PE 2021/0105973-9, Data de Julgamento: 20/06/2022, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 24/06/2022, g. n.) Conforme o entendimento exposto, a ausência de citação do réu implica a extinção do processo sem resolução do mérito, conforme o disposto no art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Dessa forma, considerando que, por inércia da autora, não houve a citação válida dos réus, imprescindível para a regularidade do processo, impõe-se a extinção do feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso IV, do CPC, não sendo necessária qualquer intimação prévia do autor para tanto. 3 DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, por ausência de pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, nos termos do artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. Registre-se no sistema. Publique-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Fortaleza - CE, 28/02/2025. RICCI LOBO DE FIGUEIREDO Juíza de Direito

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137545185

10/03/2025, 05:30

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

28/02/2025, 13:53

Conclusos para julgamento

28/02/2025, 10:04

Decorrido prazo de JOAO GUIMARAES DA SILVA em 17/12/2024 23:59.

19/12/2024, 09:28

Publicado Intimação em 10/12/2024. Documento: 129396097

10/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0157817-92.2017.8.06.0001. AUTOR: JOSE ADRIANO LIMA BARROSO REU: CIRO ACUNZO e outros (2) ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, publicado às fls.24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, proceda-se com o seguinte ato: "para que possa imprimir andamento ao processo, intimando a parte autora, na pessoa de seu advogado(a), pelo DJe, para manifestarse acerca das certidões de fls. 173, que se refere à certidão do oficial de justiça, bem como acerca da certidão de fl. 181, referente à carta rogatória, no prazo de 05 (cinco) dias úteis.". ID 119193371. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 6 de dezembro de 2024 Servidor SEJUD Provimento n.º 2/2021 da CGJ Intimação - 31ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro]

09/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024 Documento: 129396097

09/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129396097

06/12/2024, 16:05

Mov. [200] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

09/11/2024, 10:59

Mov. [199] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/11/2024, 15:16

Mov. [198] - Concluso para Despacho

22/07/2024, 13:46

Mov. [197] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

18/07/2024, 16:36

Mov. [196] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica

18/07/2024, 16:35

Mov. [195] - Expedição de Carta | TODOS - Carta Rogatoria

17/06/2024, 13:40

Mov. [194] - Encerrar documento - restrição

24/05/2024, 15:10

Mov. [193] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

14/05/2024, 11:03

Mov. [192] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

14/05/2024, 11:03

Mov. [191] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0100/2024 Data da Publicacao: 26/03/2024 Numero do Diario: 3272

22/03/2024, 22:03

Mov. [190] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/055690-0 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 14/05/2024 Local: Oficial de justica - Davi Britto Gomes Pinto

21/03/2024, 12:31

Mov. [189] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/03/2024, 02:08

Mov. [188] - Documento Analisado

20/03/2024, 15:18

Mov. [187] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/03/2024, 12:29

Mov. [186] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02273008-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/08/2023 09:50

22/08/2023, 10:46

Mov. [185] - Concluso para Despacho

18/08/2023, 14:06

Mov. [184] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

18/08/2023, 13:44

Mov. [183] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0213/2023 Data da Publicacao: 20/06/2023 Numero do Diario: 3098

19/06/2023, 21:20

Mov. [182] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0213/2023 Teor do ato: Aguarde-se, por 30 (trinta) dias uteis, a iniciativa da parte autora, intimando-se na pessoa de advogado(a) pelo DJe, e em nao se manifestando, certifique-se e retornem os autos conclusos. Advogados(s): Joao Guimaraes da Silva (OAB 32963/CE)

16/06/2023, 02:03

Mov. [181] - Documento Analisado

15/06/2023, 19:02

Mov. [180] - Mero expediente | Aguarde-se, por 30 (trinta) dias uteis, a iniciativa da parte autora, intimando-se na pessoa de advogado(a) pelo DJe, e em nao se manifestando, certifique-se e retornem os autos conclusos.

12/06/2023, 19:33

Mov. [179] - Concluso para Despacho

12/06/2023, 16:39

Mov. [178] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

12/06/2023, 15:17

Mov. [177] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo

12/06/2023, 15:16

Mov. [176] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0145/2023 Data da Publicacao: 27/04/2023 Numero do Diario: 3063

26/04/2023, 21:11

Mov. [175] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0145/2023 Teor do ato: Vistos em inspecao interna anual. Fale a parte autora sobre a certidao de p. 154, no prazo de cinco dias uteis, e depois retornem os autos conclusos. Intime-se na pessoa de advogado(a) pelo DJe. Advogados(s): Joao Guimaraes da Silva (OAB 32963/CE)

25/04/2023, 11:43

Mov. [174] - Documento Analisado

25/04/2023, 07:57

Mov. [173] - Mero expediente | Vistos em inspecao interna anual. Fale a parte autora sobre a certidao de p. 154, no prazo de cinco dias uteis, e depois retornem os autos conclusos. Intime-se na pessoa de advogado(a) pelo DJe.

24/04/2023, 08:37

Mov. [172] - Concluso para Despacho

10/04/2023, 14:05

Mov. [171] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

10/04/2023, 13:42

Mov. [170] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica

10/04/2023, 13:42

Mov. [169] - Encerrar documento - restrição

24/03/2023, 17:46

Mov. [168] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

23/03/2023, 19:31

Mov. [167] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

23/03/2023, 19:31

Mov. [166] - Expedição de Carta | TODOS - Carta Rogatoria - Formulario

14/03/2023, 10:18

Mov. [165] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0063/2023 Data da Publicacao: 28/02/2023 Numero do Diario: 3024

27/02/2023, 21:40

Mov. [164] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/032891-2 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 23/03/2023 Local: Oficial de justica - Lucivaldo Sampaio de Sousa

24/02/2023, 21:18

Mov. [163] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/02/2023, 11:50

Mov. [162] - Documento Analisado

24/02/2023, 10:13

Mov. [161] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/02/2023, 15:34

Mov. [160] - Concluso para Despacho

07/02/2023, 07:51

Mov. [159] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01857398-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/02/2023 20:36

06/02/2023, 20:37

Mov. [158] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 02/02/2023 devido a alteracao da tabela de feriados

06/12/2022, 23:45

Mov. [157] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0882/2022 Data da Publicacao: 21/11/2022 Numero do Diario: 2970

18/11/2022, 19:44

Mov. [156] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0882/2022 Teor do ato: Aguarde-se, por trinta dias uteis, a iniciativa da parte interessada, e depois retornem conclusos. Intime-se a parte autora na pessoa de advogado(a) pelo DJe. Advogados(s): Joao Guimaraes da Silva (OAB 32963/CE)

17/11/2022, 02:21

Mov. [155] - Documento Analisado

16/11/2022, 07:59

Mov. [154] - Mero expediente | Aguarde-se, por trinta dias uteis, a iniciativa da parte interessada, e depois retornem conclusos. Intime-se a parte autora na pessoa de advogado(a) pelo DJe.

14/11/2022, 07:23

Mov. [153] - Concluso para Despacho

06/09/2022, 15:31

Mov. [152] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

06/09/2022, 14:49

Mov. [151] - Decurso de Prazo | TODOS - Certidao de Decurso de Prazo

06/09/2022, 14:46

Mov. [150] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0569/2022 Data da Publicacao: 10/05/2022 Numero do Diario: 2839

09/05/2022, 19:59

Mov. [149] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0568/2022 Data da Publicacao: 10/05/2022 Numero do Diario: 2839

09/05/2022, 19:59

Mov. [148] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0569/2022 Teor do ato: Fale a parte autora sobre o "AR" de p. 129, no prazo de cinco dias uteis, intimando-se na pessoa de advogado(a), pelo DJe. Advogados(s): Joao Guimaraes da Silva (OAB 32963/CE)

06/05/2022, 11:39

Mov. [147] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0568/2022 Teor do ato: Fale a parte autora sobre o "AR" de p. 129, no prazo de cinco dias uteis, intimando-se na pessoa de advogado(a), pelo DJe. Advogados(s): Joao Guimaraes da Silva (OAB 32963/CE)

06/05/2022, 11:39

Mov. [146] - Documento Analisado

06/05/2022, 11:00

Mov. [145] - Mero expediente | Fale a parte autora sobre o "AR" de p. 129, no prazo de cinco dias uteis, intimando-se na pessoa de advogado(a), pelo DJe.

04/05/2022, 17:04

Mov. [144] - Concluso para Despacho

04/05/2022, 11:41

Mov. [143] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo

03/05/2022, 14:35

Mov. [142] - Aviso de Recebimento (AR)

03/05/2022, 14:35

Mov. [141] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0383/2022 Data da Publicacao: 28/03/2022 Numero do Diario: 2811

24/03/2022, 20:47

Mov. [140] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de emissao de guia de postagem

24/03/2022, 13:27

Mov. [139] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao - Maos Proprias

23/03/2022, 17:20

Mov. [138] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/03/2022, 01:53

Mov. [137] - Documento Analisado

22/03/2022, 17:32

Mov. [136] - Mero expediente | Cite-se OSORIO LEITE DA COSTA pelo correio, no endereco indicado pela parte autora no documento de p. 118, para contestar o pedido, no prazo de 15 (quinze) dias uteis, sob pena de revelia. Intime-se a parte autora na pessoa de advogado(a) pelo DJe.

21/03/2022, 09:48

Mov. [135] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo

11/03/2022, 16:49

Mov. [134] - Aviso de Recebimento (AR)

11/03/2022, 16:49

Mov. [133] - Concluso para Despacho

23/02/2022, 07:09

Mov. [132] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01902884-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/02/2022 23:05

22/02/2022, 23:35

Mov. [131] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0219/2022 Data da Publicacao: 22/02/2022 Numero do Diario: 2789

21/02/2022, 20:03

Mov. [130] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de emissao de guia de postagem

21/02/2022, 15:04

Mov. [129] - Expedição de Carta | CV - Carta de Intimacao para Interesse no Feito (5 dias)

18/02/2022, 18:20

Mov. [128] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/02/2022, 01:52

Mov. [127] - Documento Analisado

17/02/2022, 23:43

Mov. [126] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/02/2022, 13:36

Mov. [125] - Concluso para Despacho

16/02/2022, 12:07

Mov. [124] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0361/2021 Data da Publicacao: 31/08/2021 Numero do Diario: 2685

30/08/2021, 20:18

Mov. [123] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/08/2021, 06:55

Mov. [122] - Documento Analisado

26/08/2021, 12:23

Mov. [121] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/08/2021, 10:57

Mov. [120] - Certidão emitida

23/03/2021, 19:24

Mov. [119] - Encerrar documento - restrição

23/03/2021, 19:24

Mov. [118] - Certidão emitida

23/02/2021, 15:45

Mov. [117] - Documento

23/02/2021, 15:45

Mov. [116] - Concluso para Despacho

14/02/2021, 08:13

Mov. [115] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01873997-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/02/2021 19:10

13/02/2021, 19:50

Mov. [114] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2021/017259-3 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 23/02/2021 Local: Oficial de justica - Leila Ruth Frutuoso Saldanha

03/02/2021, 15:17

Mov. [113] - Documento Analisado

03/02/2021, 14:57

Mov. [112] - Julgamento em Diligência | Cumpra-se a determinacao de p. 95, intimando-se a parte autora, pessoalmente, por mandado, para dar efetivo prosseguimento ao feito, sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito, por abandono da causa, nos termos do art. 485, III, CPC.

30/01/2021, 07:52

Mov. [111] - Decurso de Prazo

29/01/2021, 10:34

Mov. [110] - Concluso para Despacho

29/01/2021, 10:32

Mov. [109] - Certidão emitida

09/10/2020, 09:31

Mov. [108] - Aviso de Recebimento (AR)

09/10/2020, 09:31

Mov. [107] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0708/2020 Data da Publicacao: 14/09/2020 Numero do Diario: 2457

20/09/2020, 16:38

Mov. [106] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0708/2020 Data da Publicacao: 14/09/2020 Numero do Diario: 2457

20/09/2020, 16:34

Mov. [105] - Certidão emitida

14/09/2020, 13:35

Mov. [104] - Expedição de Carta

11/09/2020, 17:38

Mov. [103] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/09/2020, 17:42

Mov. [102] - Documento Analisado

09/09/2020, 16:16

Mov. [101] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/09/2020, 16:01

Mov. [100] - Concluso para Despacho

03/09/2020, 11:23

Mov. [99] - Certidão emitida

03/09/2020, 10:32

Mov. [98] - Decurso de Prazo

03/09/2020, 10:32

Mov. [97] - Mero expediente | Certifique a SEJUD sobre o decurso do prazo em relacao ao despacho de p. 89, e depois retornem os autos conclusos.

30/08/2020, 09:19

Mov. [96] - Concluso para Despacho

17/08/2020, 19:25

Mov. [95] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0426/2020 Data da Publicacao: 08/06/2020 Numero do Diario: 2384

02/06/2020, 16:08

Mov. [94] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0426/2020 Teor do ato: Aguarde-se, por trinta dias uteis, a iniciativa da parte interessada, e depois retornem conclusos. Intime(m)-se na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(s) pelo DJe. Advogados(s): Joao Guimaraes da Silva (OAB 32963/CE)

29/05/2020, 11:31

Mov. [93] - Mero expediente | Aguarde-se, por trinta dias uteis, a iniciativa da parte interessada, e depois retornem conclusos. Intime(m)-se na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(s) pelo DJe.

14/05/2020, 19:21

Mov. [92] - Concluso para Despacho

14/05/2020, 08:06

Mov. [91] - Certidão emitida

13/05/2020, 19:02

Mov. [90] - Decurso de Prazo

13/05/2020, 14:35

Mov. [89] - Mero expediente | Certifique a SEJUD o decurso de prazo da intimacao de p. 85, retornando conclusos.

29/04/2020, 16:03

Mov. [88] - Concluso para Despacho

29/04/2020, 15:23

Mov. [87] - Encerrar documento - restrição

27/04/2020, 01:10

Mov. [86] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0342/2019 Data da Disponibilizacao: 21/08/2019 Data da Publicacao: 22/08/2019 Numero do Diario: 2207 Pagina: 608/611

22/08/2019, 10:55

Mov. [85] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0342/2019 Data da Disponibilizacao: 21/08/2019 Data da Publicacao: 22/08/2019 Numero do Diario: 2207 Pagina: 608/611

22/08/2019, 10:55

Mov. [84] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/08/2019, 08:53

Mov. [83] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/08/2019, 08:53

Mov. [82] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/08/2019, 11:18

Mov. [81] - Concluso para Despacho

30/07/2019, 15:20

Mov. [80] - Certidão emitida

30/07/2019, 10:29

Mov. [79] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/07/2019, 10:13

Mov. [78] - Encerrar análise

05/07/2019, 10:08

Mov. [77] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 03/12/2019 Hora 14:00 Local: Sala de Audiencia Situacao: Cancelada

05/07/2019, 10:08

Mov. [76] - Certidão emitida

02/07/2019, 10:33

Mov. [75] - Concluso para Despacho

27/05/2019, 14:30

Mov. [74] - Decurso de Prazo

27/05/2019, 11:45

Mov. [73] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0059/2019 Data da Disponibilizacao: 05/02/2019 Data da Publicacao: 06/02/2019 Numero do Diario: 2075 Pagina: 475/477

06/02/2019, 09:22

Mov. [72] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/02/2019, 08:39

Mov. [71] - Mero expediente | Designo nova audiencia de conciliacao/mediacao prevista no art. 334 do CPC, para o dia 13/08/2019, as horas. Cite(m)-se os reus por carta rogatoria no(s) endereco(s) indicado(s) pela parte autora na peticao de pag(s). 73. Intime(m)-se a parte autora na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(s) pelo DJe.

18/01/2019, 09:56

Mov. [70] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 13/08/2019 Hora 14:00 Local: Sala de Audiencia Situacao: Cancelada

18/01/2019, 08:17

Mov. [69] - Conclusão

17/01/2019, 19:27

Mov. [68] - Concluso para Despacho

17/01/2019, 14:05

Mov. [67] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01022356-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/01/2019 11:08

17/01/2019, 11:41

Mov. [66] - Mero expediente | Fale a parte autora sobre a(s) certidao(oes) de pag(s). 63 e 67, em cinco dias uteis. Intime(m)-se na(s) pessoa(s) de seu(ua)(s) advogado(a)(s) pelo DJe.

08/01/2019, 11:20

Mov. [65] - Expedição de Termo de Audiência

18/12/2018, 08:31

Mov. [64] - Encerrar análise

17/12/2018, 13:43

Mov. [63] - Concluso para Despacho

10/12/2018, 16:23

Mov. [62] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10734902-4 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 09/12/2018 20:21

09/12/2018, 20:25

Mov. [61] - Mero expediente | Sobre a certidao da secretaria de p. 65, manifeste-se a parte autora no prazo de 05 (cinco) dias uteis, intimando-se atraves de advogado constituido nos autos, via DJe.

13/11/2018, 19:06

Mov. [60] - Certidão emitida

12/11/2018, 19:44

Mov. [59] - Documento

12/11/2018, 19:44

Mov. [58] - Concluso para Despacho

07/11/2018, 14:57

Mov. [57] - Encerrar documento - restrição

07/11/2018, 14:54

Mov. [56] - Certidão emitida

07/11/2018, 14:51

Mov. [55] - Certidão emitida

27/08/2018, 11:26

Mov. [54] - Documento

27/08/2018, 11:26

Mov. [53] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2018/174145-9 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 27/08/2018 Local: Oficial de justica - Francisco Goncalves Araujo Mourao

02/08/2018, 12:28

Mov. [52] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2018/174143-2 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 12/11/2018 Local: Oficial de justica - Arlindo Teixeira Filho

02/08/2018, 12:28

Mov. [51] - Certidão emitida

01/08/2018, 13:51

Mov. [50] - Certidão emitida

01/08/2018, 13:50

Mov. [49] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :3489/2018 Data da Disponibilizacao: 25/07/2018 Data da Publicacao: 26/07/2018 Numero do Diario: 1953 Pagina: 521/524

31/07/2018, 12:44

Mov. [48] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/07/2018, 13:40

Mov. [47] - Audiência Designada | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, em cumprimento ao despacho de p. 55, que foi designada Audiencia de Conciliacao para o dia 17/12/2018, as 14:00h na Sala de Audiencia deste Juizo. O referido e verdade. Dou fe.

27/06/2018, 11:55

Mov. [46] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 17/12/2018 Hora 14:00 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada

27/06/2018, 11:53

Mov. [45] - Mero expediente | Designe a Secretaria sessao de conciliacao/mediacao, e citem-se os reus, por mandado o residente nesta Cidade, e por carta rogatoria o residente na Italia, nos enderecos indicados na peticao retro de p. 54.Intime(m)-se.

21/05/2018, 20:48

Mov. [44] - Concluso para Despacho

12/04/2018, 08:38

Mov. [43] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10188636-2 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 11/04/2018 22:25

11/04/2018, 22:41

Mov. [42] - Mero expediente | Intime-se a parte autora para se manifestar sobre as certidoes do Oficial de Justica, de fls. 45, 48 e 49, no prazo de 5 (cinco) dias.

14/03/2018, 11:25

Mov. [41] - Concluso para Despacho

14/03/2018, 10:10

Mov. [40] - Decurso de Prazo

14/03/2018, 10:10

Mov. [39] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :3383/2017 Data da Disponibilizacao: 05/12/2017 Data da Publicacao: 06/12/2017 Numero do Diario: 1809 Pagina: 449

06/12/2017, 17:17

Mov. [38] - Encerrar análise

05/12/2017, 14:42

Mov. [37] - Expedição de Termo de Audiência

05/12/2017, 14:41

Mov. [36] - Encerrar análise

05/12/2017, 14:07

Mov. [35] - Documento

04/12/2017, 21:48

Mov. [34] - Documento

04/12/2017, 21:39

Mov. [33] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 3383/2017 Teor do ato: Fale a parte autora sobre a(s) certidao(oes) de pag(s). 45.Intime(m)-se. Advogados(s): Joao Guimaraes da Silva (OAB 32963/CE)

04/12/2017, 13:50

Mov. [32] - Mero expediente | Fale a parte autora sobre a(s) certidao(oes) de pag(s). 45.Intime(m)-se.

23/11/2017, 13:02

Mov. [31] - Concluso para Despacho

16/11/2017, 11:19

Mov. [30] - Documento

14/11/2017, 17:17

Mov. [29] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :2862/2017 Data da Disponibilizacao: 08/11/2017 Data da Publicacao: 09/11/2017 Numero do Diario: 1791 Pagina: 456

10/11/2017, 16:33

Mov. [28] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/11/2017, 11:44

Mov. [27] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2017/216711-7 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 04/12/2017 Local: Oficial de justica - Arlindo Teixeira Filho

24/10/2017, 08:09

Mov. [26] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2017/216713-3 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 14/11/2017 Local: Oficial de justica - Francisco Goncalves Araujo Mourao

24/10/2017, 08:09

Mov. [25] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2017/216735-4 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 04/12/2017 Local: Oficial de justica - Arlindo Teixeira Filho

24/10/2017, 08:05

Mov. [24] - Audiência Designada | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, em cumprimento ao despacho de p. 36, que foi designada Audiencia de Conciliacao para o dia 05/12/2017, as 14:30h na Sala de Audiencia deste Juizo. O referido e verdade. Dou fe.

13/10/2017, 12:10

Mov. [23] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 05/12/2017 Hora 14:30 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada

13/10/2017, 12:08

Mov. [22] - Mero expediente | Expeca(m)-se o(s) mandado(s) requerido(s) na peticao de pag(s). 35.Intime(m)-se. Expedientes necessarios.

10/10/2017, 17:28

Mov. [21] - Encerrar análise

04/10/2017, 08:49

Mov. [20] - Concluso para Despacho

04/10/2017, 08:48

Mov. [19] - Petição juntada ao processo

04/10/2017, 08:48

Mov. [18] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10511312-0 Tipo da Peticao: Peticao de Citacao Data: 02/10/2017 14:32

03/10/2017, 16:55

Mov. [17] - Expedição de Termo de Audiência

03/10/2017, 16:14

Mov. [16] - Encerrar análise

02/10/2017, 13:21

Mov. [15] - Petição juntada ao processo

02/10/2017, 13:21

Mov. [14] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :2048/2017 Data da Disponibilizacao: 26/09/2017 Data da Publicacao: 27/09/2017 Numero do Diario: 1763 Pagina: 426

29/09/2017, 16:24

Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10508106-6 Tipo da Peticao: Peticao de Citacao Data: 29/09/2017 14:33

29/09/2017, 15:12

Mov. [12] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 2048/2017 Teor do ato: Fale a parte autora sobre os Ars de pp. 28 e 29.Intime(m)-se. Advogados(s): Joao Guimaraes da Silva (OAB 32963/CE)

25/09/2017, 11:12

Mov. [11] - Mero expediente | Fale a parte autora sobre os Ars de pp. 28 e 29.Intime(m)-se.

19/09/2017, 14:06

Mov. [10] - Concluso para Despacho

19/09/2017, 08:25

Mov. [9] - Aviso de Recebimento (AR)

19/09/2017, 08:24

Mov. [8] - Aviso de Recebimento (AR)

19/09/2017, 08:24

Mov. [7] - Expedição de Carta

18/08/2017, 11:17

Mov. [6] - Expedição de Carta

18/08/2017, 11:17

Mov. [5] - Audiência Designada | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, em cumprimento ao despacho de p. 24, que foi designada Audiencia de Conciliacao para o dia 02/10/2017, as 13:30h na Sala de Audiencia deste Juizo. O referido e verdade. Dou fe.

14/08/2017, 17:43

Mov. [4] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 02/10/2017 Hora 13:30 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada

14/08/2017, 17:41

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/08/2017, 19:27

Mov. [2] - Conclusão

07/08/2017, 09:47

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

07/08/2017, 09:47

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 07/04/2025

Juntada de Certidão

Juntada de certidão de decurso de prazo

Decorrido prazo de JOAO GUIMARAES DA SILVA em 04/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOAO GUIMARAES DA SILVA em 04/04/2025 23:59.

Publicado Intimação em 12/03/2025. Documento: 137545185

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025 Documento: 137545185

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137545185

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de JOAO GUIMARAES DA SILVA em 17/12/2024 23:59.

Publicado Intimação em 10/12/2024. Documento: 129396097

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