3018753-06.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelGestante / Adotante / PaternidadeLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/08/2024

Valor da Causa

R$ 1.302,00

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

18/12/2024, 09:42

Transitado em Julgado em 17/12/2024

18/12/2024, 09:41

3018753-06.2023.8.06.0001

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

Transitado em Julgado em 17/12/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 10/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de ROMULO BRAGA ROCHA em 10/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 10/10/2024 23:59.

Publicado Intimação em 18/11/2024. Documento: 14760776

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024 Documento: 14760776

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14760776

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (RECORRENTE) e não-provido

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

Juntada de certidão

legal