Usucapião 0217065-28.2013.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2013

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

33ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MARIA VALERIA LOPES DE SOUSA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARILIA HOLANDA FROTA ARRUDA

OAB/CE 22162·CPF·Representa: Autor

EUGENIO DE ARAUJO E OLIVEIRA LIMA

OAB/CE 18264·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

MARIA VALERIA LOPES DE SOUSA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

SECRETARIA DE PROTECAO SOCIAL, JUSTICA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS

Reu

FRANCISCO ALEXANDRE COSTA XIMENES E DANIELE ARAUJO MORA XIMENES

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSE JORGE DE SOUSA,

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO DO CEARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA DO CARMO FELIPE LIMA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Despacho em 11/02/2026. Documento: 190725277

11/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026 Documento: 190725277

10/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190725277

09/02/2026, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2026, 16:24

Conclusos para despacho

02/02/2026, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 11:45

Decorrido prazo de COMPANHIA DE HABITACAO DO CEARA COHAB CEARA em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 04:00

Confirmada a comunicação eletrônica

25/11/2025, 20:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/11/2025, 20:39

Juntada de Petição de diligência

25/11/2025, 20:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/11/2025, 09:18

Expedição de Mandado.

14/11/2025, 19:51

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2025, 11:49

Conclusos para despacho

12/03/2025, 20:28

Todas as movimentações(143)

Publicado Despacho em 11/02/2026. Documento: 190725277

11/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026 Documento: 190725277

10/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190725277

09/02/2026, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Decisão

•23/04/2026, 11:39

Despacho

•09/02/2026, 16:24

09/02/2026, 16:24

Conclusos para despacho

02/02/2026, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 11:45

Decorrido prazo de COMPANHIA DE HABITACAO DO CEARA COHAB CEARA em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 04:00

Confirmada a comunicação eletrônica

25/11/2025, 20:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/11/2025, 20:39

Juntada de Petição de diligência

25/11/2025, 20:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/11/2025, 09:18

Expedição de Mandado.

14/11/2025, 19:51

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2025, 11:49

Conclusos para despacho

12/03/2025, 20:28

Decorrido prazo de MARILIA HOLANDA FROTA ARRUDA em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 01:50

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 09:17

Publicado Intimação em 10/12/2024. Documento: 129406221

10/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0217065-28.2013.8.06.0001. AUTOR: MARIA VALERIA LOPES DE SOUSA REU: Secretaria de Protecao Social, Justica, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos - SPS ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, publicado às fls.24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, proceda-se com o seguinte ato: " Tendo em vista o Oficio às fls. 148/149, Intimação - 33ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza CLASSE: USUCAPIÃO (49) ASSUNTO: [Usucapião Extraordinária] intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se e requerer o que entender pertinente. Expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura digital ". ID 121607324. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 6 de dezembro de 2024 Servidor SEJUD Provimento n.º 2/2021 da CGJ

09/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024 Documento: 129406221

09/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129406221

06/12/2024, 17:04

Mov. [122] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

09/11/2024, 20:40

Mov. [121] - Mero expediente | Tendo em vista o Oficio as fls. 148/149, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se e requerer o que entender pertinente. Expedientes necessarios.

31/10/2024, 16:45

Mov. [120] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

11/06/2024, 07:38

Mov. [119] - Concluso para Despacho

30/04/2024, 12:17

Mov. [118] - Ofício

15/04/2024, 17:37

Mov. [117] - Ofício

15/04/2024, 17:37

Mov. [116] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.

26/02/2024, 10:17

Mov. [115] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01316793-0 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 26/02/2024 10:10

26/02/2024, 10:14

Mov. [114] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

23/02/2024, 10:27

Mov. [113] - Documento Analisado

23/02/2024, 10:27

Mov. [112] - Mero expediente | Abram-se vistas dos presentes autos ao Ministerio Publico. Cumpra-se. Expediente necessario.

23/02/2024, 10:26

Mov. [111] - Concluso para Despacho

27/11/2023, 08:49

Mov. [110] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02468201-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/11/2023 11:56

24/11/2023, 12:16

Mov. [109] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 06/11/2023 devido a alteracao da tabela de feriados

04/11/2023, 00:58

Mov. [108] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

10/10/2023, 16:32

Mov. [107] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

10/10/2023, 16:32

Mov. [106] - Documento

10/10/2023, 16:24

Mov. [105] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/181092-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 10/10/2023 Local: Oficial de justica - Carlos Henrique de Brito Soares

21/09/2023, 19:19

Mov. [104] - Documento Analisado

28/08/2023, 18:08

Mov. [103] - Mero expediente | Analisando o petitorio das pags. 129/103, determino que se proceda a citacao da PROAFA ou da entidade que a tenha eventualmente sucedido no endereco da pag. 130; observando a gratuidade judiciaria da parte autora. Cumpra-se. Expedientes necessarios.

21/08/2023, 21:07

Mov. [102] - Concluso para Despacho

17/03/2023, 13:59

Mov. [101] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

17/03/2023, 09:54

Mov. [100] - Petição juntada ao processo

17/03/2023, 09:53

Mov. [99] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01805970-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/01/2023 09:37

10/01/2023, 10:10

Mov. [98] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0799/2022 Data da Publicacao: 16/12/2022 Numero do Diario: 2989

16/12/2022, 01:56

Mov. [97] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/12/2022, 11:54

Mov. [96] - Documento Analisado

14/12/2022, 08:45

Mov. [95] - Mero expediente | Defiro a peticao Ministerial a pag. 125. Intime-se a parte autora, atraves de seu advogado para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover a citacao da PROAFA, ou de entidade que tenha eventualmente sucedido. Intimem-se.

13/12/2022, 14:49

Mov. [94] - Concluso para Despacho

22/06/2022, 15:27

Mov. [93] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01363327-0 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 27/05/2022 19:19

27/05/2022, 19:32

Mov. [92] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.

27/05/2022, 19:19

Mov. [91] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

26/05/2022, 09:23

Mov. [90] - Documento Analisado

26/05/2022, 09:23

Mov. [89] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/05/2022, 19:28

Mov. [88] - Concluso para Despacho

18/05/2022, 12:52

Mov. [87] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02166326-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/07/2021 14:56

07/07/2021, 15:31

Mov. [86] - Certidão emitida

20/02/2021, 12:29

Mov. [85] - Certidão emitida

09/02/2021, 18:27

Mov. [84] - Documento Analisado

09/02/2021, 18:27

Mov. [83] - Mero expediente | Renove-se a intimacao da Fazenda Estadual para dizer se tem interesse no feito, observando-se o disposto no despacho de fls. 103.

09/02/2021, 11:13

Mov. [82] - Concluso para Despacho

08/02/2021, 20:49

Mov. [81] - Certidão emitida

18/06/2020, 12:41

Mov. [80] - Decurso de Prazo

18/06/2020, 12:40

Mov. [79] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0107/2020 Data da Publicacao: 26/02/2020 Numero do Diario: 2325

21/02/2020, 19:23

Mov. [78] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/02/2020, 11:35

Mov. [77] - Mero expediente | Aguarde-se o decurso do prazo para resposta da Procuradoria-Geral do Estado do Ceara da intimacao de fl. 112. Apos isso, com ou sem resposta, facam-me os autos conclusos.

04/02/2020, 11:03

Mov. [76] - Concluso para Despacho

03/02/2020, 15:41

Mov. [75] - Certidão emitida

01/02/2020, 13:27

Mov. [74] - Certidão emitida

07/01/2020, 11:07

Mov. [73] - Mero expediente | R.H. Em deferencia do pedido de fl. 109, determino a intimacao da Procuradoria- Geral do Estado do Ceara, para manifestar interesse na causa, referente ao pleito de fl. 78.

09/12/2019, 14:59

Mov. [72] - Conclusão

09/12/2019, 11:00

Mov. [71] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01725845-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/12/2019 10:03

09/12/2019, 10:19

Mov. [70] - Certidão emitida

23/09/2019, 19:29

Mov. [69] - Certidão emitida

03/09/2019, 09:41

Mov. [68] - Mero expediente | Renove-se a intimacao determinada, a fl. 103.

22/08/2019, 12:08

Mov. [67] - Concluso para Despacho

20/08/2019, 14:19

Mov. [66] - Certidão emitida

29/06/2019, 09:13

Mov. [65] - Certidão emitida

18/06/2019, 17:26

Mov. [64] - Mero expediente | Intime-se a Procuradoria- Geral do Estado do Ceara acerca da peticao de fl. 98 e documentos de fls. 19, 24,25, 99 e 100, referentes ao pleito de fl. 78.

11/06/2019, 14:10

Mov. [63] - Conclusão

04/10/2018, 15:18

Mov. [62] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10580821-8 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 04/10/2018 09:27

04/10/2018, 09:58

Mov. [61] - Expedição de Carta

12/09/2018, 15:09

Mov. [60] - Petição juntada ao processo

12/09/2018, 13:31

Mov. [59] - Ofício | N Protocolo: PROT.18.00819730-3 Tipo da Peticao: Oficio Data: 10/09/2018 14:48

12/09/2018, 12:36

Mov. [58] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/08/2018, 08:35

Mov. [57] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

01/06/2017, 16:33

Mov. [56] - Conclusão

30/03/2017, 15:37

Mov. [55] - Decurso de Prazo

30/03/2017, 15:35

Mov. [54] - Decisão Proferida | Cumpra a ordem de Fls. 88.

20/02/2017, 10:24

Mov. [53] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0564/2016 Data da Disponibilizacao: 08/09/2016 Data da Publicacao: 09/09/2016 Numero do Diario: 1519 Pagina: 417

09/09/2016, 11:03

Mov. [52] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0564/2016 Teor do ato: Atenda o requerimento da PGE, de Fls. 78Intime(m)-se. Advogados(s): Eugenio de Araujo E Oliveira Lima (OAB 18264/CE), Marilia Holanda Frota Arruda (OAB 22162/CE)

06/09/2016, 11:08

Mov. [51] - Conclusão

13/07/2016, 11:49

Mov. [50] - Concluso para Despacho

04/05/2016, 11:55

Mov. [49] - Mero expediente | Atenda o requerimento da PGE, de Fls. 78Intime(m)-se.

03/05/2016, 11:50

Mov. [48] - Concluso para Despacho

19/04/2016, 14:45

Mov. [47] - Decurso de Prazo

20/01/2016, 14:03

Mov. [46] - Documento

06/10/2015, 11:13

Mov. [45] - Certidão emitida

06/10/2015, 11:11

Mov. [44] - Certidão emitida

18/08/2015, 10:44

Mov. [43] - Concluso para Despacho

17/07/2015, 14:26

Mov. [42] - Aviso de Recebimento (AR)

17/07/2015, 14:22

Mov. [41] - Expedição de Edital

06/07/2015, 10:05

Mov. [40] - Petição juntada ao processo

26/06/2015, 10:17

Mov. [39] - Certidão emitida

25/06/2015, 14:18

Mov. [38] - Mandado

25/06/2015, 14:15

Mov. [37] - Ofício | N Protocolo: PROT.15.00967021-8 Tipo da Peticao: Oficio Data: 26/05/2015 15:01

09/06/2015, 17:40

Mov. [36] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10211950-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/06/2015 14:41

08/06/2015, 15:06

Mov. [35] - Certidão emitida

08/06/2015, 15:01

Mov. [34] - Aviso de Recebimento (AR)

08/06/2015, 15:00

Mov. [33] - Certidão emitida

08/06/2015, 14:56

Mov. [32] - Aviso de Recebimento (AR)

08/06/2015, 14:55

Mov. [31] - Certidão emitida

25/05/2015, 09:00

Mov. [30] - Mandado

25/05/2015, 08:55

Mov. [29] - Certidão emitida

14/05/2015, 14:29

Mov. [28] - Mandado

14/05/2015, 14:15

Mov. [27] - Expedição de Mandado

23/04/2015, 09:00

Mov. [26] - Expedição de Mandado

23/04/2015, 08:59

Mov. [25] - Expedição de Mandado

23/04/2015, 08:59

Mov. [24] - Expedição de Carta

16/04/2015, 15:14

Mov. [23] - Expedição de Carta

16/04/2015, 15:14

Mov. [22] - Expedição de Carta

16/04/2015, 15:14

Mov. [21] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa na Portaria n 542/2014, emanada da Diretoria do Forum Clovis Bevilaqua: Cumpra-se o despacho de fls. 50.

22/03/2015, 22:45

Mov. [20] - Petição juntada ao processo

22/03/2015, 22:44

Mov. [19] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10049676-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/02/2015 09:57

13/02/2015, 10:12

Mov. [17] - Redistribuição de processo - saída | Portaria 871/2014

13/01/2015, 17:50

Mov. [18] - Processo Redistribuído por Sorteio | Portaria 871/2014

13/01/2015, 17:50

Mov. [16] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local | Portaria Redistribuicao Civel

12/01/2015, 16:31

Mov. [15] - Encerrar análise

27/11/2014, 15:47

Mov. [14] - Encerrar análise

27/11/2014, 15:47

Mov. [13] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0137/2014 Data da Disponibilizacao: 13/11/2014 Data da Publicacao: 14/11/2014 Numero do Diario: 1087 Pagina: 64/67

13/11/2014, 18:15

Mov. [12] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/11/2014, 11:53

Mov. [11] - Mero expediente | Decisao de fl. 51: R.H. Intime-se a autora, via DJE, para complementar o endereco dos confiantes informando o CEP, uma vez que nao foi localizado pela secretaria desta Unidade Judiciaria. Expedientes.

05/11/2014, 16:22

Mov. [10] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/10/2014, 16:52

Mov. [9] - Petição | N Protocolo: WEB1.14.71584312-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/10/2014 16:35

29/10/2014, 17:03

Mov. [8] - Petição | N Protocolo: WEB1.14.71492041-3 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 21/08/2014 15:46

22/08/2014, 09:53

Mov. [7] - Conclusão

15/07/2014, 15:20

Mov. [6] - Petição | N Protocolo: WEB1.14.71394533-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/05/2014 10:29

28/05/2014, 10:38

Mov. [5] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0053/2014 Data da Disponibilizacao: 08/05/2014 Data da Publicacao: 09/05/2014 Numero do Diario: 957 Pagina: 72/74

08/05/2014, 17:26

Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/05/2014, 11:55

Mov. [3] - Emenda da inicial | Decisao de fl. 38: R.H. Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, juntando certidao dos seis cartorios de registro de imovel, bem como endereco completo e nome dos confinantes, observado o disposto no art. 282 do Codigo de Processo Civil. Expediente necessario.

06/05/2014, 15:50

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

18/12/2013, 12:00

Mov. [2] - Conclusão

18/12/2013, 12:00

Despacho

•09/02/2026, 16:24

Despacho

•05/11/2025, 11:49

Despacho de Mero Expediente

•31/10/2024, 16:45

Despacho de Mero Expediente

•23/02/2024, 10:26

Despacho de Mero Expediente

•21/08/2023, 21:07

Despacho de Mero Expediente

•13/12/2022, 14:49

Despacho de Mero Expediente

•23/05/2022, 19:28

Despacho de Mero Expediente

•09/02/2021, 11:13

Despacho de Mero Expediente

•04/02/2020, 11:03

Despacho de Mero Expediente

•09/12/2019, 14:59

Despacho de Mero Expediente

•22/08/2019, 12:08

Despacho de Mero Expediente

•11/06/2019, 14:10

Despacho de Mero Expediente

•30/08/2018, 08:35

Todos os documentos(21)

Decisão

•23/04/2026, 11:39

Despacho

•09/02/2026, 16:24

Despacho

•09/02/2026, 16:24

Despacho

•05/11/2025, 11:49

Despacho de Mero Expediente

•31/10/2024, 16:45

Despacho de Mero Expediente

•23/02/2024, 10:26

Despacho de Mero Expediente

•21/08/2023, 21:07

Despacho de Mero Expediente

•13/12/2022, 14:49

Despacho de Mero Expediente

•23/05/2022, 19:28

Despacho de Mero Expediente

•09/02/2021, 11:13

Despacho de Mero Expediente

•04/02/2020, 11:03

Despacho de Mero Expediente

•09/12/2019, 14:59

Despacho de Mero Expediente

•22/08/2019, 12:08

Despacho de Mero Expediente

•11/06/2019, 14:10

Despacho de Mero Expediente

•30/08/2018, 08:35

Interlocutória

•20/02/2017, 10:24

Despacho de Mero Expediente

•03/05/2016, 11:50

Ato Ordinatório

•22/03/2015, 22:45

Despacho de Mero Expediente

•05/11/2014, 16:22

Despacho de Mero Expediente

•30/10/2014, 16:52

Despacho de Mero Expediente

•06/05/2014, 15:50