Execução de Título Extrajudicial 3000751-03.2019.8.06.0009 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3000751-03.2019.8.06.0009 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/02/2025, 11:12

Transitado em Julgado em 05/02/2025

19/02/2025, 11:12

Juntada de Certidão

19/02/2025, 11:12

Juntada de documento de comprovação

13/02/2025, 13:18

Decorrido prazo de ADOLFO LINDEMBERG COSTA DE SOUZA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 12:49

Decorrido prazo de ADOLFO LINDEMBERG COSTA DE SOUZA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 12:49

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 131419345

21/01/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 131419345

21/01/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 131419345

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 16ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS PROCESSO N°. 3000751-03.2019.8.06.0009 RECLAMAÇÃO CÍVEL RECLAMANTE: COLÉGIO NOVA DIMENSÃO LTDA - ME RECLAMADO: JOÃO DALVA SALES ANDRADE A presente decisão será exarada de acordo com o critério da simplicidade do art. 2º da Lei nº 9.099/95 cumulada com os Enunciados 161 e 162 do FONAJE. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial. Este Juízo proferiu despacho concedendo prazo para a parte exequente requerer o que entendesse de direito, id 128387843, sob pena de extinção. A parte exequente foi regularmente intimada através de seu advogado, contudo, deixou transcorrer o prazo sem manifestação. Decido. O despacho proferido por este Juízo foi claro quanto à obrigação a ser cumprida. A este respeito não há o que se discutir. Assim, o aparelho jurisdicional do Estado depara-se com partes que intimadas negligenciam os deveres processuais que lhes são incumbidos. A par disso, a Lei n°. 9.099/95, em seu artigo 53, § 4°, dispõe que: "Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor." A certidão do Oficial de Justiça aponta que a parte executada/devedora não foi localizada no endereço fornecido pela parte exequente. Isto posto, invoco o disposto no § 4º do art. 53 da Lei dos Juizados Especiais para declarar a extinção do presente feito. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com artigo 55 da Lei 9.099/95. P.R.I., e após a observância das formalidades legais, ao arquivo. Fortaleza, na data da assinatura digital. ELISON PACHECO OLIVEIRA TEIXEIRA Juiz Titular do 4º Juizado Auxiliar dos Juizados Especiais (Portaria de Respondência FCB n. 1427/2024)

17/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025 Documento: 131419345

17/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131419345

16/01/2025, 17:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/12/2024, 19:19

Conclusos para julgamento

19/12/2024, 11:57

Decorrido prazo de ADOLFO LINDEMBERG COSTA DE SOUZA em 17/12/2024 23:59.

19/12/2024, 10:20

Documentos

Intimação da Sentença

•16/01/2025, 17:37

Sentença

•19/12/2024, 19:19

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 05/02/2025

Juntada de Certidão

Juntada de documento de comprovação

Decorrido prazo de ADOLFO LINDEMBERG COSTA DE SOUZA em 04/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de ADOLFO LINDEMBERG COSTA DE SOUZA em 04/02/2025 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 131419345

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 131419345

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 131419345

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025 Documento: 131419345

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131419345

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de ADOLFO LINDEMBERG COSTA DE SOUZA em 17/12/2024 23:59.

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