Procedimento Comum Cível 0196762-90.2013.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0196762-90.2013.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/01/2025, 09:29

Transitado em Julgado em 31/01/2025

31/01/2025, 09:29

Juntada de Certidão

31/01/2025, 09:29

Decorrido prazo de LARA FROTA CAMINHA DE OLIVEIRA CARVALHO em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 03:53

Decorrido prazo de JULIANA LIMA ALVES PEIXOTO em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 03:53

Decorrido prazo de ELAINE ALVES DA ROCHA em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 03:53

Decorrido prazo de CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 03:52

Decorrido prazo de Fabio Jose de Oliveira Ozorio em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 03:52

Decorrido prazo de ALESSIA PIOL SA em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 03:52

Publicado Intimação da Sentença em 10/12/2024. Documento: 127292861

10/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0196762-90.2013.8.06.0001. AUTOR: CGX CONSTRUTORA LTDAREU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., OFFICINA REPRESENTACOES E SERVICOS EM MOVEIS LTDA. - ME S E N T E N ÇA 1. Relatório INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, setor Verde, nível 3, sala 311, Edson Queiroz, Fortaleza/CE. (85) 3108-0875 - [email protected] Nº do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)Assunto: [Perdas e Danos] Trata-se de ação movida por Construtora Guia Ltda (com atual denominação CGX Construtora S/A) em face de Officina Rep. e Serviços em Móveis Ltda (Florense). Custas processuais recolhidas (id's 119385610). Promovido apresentou contestação e pedido de denunciação à lide (id's 119385603 e 119385611). O autor apresentou réplica (id 119385612). Frustrada a composição civil por motivo de ausência das partes (id 119383678). Em saneamento processual, deferi o pedido cautelar para determinar retirada da negativação do nome da autora. Na oportunidade, determinei inclusão do Banco Santander, ressalvando o exame do pedido de denunciação à lide para momento posterior (id 119383692). Banco Santander e Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A oferecem contestação em petição conjunta (id 119383711). No id 119384646 foi proferido o seguinte despacho: "Diante da renúncia de mandato de fls. 352, intime-se, pessoalmente, a parte requerente, CGX CONSTRUTORA S/A, antiga CONSTRUTORA GUIA LTDA, com endereço na Av. José Morais de Almeida, nº 715, loja 02- Coaçu -CEP: 61.760-000, Eusébio-CE, por carta com aviso de recebimento, para constituir novo advogado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser considerado revel, nos termos do art. 76, §1°, II do CPC." A ordem de intimação foi ordenada nos termos do id 119384669, com advertência de extinção do processo. O respectivo aviso de recebimento repousa no id 126798063 com preenchimento do campo "não procurado". O autor não habilitou advogados. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. 2. Fundamentação Em vigor a Lei n.º 13.105/15 - Código de Processo Civil. Com efeito, assim preleciona o art. 76, § 1.º, do Codex: "Art. 76. Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz suspenderá o processo e designará prazo razoável para que seja sanado o vício. § 1.º Descumprida a determinação, caso o processo esteja na instância originária: I - o processo será extinto, se a providência couber ao autor; II - o réu será considerado revel, se a providência lhe couber; III - o terceiro será considerado revel ou excluído do processo, dependendo do polo em que se encontre." Não sanado o vício por parte do autor e por se tratar de pressuposto de validade processual, a extinção do processo é medida que se impõe. Ressalto que o mandado foi encaminhado para o endereço constante dos autos (id 119384643). Aplica-se, portanto, o parágrafo único do art. 274 do CPC/15. 3. Dispositivo Posto isto, DECLARO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, o que faço com base nos arts. 76, §1º e 485, X, todos do CPC/15. Condeno o promovente ao pagamento de custas processuais (recolhidas antecipadamente) e de honorários advocatícios, arbitrados em 10% sobre o valor da causa atualizado, já observados os parâmetros do art. 85, § 2º, do CPC/15. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Estabelecida a coisa julgada, arquive-se, com baixa. Fortaleza/CE, data e assinatura registradas de forma eletrônica. CRISTIANO RABELO LEITAO Juiz

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024 Documento: 127292861

09/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127292861

07/12/2024, 10:48

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

29/11/2024, 14:19

Conclusos para julgamento

27/11/2024, 17:08

Documentos

Intimação da Sentença

•07/12/2024, 10:48

Sentença

•29/11/2024, 14:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0196762-90.2013.8.06.0001. AUTOR: CGX CONSTRUTORA LTDAREU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., OFFICINA REPRESENTACOES E SERVICOS EM MOVEIS LTDA. - ME S E N T E N ÇA 1. Relatório INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, setor Verde, nível 3, sala 311, Edson Queiroz, Fortaleza/CE. (85) 3108-0875 - [email protected] Nº do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)Assunto: [Perdas e Danos] Trata-se de ação movida por Construtora Guia Ltda (com atual denominação CGX Construtora S/A) em face de Officina Rep. e Serviços em Móveis Ltda (Florense). Custas processuais recolhidas (id's 119385610). Promovido apresentou contestação e pedido de denunciação à lide (id's 119385603 e 119385611). O autor apresentou réplica (id 119385612). Frustrada a composição civil por motivo de ausência das partes (id 119383678). Em saneamento processual, deferi o pedido cautelar para determinar retirada da negativação do nome da autora. Na oportunidade, determinei inclusão do Banco Santander, ressalvando o exame do pedido de denunciação à lide para momento posterior (id 119383692). Banco Santander e Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A oferecem contestação em petição conjunta (id 119383711). No id 119384646 foi proferido o seguinte despacho: "Diante da renúncia de mandato de fls. 352, intime-se, pessoalmente, a parte requerente, CGX CONSTRUTORA S/A, antiga CONSTRUTORA GUIA LTDA, com endereço na Av. José Morais de Almeida, nº 715, loja 02- Coaçu -CEP: 61.760-000, Eusébio-CE, por carta com aviso de recebimento, para constituir novo advogado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser considerado revel, nos termos do art. 76, §1°, II do CPC." A ordem de intimação foi ordenada nos termos do id 119384669, com advertência de extinção do processo. O respectivo aviso de recebimento repousa no id 126798063 com preenchimento do campo "não procurado". O autor não habilitou advogados. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. 2. Fundamentação Em vigor a Lei n.º 13.105/15 - Código de Processo Civil. Com efeito, assim preleciona o art. 76, § 1.º, do Codex: "Art. 76. Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz suspenderá o processo e designará prazo razoável para que seja sanado o vício. § 1.º Descumprida a determinação, caso o processo esteja na instância originária: I - o processo será extinto, se a providência couber ao autor; II - o réu será considerado revel, se a providência lhe couber; III - o terceiro será considerado revel ou excluído do processo, dependendo do polo em que se encontre." Não sanado o vício por parte do autor e por se tratar de pressuposto de validade processual, a extinção do processo é medida que se impõe. Ressalto que o mandado foi encaminhado para o endereço constante dos autos (id 119384643). Aplica-se, portanto, o parágrafo único do art. 274 do CPC/15. 3. Dispositivo Posto isto, DECLARO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, o que faço com base nos arts. 76, §1º e 485, X, todos do CPC/15. Condeno o promovente ao pagamento de custas processuais (recolhidas antecipadamente) e de honorários advocatícios, arbitrados em 10% sobre o valor da causa atualizado, já observados os parâmetros do art. 85, § 2º, do CPC/15. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Estabelecida a coisa julgada, arquive-se, com baixa. Fortaleza/CE, data e assinatura registradas de forma eletrônica. CRISTIANO RABELO LEITAO Juiz

09/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(21)

Advogados / Representantes(6)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 31/01/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de LARA FROTA CAMINHA DE OLIVEIRA CARVALHO em 30/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de JULIANA LIMA ALVES PEIXOTO em 30/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de ELAINE ALVES DA ROCHA em 30/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI em 30/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de Fabio Jose de Oliveira Ozorio em 30/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de ALESSIA PIOL SA em 30/01/2025 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 10/12/2024. Documento: 127292861

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024 Documento: 127292861

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127292861

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(136)

Todos os documentos(20)