Execução Fiscal 0054213-90.2021.8.06.0158 - TJCE | JusConsulta
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Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJCE
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
29/12/2021
Valor da Causa
R$ 3.401,95
Órgão julgador
1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal
Processos relacionados
2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 5º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público
Partes do Processo
MUNICIPIO DE RUSSAS
CNPJ
07.***.***.0001-60
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Autor
JOSE FREITAS DE LIMA E CIA LTDA
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Publicado Sentença em 11/03/2026. Documento: 195219138
11/03/2026, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026 Documento: 195219138
10/03/2026, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 195219138
09/03/2026, 14:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/03/2026, 14:54
Extinto o processo por ausência das condições da ação
09/03/2026, 14:54
Conclusos para decisão
14/11/2025, 12:34
Processo Reativado
14/11/2025, 12:34
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
14/11/2025, 12:33
Processo Reativado
13/11/2025, 11:16
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
13/11/2025, 11:15
Juntada de Petição de petição
31/03/2025, 18:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/01/2025, 12:04
Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025, 12:04
Conclusos para despacho
29/01/2025, 13:20
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RUSSAS em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024, 01:30
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Todas as movimentações
(65)
Publicado Sentença em 11/03/2026. Documento: 195219138
11/03/2026, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026 Documento: 195219138
10/03/2026, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 195219138
09/03/2026, 14:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/03/2026, 14:54
Extinto o processo por ausência das condições da ação
09/03/2026, 14:54
Conclusos para decisão
14/11/2025, 12:34
Processo Reativado
14/11/2025, 12:34
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
14/11/2025, 12:33
Processo Reativado
13/11/2025, 11:16
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
13/11/2025, 11:15
Juntada de Petição de petição
31/03/2025, 18:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/01/2025, 12:04
Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025, 12:04
Conclusos para despacho
29/01/2025, 13:20
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RUSSAS em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024, 01:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/09/2024, 14:47
Juntada de ato ordinatório
27/09/2024, 14:45
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/09/2024, 13:18
Juntada de Petição de diligência
27/09/2024, 13:18
Recebido o Mandado para Cumprimento
26/08/2024, 08:36
Recebido o Mandado para Cumprimento
16/11/2023, 08:22
Expedição de Mandado.
14/11/2023, 16:13
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RUSSAS em 01/11/2023 23:59.
03/11/2023, 01:22
Juntada de Petição de petição
12/09/2023, 11:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/09/2023, 11:06
Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023, 11:06
Conclusos para despacho
31/08/2023, 17:34
Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
25/08/2023, 02:27
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/07/2023, 08:51
Determinada a emenda à inicial
14/07/2023, 11:26
Conclusos para decisão
05/07/2023, 12:56
Juntada de decisão
23/06/2023, 16:12
Recebidos os autos
23/06/2023, 16:12
Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0054213-90.2021.8.06.0158. APELANTE: MUNICIPIO DE RUSSAS REPRESENTANTE: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE RUSSAS APELADO: JOSÉ FREITAS DE LIMA E CIA LTDA DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA SILVA - APELAÇÃO CÍVEL (198) Trata-se de APELAÇÃO CÍVEL interposta pelo MUNICÍPIO DE RUSSAS, contra sentença (doc. 6706861), proferida pelo Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Russas que, na Execução Fiscal proposta pel
19/05/2023, 00:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
18/04/2023, 17:02
Juntada de Informações
18/04/2023, 17:01
Proferido despacho de mero expediente
09/01/2023, 10:20
Conclusos para despacho
15/12/2022, 09:23
Mov. [27] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
06/11/2022, 03:09
Mov. [26] - Concluso para Despacho
26/10/2022, 07:25
Mov. [23] - Redistribuição de processo - saída
21/10/2022, 16:39
Mov. [24] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: Portaria nº 847/2022 TJCE
21/10/2022, 16:39
Mov. [25] - Processo recebido de outro Foro
21/10/2022, 16:39
Mov. [22] - Remessa a outro Foro: Resolução nº 05/2022 do Tribunal Pleno do TJCE, de março de 2022. Foro destino: Núcleos de Justiça 4.0
21/10/2022, 15:43
Mov. [21] - Certidão emitida: CERTIFICO que, nesta data, fiz remessa dos presentes autos ao Serviço de Distribuição dos Feitos Judiciais desta Comarca, conforme determinação, em ato ordinatório/despacho de fl. retro. O referido é verdade. Dou fé.
21/10/2022, 15:05
Mov. [20] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
31/08/2022, 12:12
Mov. [19] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
31/08/2022, 12:08
Mov. [18] - Mero expediente: Vistos em conclusão. Deixo de determinar a intimação do(a) executado(a) para apresentar contrarrazões, haja vista que ainda não foi citado(a). Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, apreciação da apelação. Expedientes necessários.
08/07/2022, 10:19
Mov. [17] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/07/2022, 14:55
Mov. [16] - Concluso para Despacho
06/07/2022, 13:13
Mov. [15] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária: RECEBIDOS DA PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE RUSSAS
06/07/2022, 13:12
Mov. [14] - Petição juntada ao processo
06/07/2022, 13:10
Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WRUS.22.01805970-0 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 05/07/2022 13:57
05/07/2022, 14:15
Mov. [12] - Desistência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/06/2022, 17:38
Mov. [11] - Conclusão
23/06/2022, 15:03
Mov. [10] - Certidão emitida
30/05/2022, 01:22
Mov. [9] - Certidão emitida
20/05/2022, 11:56
Mov. [8] - Certidão emitida
19/05/2022, 12:03
Mov. [7] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/05/2022, 19:15
Mov. [6] - Conclusão
10/05/2022, 17:07
Mov. [5] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 158.2022/000235-2 Situação: Distribuído em 25/01/2022 Local: Oficial de justiça - Sérgio Wandenberg Bezerra da Silva
21/01/2022, 17:51
Mov. [4] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/01/2022, 09:59
Mov. [3] - Concluso para Decisão Interlocutória
07/01/2022, 15:40
Mov. [2] - Conclusão
29/12/2021, 14:50
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
29/12/2021, 14:50
Documentos
Sentença
•
09/03/2026, 14:54
Sentença
•
09/03/2026, 14:54
Despacho
•
30/01/2025, 12:04
Ato Ordinatório
•
27/09/2024, 14:45
Despacho
•
06/09/2023, 11:06
Despacho
•
06/09/2023, 11:06
Decisão
•
14/07/2023, 11:26
Decisão
•
25/04/2023, 17:22
Despacho
•
09/01/2023, 10:20
Ato Ordinatório
•
31/08/2022, 12:08
Despacho de Mero Expediente
•
08/07/2022, 10:19
Sentença (Outras)
•
24/06/2022, 17:38
Despacho de Mero Expediente
•
10/05/2022, 19:15
Documentos Diversos
•
10/01/2022, 09:59