Execução Fiscal 3001013-35.2023.8.06.0001 - TJCE

Execução Fiscal 3001013-35.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação em 02/05/2025. Documento: 152598334

02/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025 Documento: 152598334

30/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152598334

29/04/2025, 13:31

Ato ordinatório praticado

29/04/2025, 11:27

Juntada de informação

28/04/2025, 23:32

Juntada de informação

28/04/2025, 23:30

Juntada de Petição de petição (outras)

12/03/2025, 12:34

Transitado em Julgado em 26/02/2025

27/02/2025, 09:20

Juntada de Certidão

27/02/2025, 09:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 00:23

Decorrido prazo de BRENO RODRIGUES DE CASTRO em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 04:34

Publicado Intimação em 10/12/2024. Documento: 129366855

10/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3001013-35.2023.8.06.0001. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMPOLO PASSIVO: EXECUTADO: FRANCISCO MOESIA VASCONCELOS MOURA SENTENÇA Intimação - Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: Vistos e analisados. Bem examinados, historiam os autos que o MUNICÍPIO DE FORTALEZA, com base em título executivo, representativo de débito fiscal, regularmente lançado e definitivamente constituído como crédito tributário e inscrito na dívida ativa, vem a este Juízo, por intermédio de sua Douta Procuradoria, promover a presente Ação de Execução Fiscal. Em consulta ao sítio https://agilisdivida.pgm.fortaleza.ce.gov.br/ foi possível constatar a quitação do débito, conforme abaixo: Relatei. DECIDO. Reza o art. 156, do Código Tributário Nacional: Art. 156. Extinguem o crédito tributário: I - o pagamento. Assim, considerando a quitação da dívida pelo (a) executado (a), JULGO EXTINTO o feito com base no art. 924, II, do Código de Processo Civil, combinado com o art. 156, inciso I, do Código Tributário Nacional. DETERMINO o cancelamento da penhora, do bloqueio e/ou da intransferibilidade de bens, se efetivado (s), bem como da inscrição da dívida ativa, se ainda não perpetrada. CUSTAS PELO (A) EXECUTADO (A), a teor da lei. Após o trânsito em julgado e observadas as cautelas de praxe, ARQUIVE-SE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. Fortaleza, 6 de dezembro de 2024. Gesilia Pacheco Cavalcanti Juíza de Direito (assinado eletronicamente)

09/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024 Documento: 129366855

09/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129366855

06/12/2024, 22:16

Documentos

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 11:27

Sentença

•06/12/2024, 17:40

—

Publicado Intimação em 02/05/2025. Documento: 152598334

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025 Documento: 152598334

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152598334

Ato ordinatório praticado

Juntada de informação

Juntada de informação

Juntada de Petição de petição (outras)

Transitado em Julgado em 26/02/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 26/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de BRENO RODRIGUES DE CASTRO em 30/01/2025 23:59.

Publicado Intimação em 10/12/2024. Documento: 129366855

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024 Documento: 129366855

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129366855

Todas as movimentações(48)