Execução de Título Extrajudicial 3002204-53.2024.8.06.0075 - TJCE | JusConsulta

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/12/2024, 08:39

Transitado em Julgado em 06/12/2024

10/12/2024, 08:39

Juntada de Certidão

10/12/2024, 08:39

Publicado Intimação da Sentença em 10/12/2024. Documento: 129313164

10/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - SENTENÇA. Vistos, etc. Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença. A parte promovente requereu a extinção da ação, conforme petição consignada no evento ID de pág. retro. A desistência da ação é um direito da parte autora, mormente quando o objeto da demanda se relaciona a pretensões disponíveis. Preceitua o FONAJE nº 90 "- A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento (Aprovado no XVI Encontro - Rio de Janeiro/RJ)." Assim, HOMOLOGO o pedido de DESISTÊNCIA formulado pelo demandante, nos termos do parágrafo único do artigo 200 do Código de Processo Civil e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo em epígrafe, sem apreciação do meritum causae, conforme disposto no art. 485, inciso VIII, §5º, do mesmo Diploma Legal. Deixo de condenar o requerente em custas processuais por expressa disposição legal. Após as intimações de praxe, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Eusébio, data da assinatura. REJANE EIRE FERNANDES ALVES JUÍZA DE DIREITO

09/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024 Documento: 129313164

09/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129313164

07/12/2024, 22:26

Extinto o processo por desistência

06/12/2024, 12:49

Conclusos para julgamento

05/12/2024, 15:23

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

04/12/2024, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2024, 14:04

Conclusos para despacho

18/11/2024, 11:38

Distribuído por sorteio

18/11/2024, 08:47

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•07/12/2024, 22:26

SENTENÇA

•06/12/2024, 12:49