Execução de Título Extrajudicial 3002235-73.2024.8.06.0075 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3002235-73.2024.8.06.0075 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/12/2024, 08:14

Transitado em Julgado em 06/12/2024

10/12/2024, 08:14

Juntada de Certidão

10/12/2024, 08:14

Publicado Intimação da Sentença em 10/12/2024. Documento: 129372834

10/12/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 10/12/2024. Documento: 129372834

10/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ASSOCIACAO ALPHAVILLE CEARA - RESIDENCIAL 1 E 2 EXECUTADO: RCB CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA RITO DA LEI 9.099/95 SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª VARA DA COMARCA DE EUSÉBIO Processo n.º: 3002235-73.2024.8.06.0075 Trata-se de Execução de título extrajudicial que envolve as partes em epígrafe, em que o sistema apontou a existência de prevenção, e conforme consulta do PJE em certidão retro, apresenta identidade de partes e pedido, porém causa de pedir diversa, posto que estes autos tratam da cobrança de taxa condominial dos meses de 06,07,09,10 e 11 de 2024. Diante do exposto, fixo competência deste Juízo, portanto não subsiste a prevenção suscitada, prossiga o feito em seus ulteriores termos. Verificado o petitório do Promovente requerendo a desistência da ação(ID 127813056), fez-se os autos conclusos para apreciação. Em análise detida dos autos verifica-se que o procedimento encontra-se em fase inicial, em que não se concretizou a triangulação processual, uma vez que não ocorreu a citação. Corroborando o pedido de extinção feito pela Autora colacionamos o Enunciado 90 do FONAJE: "A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária ". ISSO POSTO, HOMOLOGO por sentença (art. 200, parágrafo único, CPC) o PEDIDO DE DESISTÊNCIA, constante dos autos, ao tempo em que julgo extinta a presente demanda, sem resolução de mérito, para que surta todos os jurídicos e legais efeitos, medida adotada com fulcro no art. 485, VIII, do Código Processual Civil. Após as cautelas legais, arquive-se. Sem despesas processuais (Lei 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Eusébio/CE, data da assinatura. REJANE EIRE FERNANDES ALVES Juíza de Direito

09/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ASSOCIACAO ALPHAVILLE CEARA - RESIDENCIAL 1 E 2 EXECUTADO: RCB CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA RITO DA LEI 9.099/95 SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª VARA DA COMARCA DE EUSÉBIO Processo n.º: 3002235-73.2024.8.06.0075 Trata-se de Execução de título extrajudicial que envolve as partes em epígrafe, em que o sistema apontou a existência de prevenção, e conforme consulta do PJE em certidão retro, apresenta identidade de partes e pedido, porém causa de pedir diversa, posto que estes autos tratam da cobrança de taxa condominial dos meses de 06,07,09,10 e 11 de 2024. Diante do exposto, fixo competência deste Juízo, portanto não subsiste a prevenção suscitada, prossiga o feito em seus ulteriores termos. Verificado o petitório do Promovente requerendo a desistência da ação(ID 127813056), fez-se os autos conclusos para apreciação. Em análise detida dos autos verifica-se que o procedimento encontra-se em fase inicial, em que não se concretizou a triangulação processual, uma vez que não ocorreu a citação. Corroborando o pedido de extinção feito pela Autora colacionamos o Enunciado 90 do FONAJE: "A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária ". ISSO POSTO, HOMOLOGO por sentença (art. 200, parágrafo único, CPC) o PEDIDO DE DESISTÊNCIA, constante dos autos, ao tempo em que julgo extinta a presente demanda, sem resolução de mérito, para que surta todos os jurídicos e legais efeitos, medida adotada com fulcro no art. 485, VIII, do Código Processual Civil. Após as cautelas legais, arquive-se. Sem despesas processuais (Lei 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Eusébio/CE, data da assinatura. REJANE EIRE FERNANDES ALVES Juíza de Direito

09/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024 Documento: 129372834

09/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024 Documento: 129372834

09/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129372834

07/12/2024, 21:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129372834

07/12/2024, 21:56

Extinto o processo por desistência

06/12/2024, 19:27

Juntada de certidão

06/12/2024, 14:16

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

29/11/2024, 09:32

Conclusos para decisão

21/11/2024, 10:07

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•07/12/2024, 21:55

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•07/12/2024, 21:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ASSOCIACAO ALPHAVILLE CEARA - RESIDENCIAL 1 E 2 EXECUTADO: RCB CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA RITO DA LEI 9.099/95 SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª VARA DA COMARCA DE EUSÉBIO Processo n.º: 3002235-73.2024.8.06.0075 Trata-se de Execução de título extrajudicial que envolve as partes em epígrafe, em que o sistema apontou a existência de prevenção, e conforme consulta do PJE em certidão retro, apresenta identidade de partes e pedido, porém causa de pedir diversa, posto que estes autos tratam da cobrança de taxa condominial dos meses de 06,07,09,10 e 11 de 2024. Diante do exposto, fixo competência deste Juízo, portanto não subsiste a prevenção suscitada, prossiga o feito em seus ulteriores termos. Verificado o petitório do Promovente requerendo a desistência da ação(ID 127813056), fez-se os autos conclusos para apreciação. Em análise detida dos autos verifica-se que o procedimento encontra-se em fase inicial, em que não se concretizou a triangulação processual, uma vez que não ocorreu a citação. Corroborando o pedido de extinção feito pela Autora colacionamos o Enunciado 90 do FONAJE: "A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária ". ISSO POSTO, HOMOLOGO por sentença (art. 200, parágrafo único, CPC) o PEDIDO DE DESISTÊNCIA, constante dos autos, ao tempo em que julgo extinta a presente demanda, sem resolução de mérito, para que surta todos os jurídicos e legais efeitos, medida adotada com fulcro no art. 485, VIII, do Código Processual Civil. Após as cautelas legais, arquive-se. Sem despesas processuais (Lei 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Eusébio/CE, data da assinatura. REJANE EIRE FERNANDES ALVES Juíza de Direito

09/12/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 06/12/2024

Juntada de Certidão

Publicado Intimação da Sentença em 10/12/2024. Documento: 129372834

Publicado Intimação da Sentença em 10/12/2024. Documento: 129372834

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024 Documento: 129372834

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024 Documento: 129372834

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129372834

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129372834

Extinto o processo por desistência

Juntada de certidão

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(16)