Execução de Título Extrajudicial 3037311-89.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/11/2024

Valor da Causa

R$ 38.676,14

Órgão julgador

9ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 08:21

Conclusos para despacho

31/07/2025, 08:38

Decorrido prazo de PEDRO ROBERTO ROMAO em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 05:09

Publicado Intimação em 10/07/2025. Documento: 162841297

10/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025 Documento: 162841297

09/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162841297

08/07/2025, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2025, 16:42

Conclusos para despacho

01/04/2025, 10:00

Decorrido prazo de MAIKO DA COSTA LIMA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 01:43

Decorrido prazo de PEDRO ROBERTO ROMAO em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 00:55

Juntada de Petição de diligência

27/02/2025, 11:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/02/2025, 11:06

Publicado Intimação em 20/02/2025. Documento: 135837790

20/02/2025, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/02/2025, 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025 Documento: 135837790

19/02/2025, 00:00

Todas as movimentações(35)

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 08:21

Conclusos para despacho

31/07/2025, 08:38

Decorrido prazo de PEDRO ROBERTO ROMAO em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 05:09

Publicado Intimação em 10/07/2025. Documento: 162841297

10/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025 Documento: 162841297

09/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162841297

08/07/2025, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2025, 16:42

Conclusos para despacho

01/04/2025, 10:00

Decorrido prazo de MAIKO DA COSTA LIMA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 01:43

Decorrido prazo de PEDRO ROBERTO ROMAO em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 00:55

Juntada de Petição de diligência

27/02/2025, 11:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/02/2025, 11:06

Publicado Intimação em 20/02/2025. Documento: 135837790

20/02/2025, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/02/2025, 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025 Documento: 135837790

19/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 3037311-89.2024.8.06.0001. Intimação - - 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - APENSOS/DEPENDENTES:[] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Alienação Fiduciária] POLO ATIVO: SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.POLO PASSIVO: MAIKO DA COSTA LIMA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc. Custas de ingresso e do meirinho nos autos. Cite-se a parte executada - Sr. MAIKO DA COSTA LIMA - para pagar a dívida no prazo de três (3) dias, a contar de sua citação, a ser feita através de mandado por Oficial de Justiça (CPC, art. 829). Endereço para citação as fls. 01 Conste do mandado a ser expedido, que não efetuado no prazo acima indicado o pagamento do principal devidamente corrigido pelo INPC, acrescido do valor das custas e honorários do patrono do exequente, deverá o meirinho, de logo, proceder à penhora e avaliação do(s) bem(ns) penhorado(s), lavrando o Auto competente e intimando o executado. Fixo os honorários advocatícios dos patronos da parte exequente no percentual de 10% (dez por cento), a serem pagos pela executada, de logo esclarecido que aludido percentual será reduzido à metade, na hipótese de integral pagamento do débito no prazo de três (3) dias. Não encontrando o executado, o Oficial de Justiça procederá ao arresto de tantos de seus bens quantos bastem para garantir a execução, após o que, nos dez (10) dias subsequentes, deverá procura-lo por duas (2) vezes, em dias diferentes, para proceder à sua citação. Havendo suspeita de ocultação, deverá o meirinho realizar a citação do devedor com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido (CPC, art. 830 e § 1°). Recaindo a penhora em bem imóvel ou direito real sobre imóvel, deverá ser intimado(a), também, o cônjuge do executado, a não ser que o regime de casamento do casal seja o de separação absoluta de bens (CPC, art. 842). Independentemente da penhora, depósito ou caução, o devedor poderá se opor à execução através de embargos (art. 914, CPC), distribuídos por dependência a este Juízo e autuados em apartado. Os embargos deverão ser oferecidos no prazo de quinze (15) dias, contados com observância do disposto no art. 231 do CPC, assim como do que se contém nos §§ 1° a 4° do art. 815 do mesmo Código de Ritos. Ao devedor será assegurado o cumprimento da regra do art. 916 do Código de Processo Civil, evidentemente que com obediência ao prazo ali fixado. Em decorrência da incompatibilidade com o presente rito, deixo de designar audiência de conciliação, prevista no inciso II, § 4º do art. 334 do CPC, podendo a mesma ser designada no decorrer da demanda, se ambas as partes manifestarem, expressamente, interesse na composição consensual. Intime(m)-se. Exp. Nec. Fortaleza, na data da assinatura digital. Juíza de Direito

19/02/2025, 00:00

Expedição de Mandado.

18/02/2025, 17:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135837790

18/02/2025, 10:23

Decisão Interlocutória de Mérito

13/02/2025, 15:02

Conclusos para despacho

10/02/2025, 13:14

Decorrido prazo de PEDRO ROBERTO ROMAO em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 04:38

Juntada de certidão de custas - guia quitada

17/12/2024, 09:11

Juntada de certidão de custas - guia quitada

17/12/2024, 07:51

Juntada de certidão de custas - guia paga

17/12/2024, 00:46

Juntada de certidão de custas - guia paga

16/12/2024, 22:02

Juntada de Petição de petição

14/12/2024, 10:11

Publicado Intimação em 10/12/2024. Documento: 127192449

10/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 3037311-89.2024.8.06.0001. Intimação - - 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - APENSOS/DEPENDENTES:[] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Alienação Fiduciária] POLO ATIVO: SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.POLO PASSIVO: MAIKO DA COSTA LIMA DESPACHO Vistos, etc. Intime-se o exequente por meio de seu patrono para proceder com o pagamento das custas iniciais de ingresso no prazo de 15 (quinze) dias sob pena de cancelamento da inicial nos moldes do art. 290 do CPC. Intime(m)-se. Exp. Nec. Fortaleza, na data da assinatura digital. Juiz(a) de Direito

09/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024 Documento: 127192449

09/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127192449

06/12/2024, 19:58

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2024, 18:09

Juntada de certidão de custas - guia gerada

03/12/2024, 17:15

Conclusos para despacho

26/11/2024, 20:53

Juntada de certidão de custas - guia gerada

26/11/2024, 13:30

Distribuído por sorteio

26/11/2024, 13:28

Documentos

Despacho

•24/11/2025, 10:05

Despacho

•01/07/2025, 16:42

Decisão

•13/02/2025, 15:02

Despacho

•04/12/2024, 18:09