Execução Fiscal 0047958-54.2014.8.06.0064 - TJCE

Execução Fiscal 0047958-54.2014.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/02/2025, 20:43

Juntada de certidão

26/02/2025, 20:43

Transitado em Julgado em 26/02/2025

26/02/2025, 20:42

Juntada de Certidão

26/02/2025, 20:42

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 00:46

Decorrido prazo de NEUMAYER DE SOUSA MAIA em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 01:06

Publicado Intimação em 11/12/2024. Documento: 129444357

11/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0047958-54.2014.8.06.0064. Intimação - Comarca de Caucaia 2ª Vara Cível da Comarca de Caucaia INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA POLO PASSIVO:ANDRE LUIZ BARBOSA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: NEUMAYER DE SOUSA MAIA - CE6241-A INTIMAR VOSSA SENHORIA DE TODO O TEOR DA SENTENÇA DE ID 128636022: " Diante do exposto, julgo EXTINTA a presente execução fiscal, reconhecendo a prescrição, com fulcro nos art. 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80, e art. 487, inc. II, do Código de Processo Civil, sem ônus para as partes, o que o faço por sentença com julgamento do mérito, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem condenação em honorários advocatícios, face o princípio da causalidade e ao quanto decidido pelo STJ no AgInt no REsp 1849437/SC. Publique-se. Registre-se. Intime-se (30 dias). Decorrida as formalidades legais, arquivem-se os autos. " Caucaia/CE, 09 de dezembro de 2024. (assinado digitalmente) 2ª Vara Cível da Comarca de Caucaia

10/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024 Documento: 129444357

10/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129444357

09/12/2024, 07:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/12/2024, 07:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/12/2024, 09:50

Conclusos para julgamento

04/12/2024, 21:11

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

04/12/2024, 21:11

Juntada de Certidão

24/08/2023, 14:06

Documentos

Sentença

•06/12/2024, 09:50

Ato Ordinatório

•12/04/2023, 09:14

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 26/02/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 24/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de NEUMAYER DE SOUSA MAIA em 31/01/2025 23:59.

Publicado Intimação em 11/12/2024. Documento: 129444357

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024 Documento: 129444357

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129444357

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Todas as movimentações(153)

Todos os documentos(29)