Monitória 0205216-60.2024.8.06.0167 - TJCE

Monitória 0205216-60.2024.8.06.0167 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

16/03/2025, 18:02

Expedição de Mandado.

10/02/2025, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2025, 15:54

Conclusos para despacho

13/12/2024, 10:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

12/12/2024, 16:49

Publicado Decisão em 11/12/2024. Documento: 129449134

11/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁComarca de Sobral3ª Vara Cível da Comarca de SobralAv. Monsenhor José Aloísio Pinto, nº 1300, Dom Expedito, CEP: 62050-255, Sobral/CEFone: (85) 3108-1746E-mail: [email protected]ão virtual: https://tjce-teams-apps-bv.azurefd.net/meeting/3VARACIVELDACOMARCADESOBRAL DECISÃO Processo nº: 0205216-60.2024.8.06.0167 Classe: MONITÓRIA (40) Assunto: [Contratos Bancários] Polo Ativo: BANCO ORIGINAL S/A Polo Passivo: JOSE WELLINGTON SOARES VASCONCELOS Vistos, etc. Trata-se de ação monitória proposta por Banco Original S.A. em face de José Wellington Soares Vasconcelos, ambas as partes qualificadas nos autos, onde o autor deveria ter proposto a ação com encaminhamento para o Juízo competente da Comarca de Morrinhos-CE. Assim, por meio da sentença de id 110430925, a petição inicial foi indeferida, para que a parte propusesse a demanda novamente, com encaminhamento para distribuição ao Juízo competente, ensejando maior celeridade no feito. No entanto, após o ato judicial suprarreferido, o autor apresentou o pedido de reconsideração, noticiando que o indeferimento da inicial poderia ocasionar prejuízos, ante o pagamento tempestivo de custas processuais. É o necessário a relatar. Conforme fundamento expresso na sentença proferida, levou-se em consideração tratar-se de feito inicial protocolado em Juízo aleatório. Foi ressaltado que a escolha aleatória do Juízo não é lícita e que o declínio de competência seria expediente mais trabalhoso e oneroso, com prejuízo a celeridade processual, posto que seria mais prático a repropositura da ação, sem a necessidade de outros prazos, expedientes, etc. No entanto, conforme comprovado pela parte interessada, existe a possibilidade de que ocorram prejuízos para a parte que, após a sentença, comprovou o recolhimento das processuais (custas parciais indicadas na pág. 03 do id 110430929). Ocorre que este contexto agora conhecido permite perceber que seria muito mais célere e econômico a realização da redistribuição do feito, no lugar da repropositura da ação. Assim, entendo que nenhum prejuízo trará a anulação da referida sentença, em nome do princípio da celeridade, da cooperação, da economia processual e da razoabilidade. Portanto, em juízo de retratação, torno nula a sentença proferida, para determinar o prosseguimento do feito. Porém, com fundamento nas razões já expostas na sentença, declino da competência em favor do Juízo competente da Comarca de Morrinhos-CE. Intime-se. Remetam-se os autos. Cumpra-se de imediato, dispensando o prazo recursal em razão das normas citadas serem cogentes e para não atrasar a prestação jurisdicional. Expedientes necessários. Sobral(CE), data de assinatura no sistema. Aldenor Sombra de Oliveira Juiz de Direito

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024 Documento: 129449134

10/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/12/2024, 09:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129449134

09/12/2024, 09:40

Declarada incompetência

09/12/2024, 09:40

Conclusos para despacho

05/11/2024, 15:20

Mov. [9] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

18/10/2024, 22:39

Mov. [8] - Conclusão

17/10/2024, 10:50

Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WSOB.24.01832460-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/10/2024 10:13

07/10/2024, 10:45

Documentos

Despacho

•14/01/2025, 15:54

Decisão

•09/12/2024, 09:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁComarca de Sobral3ª Vara Cível da Comarca de SobralAv. Monsenhor José Aloísio Pinto, nº 1300, Dom Expedito, CEP: 62050-255, Sobral/CEFone: (85) 3108-1746E-mail: [email protected]ão virtual: https://tjce-teams-apps-bv.azurefd.net/meeting/3VARACIVELDACOMARCADESOBRAL DECISÃO Processo nº: 0205216-60.2024.8.06.0167 Classe: MONITÓRIA (40) Assunto: [Contratos Bancários] Polo Ativo: BANCO ORIGINAL S/A Polo Passivo: JOSE WELLINGTON SOARES VASCONCELOS Vistos, etc. Trata-se de ação monitória proposta por Banco Original S.A. em face de José Wellington Soares Vasconcelos, ambas as partes qualificadas nos autos, onde o autor deveria ter proposto a ação com encaminhamento para o Juízo competente da Comarca de Morrinhos-CE. Assim, por meio da sentença de id 110430925, a petição inicial foi indeferida, para que a parte propusesse a demanda novamente, com encaminhamento para distribuição ao Juízo competente, ensejando maior celeridade no feito. No entanto, após o ato judicial suprarreferido, o autor apresentou o pedido de reconsideração, noticiando que o indeferimento da inicial poderia ocasionar prejuízos, ante o pagamento tempestivo de custas processuais. É o necessário a relatar. Conforme fundamento expresso na sentença proferida, levou-se em consideração tratar-se de feito inicial protocolado em Juízo aleatório. Foi ressaltado que a escolha aleatória do Juízo não é lícita e que o declínio de competência seria expediente mais trabalhoso e oneroso, com prejuízo a celeridade processual, posto que seria mais prático a repropositura da ação, sem a necessidade de outros prazos, expedientes, etc. No entanto, conforme comprovado pela parte interessada, existe a possibilidade de que ocorram prejuízos para a parte que, após a sentença, comprovou o recolhimento das processuais (custas parciais indicadas na pág. 03 do id 110430929). Ocorre que este contexto agora conhecido permite perceber que seria muito mais célere e econômico a realização da redistribuição do feito, no lugar da repropositura da ação. Assim, entendo que nenhum prejuízo trará a anulação da referida sentença, em nome do princípio da celeridade, da cooperação, da economia processual e da razoabilidade. Portanto, em juízo de retratação, torno nula a sentença proferida, para determinar o prosseguimento do feito. Porém, com fundamento nas razões já expostas na sentença, declino da competência em favor do Juízo competente da Comarca de Morrinhos-CE. Intime-se. Remetam-se os autos. Cumpra-se de imediato, dispensando o prazo recursal em razão das normas citadas serem cogentes e para não atrasar a prestação jurisdicional. Expedientes necessários. Sobral(CE), data de assinatura no sistema. Aldenor Sombra de Oliveira Juiz de Direito

10/12/2024, 00:00

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Juntada de Petição de petição

Expedição de Mandado.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Publicado Decisão em 11/12/2024. Documento: 129449134

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024 Documento: 129449134

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129449134

Declarada incompetência

Conclusos para despacho

Mov. [9] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

Mov. [8] - Conclusão

Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WSOB.24.01832460-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/10/2024 10:13

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