Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 3019406-08.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Leito de enfermaria / leito oncológicoInternação/Transferência HospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/05/2023

Valor da Causa

R$ 645.327,30

Órgão julgador

15ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ANA CLAUDIA SOUSA BARROSO

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO PEREIRA TORRES

OAB/CE 10772·CPF·Representa: Autor

MARTONIO MONT'ALVERNE BARRETO LIMA

OAB/CE 6840·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

ANA CLAUDIA SOUSA BARROSO

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

ESTADO DO CEARA (TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS)

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL DE FORTALEZA

Terceiro

JOSE OLIVEIRA DA SILVA JUNIOR

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Confirmada a comunicação eletrônica

08/08/2025, 01:13

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 04:10

Confirmada a comunicação eletrônica

04/08/2025, 17:17

Juntada de Petição de petição

29/07/2025, 14:34

Confirmada a comunicação eletrônica

29/07/2025, 12:39

Confirmada a comunicação eletrônica

29/07/2025, 12:29

Confirmada a comunicação eletrônica

29/07/2025, 01:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2025, 18:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2025, 18:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2025, 18:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/07/2025, 08:05

Conclusos para despacho

18/07/2025, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/07/2025, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2025, 14:11

Todas as movimentações(88)

Confirmada a comunicação eletrônica

08/08/2025, 01:13

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 04:10

Confirmada a comunicação eletrônica

04/08/2025, 17:17

Juntada de Petição de petição

29/07/2025, 14:34

Confirmada a comunicação eletrônica

Documentos

Intimação da Sentença

•28/07/2025, 18:19

Sentença

•22/07/2025, 08:05

29/07/2025, 12:39

Confirmada a comunicação eletrônica

29/07/2025, 12:29

Confirmada a comunicação eletrônica

29/07/2025, 01:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2025, 18:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2025, 18:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2025, 18:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/07/2025, 08:05

Conclusos para despacho

18/07/2025, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/07/2025, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2025, 14:11

Conclusos para despacho

14/07/2025, 11:41

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 04:08

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

08/05/2025, 09:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/04/2025, 10:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/04/2025, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2025, 16:19

Juntada de outros documentos

08/04/2025, 14:45

Conclusos para despacho

24/03/2025, 13:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 12/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:54

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 06:11

Juntada de Petição de ciência

06/03/2025, 10:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2025, 19:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2025, 19:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

26/02/2025, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2025, 10:51

Conclusos para despacho

19/02/2025, 10:51

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 01:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 10:53

Juntada de Petição de ciência

26/11/2024, 17:59

Juntada de certidão

25/11/2024, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 07:50

Decisão Interlocutória de Mérito

14/11/2024, 18:03

Conclusos para despacho

14/11/2024, 10:26

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 00:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 15:04

Processo Reativado

11/09/2024, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2024, 14:23

Conclusos para decisão

29/08/2024, 15:45

Juntada de Petição de pedido (outros)

04/07/2024, 14:09

Arquivado Definitivamente

17/10/2023, 14:52

Juntada de Certidão

17/10/2023, 14:51

Transitado em Julgado em 04/10/2023

17/10/2023, 14:51

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 14:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:40

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:36

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 02:35

Juntada de Petição de ciência

25/08/2023, 11:03

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 13:08

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 11:34

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 11:34

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 11:34

Julgado procedente o pedido

24/07/2023, 14:39

Conclusos para julgamento

18/07/2023, 10:45

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 10:43

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 13:10

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 03/07/2023 23:59.

05/07/2023, 01:16

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2023, 11:40

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA TORRES em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 07:26

Conclusos para despacho

05/06/2023, 10:29

Juntada de Petição de petição (outras)

01/06/2023, 20:57

Juntada de Petição de petição (outras)

30/05/2023, 17:09

Decorrido prazo de Coordenador da Central de Referência e Regulação das Internações para Leitos em 23/05/2023 23:59.

25/05/2023, 03:20

Publicado Intimação em 22/05/2023.

22/05/2023, 00:00

Juntada de Petição de contestação

20/05/2023, 22:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/05/2023, 09:10

Juntada de Petição de certidão (outras)

19/05/2023, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3019406-08.2023.8.06.0001. Autora: ANA CLAUDIA SOUSA BARROSO Parte Ré: MUNICIPIO DE FORTALEZA e Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 15ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE. E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8063 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)] Parte

19/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

19/05/2023, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/05/2023, 13:52

Juntada de Petição de certidão (outras)

18/05/2023, 13:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/05/2023, 12:21

Juntada de Petição de diligência

18/05/2023, 12:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/05/2023, 10:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/05/2023, 10:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/05/2023, 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/05/2023, 08:01

Expedição de Mandado.

18/05/2023, 08:01

Expedição de Mandado.

18/05/2023, 08:01

Expedição de Mandado.

18/05/2023, 08:01

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

17/05/2023, 16:20

Conclusos para decisão

17/05/2023, 14:51

Distribuído por sorteio

17/05/2023, 14:51

Despacho

•16/07/2025, 14:11

Despacho

•10/04/2025, 16:19

Despacho

•25/02/2025, 10:51

Decisão

•14/11/2024, 18:03

Despacho

•03/09/2024, 14:23

Intimação da Sentença

•10/08/2023, 11:34

Intimação da Sentença

•10/08/2023, 11:34

Intimação da Sentença

•10/08/2023, 11:34

Sentença

•24/07/2023, 14:39

Despacho

•29/06/2023, 11:40

Decisão

•17/05/2023, 16:20