Execução Fiscal 0604899-49.2020.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/02/2020

Valor da Causa

R$ 2.286.819,38

Órgão julgador

3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 2º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

Advogados / Representantes

GABRIEL PRADO AMARANTE DE MENDONCA

OAB/MG 97996·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

ESTADO DO CEARA (TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS)

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA/CE

Terceiro

OI

Terceiro

FORTAL

Terceiro

OI MOVEL S/A

Terceiro

OI TELEMAR NORTE LESTE

Terceiro

TELEMAR NORTE LESTE S/A

Terceiro

TELEMAR NORTE LESTE S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 17/11/2025. Documento: 173525766

17/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025 Documento: 173525766

14/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 173525766

13/11/2025, 10:23

Juntada de Petição de Contra-razões

11/11/2025, 22:54

Juntada de Petição de Apelação

06/10/2025, 17:42

Confirmada a comunicação eletrônica

30/09/2025, 01:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/09/2025, 07:34

Proferidas outras decisões não especificadas

09/09/2025, 09:10

Conclusos para despacho

08/09/2025, 14:38

Juntada de Petição de Apelação

05/09/2025, 17:28

Juntada de certidão de custas - guia quitada

04/09/2025, 17:10

Juntada de certidão de custas - guia gerada

29/08/2025, 17:53

Juntada de comunicação

28/08/2025, 13:34

Confirmada a comunicação eletrônica

26/08/2025, 01:12

Publicado Sentença em 18/08/2025. Documento: 167981759

18/08/2025, 00:00

Todas as movimentações(81)

Publicado Intimação em 17/11/2025. Documento: 173525766

17/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025 Documento: 173525766

14/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 173525766

13/11/2025, 10:23

Juntada de Petição de Contra-razões

11/11/2025, 22:54

Juntada de Petição de Apelação

Documentos

Decisão

•09/09/2025, 09:10

Documento de Comprovação

•05/09/2025, 17:28

06/10/2025, 17:42

Confirmada a comunicação eletrônica

30/09/2025, 01:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/09/2025, 07:34

Proferidas outras decisões não especificadas

09/09/2025, 09:10

Conclusos para despacho

08/09/2025, 14:38

Juntada de Petição de Apelação

05/09/2025, 17:28

Juntada de certidão de custas - guia quitada

04/09/2025, 17:10

Juntada de certidão de custas - guia gerada

29/08/2025, 17:53

Juntada de comunicação

28/08/2025, 13:34

Confirmada a comunicação eletrônica

26/08/2025, 01:12

Publicado Sentença em 18/08/2025. Documento: 167981759

18/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025 Documento: 167981759

14/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167981759

13/08/2025, 09:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/08/2025, 09:35

Embargos de Declaração Acolhidos

13/08/2025, 09:35

Conclusos para decisão

09/06/2025, 09:21

Juntada de Petição de Impugnação

30/05/2025, 19:07

Confirmada a comunicação eletrônica

24/05/2025, 01:03

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2025, 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2025, 15:08

Conclusos para despacho

04/03/2025, 18:15

Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 01:14

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 00:23

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/01/2025, 13:04

Publicado Edital em 11/12/2024. Documento: 129423548

11/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0604899-49.2020.8.06.0001. EXEQUENTE: ESTADO DO CEARAPOLO PASSIVO: EXECUTADO: TELEMAR NORTE LESTE S/A EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO - 20 (Vinte) DIAS A Dra. Gesília Pacheco Cavalcanti, Juíza de Direito da 3ª Vara de Execuções Fiscais desta Comarca de Fortaleza, Estado do Ceará, que abaixo subscreve, FAZ SABER AOS INTERESSADOS, aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que, por este Juízo, tramita a ação acima referida, e que SEJA INTIMADA a parte executada - TELEMAR NORTE LESTE S/A, SOBRE todo teor da sentença ID - 129365720, para querendo apresentar recurso no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para, em igual prazo, efetuar o pagamento das custas processuais, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado do Ceará. Fortaleza,6 de dezembro de 2024 Gesília Pacheco Cavalcanti Juíza de Direito (assinado eletronicamente) Edital Intimação - Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO:

10/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024 Documento: 129423548

10/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129423548

09/12/2024, 07:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/12/2024, 22:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/12/2024, 17:34

Conclusos para decisão

06/12/2024, 13:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/12/2024, 13:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

30/10/2024, 08:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/10/2024, 08:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

07/07/2024, 17:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

15/04/2024, 08:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/04/2024, 08:41

Conclusos para decisão

01/11/2023, 14:27

Juntada de certidão

10/10/2023, 10:53

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 16:17

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 16:10

Juntada de certidão

28/06/2023, 09:14

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 15:59

Mov. [34] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

12/12/2022, 03:32

Mov. [33] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

28/10/2022, 02:32

Mov. [32] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/10/2022, 08:33

Mov. [31] - Concluso para Despacho

19/10/2022, 18:16

Mov. [30] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02449369-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/10/2022 15:24

18/10/2022, 15:39

Mov. [29] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

17/10/2022, 11:35

Mov. [28] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/07/2022, 08:29

Mov. [27] - Encerrar documento - restrição

15/07/2022, 08:28

Mov. [26] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo

04/04/2022, 21:43

Mov. [25] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco

04/04/2022, 21:42

Mov. [24] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/057720-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 04/04/2022 Local: Oficial de justiça - Adriana Caldas de Souza Guimarães

24/03/2022, 15:37

Mov. [23] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua, e em cumprimento ao despacho de fls. 18, expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação, já que restou frustrada a citação epistolar.

10/02/2022, 12:10

Mov. [22] - Aviso de Recebimento Digital (Não-cumprido): Juntada de AR : AR058104653TZ Situação : Mudou-se Modelo : EF - Carta de Citação (AR Digital) Destinatário : Telemar Norte Leste S/A

06/09/2021, 00:00

Mov. [21] - Expedição de Carta

24/08/2021, 16:29

Mov. [20] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/04/2021, 15:55

Mov. [19] - Concluso para Despacho

23/04/2021, 14:39

Mov. [18] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01997099-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/04/2021 10:40

16/04/2021, 11:06

Mov. [17] - Certidão emitida

15/04/2021, 10:06

Mov. [16] - Certidão emitida

31/03/2021, 15:44

Mov. [15] - Mero expediente: R.H. Uma vez frustrada a citação epistolar e por mandado, abra-se vista à exequente para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de suspensão e arquivamento do feito, nos termos do art. 40 da LEF. Expedientes necessários.

23/03/2021, 18:24

Mov. [14] - Concluso para Despacho

26/02/2021, 07:48

Mov. [13] - Encerrar documento - restrição

04/02/2021, 15:11

Mov. [12] - Certidão emitida

07/12/2020, 16:07

Mov. [11] - Documento

07/12/2020, 16:07

Mov. [10] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/10/2020 devido à alteração da tabela de feriados

27/10/2020, 01:30

Mov. [9] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/137191-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 07/12/2020 Local: Oficial de justiça - Ofelia de Sampaio Chaves Silva

20/07/2020, 15:45

Mov. [8] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua, e em cumprimento ao despacho inicial, expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação, já que restou frustrada a citação epistolar.

16/07/2020, 16:28

Mov. [7] - Aviso de Recebimento Digital (Não-cumprido): Juntada de AR : AR183284243TZ Situação : Mudou-se Modelo : EF - Carta de Citação (AR Digital) Destinatário : TELEMAR NORTE LESTE S/A

07/07/2020, 00:00

Mov. [6] - Expedição de Carta

23/06/2020, 09:21

Mov. [5] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa no Provimento nº 01/2019, publicado às fls.12/16 do DJ-e que circulou em 10/01/2019, emanado da Corregedoria Geral da Justiça , e em cumprimento ao despacho inicial, renove-se o expediente de citação, tendo em vista que o AR fora cancelado por haver sido rejeitado.

22/06/2020, 13:27

Mov. [4] - Expedição de Carta

31/03/2020, 16:45

Mov. [3] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/02/2020, 15:54

Mov. [2] - Conclusão

10/02/2020, 11:00

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

10/02/2020, 11:00

Sentença

•13/08/2025, 09:35

Sentença

•13/08/2025, 09:35

Documento de Comprovação

•30/05/2025, 19:07

Despacho

•13/05/2025, 15:08

Despacho

•13/05/2025, 15:08

Sentença

•06/12/2024, 17:34

Decisão

•15/04/2024, 08:41

Decisão

•15/04/2024, 08:41

Despacho de Mero Expediente

•20/10/2022, 08:33

Ato Ordinatório

•15/07/2022, 08:29

Ato Ordinatório

•10/02/2022, 12:10

Despacho de Mero Expediente

•23/04/2021, 15:55

Despacho de Mero Expediente

•23/03/2021, 18:24

Todos os documentos(18)

Decisão

•09/09/2025, 09:10

Documento de Comprovação

•05/09/2025, 17:28

Sentença

•13/08/2025, 09:35

Sentença

•13/08/2025, 09:35

Documento de Comprovação

•30/05/2025, 19:07

Despacho

•13/05/2025, 15:08

Despacho

•13/05/2025, 15:08

Sentença

•06/12/2024, 17:34

Decisão

•15/04/2024, 08:41

Decisão

•15/04/2024, 08:41

Despacho de Mero Expediente

•20/10/2022, 08:33

Ato Ordinatório

•15/07/2022, 08:29

Ato Ordinatório

•10/02/2022, 12:10

Despacho de Mero Expediente

•23/04/2021, 15:55

Despacho de Mero Expediente

•23/03/2021, 18:24

Ato Ordinatório

•16/07/2020, 16:28

Ato Ordinatório

•22/06/2020, 13:27

Despacho de Mero Expediente

•10/02/2020, 15:54