Cumprimento de sentença 3000039-89.2019.8.06.0113 - TJCE

Arquivado Definitivamente

06/03/2025, 09:31

Juntada de certidão

06/03/2025, 09:31

Transitado em Julgado em 01/03/2025

06/03/2025, 09:30

Juntada de Certidão

06/03/2025, 09:30

Decorrido prazo de GLAIRTON JOSE LIMA JUNIOR em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 01:41

Decorrido prazo de GLAIRTON JOSE LIMA JUNIOR em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 01:41

Publicado Intimação da Sentença em 14/02/2025. Documento: 134730242

14/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025 Documento: 134730242

13/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3000039-89.2019.8.06.0113. EXEQUENTE: FRANCISCO DE ASSIS CANDIDO DE SOUSA EXECUTADO: FRANCISCO ARTUR LEITE DE LIMA - ME REQUERIDO: FRANCISCO ARTUR LEITE DE LIMA S E N T E N Ç A INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JUAZEIRO DO NORTE Av. Maria Letícia Leite Pereira, S/N, Planalto, Juazeiro do Norte/CE - CEP 63040-405 - Whatsapp: (85) 98138.1948 Nº DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos, etc... Relatório dispensado nos termos do artigo 38, in fine, da Lei nº 9.099/95. Analisando-se o presente feito executivo judicial [cumprimento de sentença], verifico que a parte autora/exequente foi intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias "indicar bens passíveis de penhora em nome da parte Executado, sob pena de extinção do feito" nos termos do art. 53, §4º, da Lei n. 9.099/95, por interpretação extensiva (Id. 128365369). Conforme se depreende da certidão de Id. 134447167 datada de 03/02/2025, "[…] decorreu o prazo legal e nada foi apresentado ou requerido pela parte autora, para manifestação nos termos do ato do ID 128365369". Decido. Inconteste que todas as tentativas de localização de bens da parte executada para satisfação da dívida de que dispunha este Juízo restaram sem êxito, conforme se depreende dos vários eventos processuais ao longo do feito. Regularmente intimada para dar prosseguimento a execução de forma efetiva, sob pena de extinção, a parte autora/exequente manteve-se inerte. Desnecessárias maiores considerações. FACE O EXPOSTO, com supedâneo nas razões anteditas, decido JULGAR EXTINTO o presente procedimento executivo, por sentença sem resolução de mérito, em conformidade com o artigo art. 53, 4º, da Lei nº 9.099/95. Isento de custas e honorários advocatícios, uma vez que não são cabíveis nesta instância, à luz do que dispõem os arts. 54 e 55, caput, da Lei nº 9.099/95. Publicada e Registrada virtualmente. Intime-se, por conduto do(s) procurador(es) judicial(ais) habilitado(s) no feito. Irrecorrida esta decisão, certifique-se o trânsito em julgado e Arquive-se. Juazeiro do Norte-CE, data do registro eletrônico. Samara de Almeida Cabral JUÍZA DE DIREITO

13/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134730242

12/02/2025, 14:17

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

11/02/2025, 16:28

Conclusos para julgamento

03/02/2025, 16:43

Decorrido prazo de GLAIRTON JOSE LIMA JUNIOR em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 01:10

Decorrido prazo de EWERTON LUIZ LOPES DA SILVA em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 01:10

Publicado Intimação em 11/12/2024. Documento: 128365369

11/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: FRANCISCO DE ASSIS CANDIDO DE SOUSA EXECUTADO: FRANCISCO ARTUR LEITE DE LIMA - ME REQUERIDO: FRANCISCO ARTUR LEITE DE LIMA ATO ORDINATÓRIO Considerando o Provimento nº 02/2021 da Corregedoria Geral de Justiça que dispõe sobre os atos ordinatórios, bem como os princípios da simplicidade e celeridade processual. Considerando a devolução do Mandado de Penhora e Avaliação expedido sob o Id. 71733107, através de Carta Precatória, SEM a finalidade atingida, conforme certidão do(a) Oficial(a) de Justiça, sob o Id. 125932757, encaminho: Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JUAZEIRO DO NORTE Av. Maria Letícia Leite Pereira, S/N, Planalto, Juazeiro do Norte/CE - CEP 63040-405 - WhatsApp: (85) 98138.1948 PROCESSO Nº: 3000039-89.2019.8.06.0113 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se a parte exequente, através de seus causídicos para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens passíveis de penhora da parte executada, sob pena de extinção do feito. Expedientes necessários. Juazeiro do Norte - CE, data registrada no sistema. RHAISSA KÉDNA NUNES DA COSTADiretora de Gabinete AUGUSTO CESAR ALENCAR DE OLIVEIRAEstagiário de Direito

10/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024 Documento: 128365369

10/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128365369

09/12/2024, 09:01

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 08:36

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

05/12/2024, 14:50

Juntada de documento de comprovação

18/11/2024, 14:28

Juntada de certidão

18/11/2024, 13:52

Expedição de Ofício.

08/11/2024, 11:00

Juntada de certidão

07/11/2024, 14:12

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 12:12

Juntada de documento de comprovação

27/06/2024, 09:26

Expedição de Carta precatória.

26/06/2024, 15:05

Juntada de certidão

26/06/2024, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2024, 16:52

Conclusos para despacho

06/06/2024, 14:09

Juntada de certidão

06/06/2024, 13:15

Juntada de documento de comprovação

01/03/2024, 08:44

Expedição de Ofício.

29/02/2024, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2024, 11:43

Conclusos para despacho

21/02/2024, 09:46

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 09:34

Juntada de documento de comprovação

13/11/2023, 11:42

Expedição de Carta precatória.

11/11/2023, 11:02

Juntada de certidão

03/11/2023, 09:55

Cancelada a movimentação processual

31/10/2023, 09:20

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

26/10/2023, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2023, 12:34

Conclusos para despacho

02/10/2023, 08:24

Juntada de Petição de petição

29/09/2023, 09:52

Juntada de documento de comprovação

07/07/2023, 10:41

Juntada de documento de comprovação

31/01/2023, 17:49

Expedição de Carta precatória.

31/01/2023, 13:30

Juntada de certidão

27/01/2023, 12:35

Ato ordinatório praticado

13/01/2023, 16:09

Juntada de informação

06/12/2022, 11:07

Juntada de documento de comprovação

30/11/2022, 14:32

Juntada de documento de comprovação

30/11/2022, 12:02

Expedição de Ofício.

05/10/2022, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2022, 10:27

Conclusos para despacho

28/09/2022, 12:37

Juntada de documento de comprovação

16/09/2022, 15:37

Expedição de Carta precatória.

31/08/2022, 10:51

Juntada de certidão

25/08/2022, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2022, 17:38

Conclusos para despacho

04/08/2022, 12:54

Juntada de Petição de documento de comprovação

03/08/2022, 14:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/07/2022, 10:43

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

05/07/2022, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2022, 16:19

Conclusos para despacho

28/06/2022, 15:51

Processo Desarquivado

28/06/2022, 15:51

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

28/06/2022, 15:04

Arquivado Definitivamente

22/06/2021, 21:02

Transitado em Julgado em 21/06/2021

22/06/2021, 21:01

Decorrido prazo de GLAIRTON JOSE LIMA JUNIOR em 21/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 00:20

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 13:09

Julgado procedente o pedido

25/05/2021, 17:15

Juntada de Petição de documento de comprovação

29/04/2021, 10:59

Juntada de Petição de documento de comprovação

29/04/2021, 10:57

Conclusos para julgamento

28/04/2021, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2021, 10:59

Conclusos para despacho

20/04/2021, 09:33

Juntada de Petição de petição

06/04/2021, 08:59

Audiência Conciliação realizada para 05/04/2021 15:30 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal de Juazeiro do Norte.

05/04/2021, 16:01

Juntada de Petição de petição

10/02/2021, 10:25

Expedição de Intimação.

05/02/2021, 10:53

Expedição de Intimação.

05/02/2021, 10:53

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 10:53

Juntada de certidão

04/02/2021, 20:13

Conclusos para despacho

04/02/2021, 09:32

Juntada de documento de comprovação

03/02/2021, 10:34

Audiência Conciliação designada para 05/04/2021 15:30 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal de Juazeiro do Norte.

20/01/2021, 14:56

Juntada de Petição de documento de comprovação

16/01/2021, 19:45

Juntada de Petição de documento de comprovação

08/12/2020, 13:02

Expedição de Outros documentos.

19/11/2020, 11:17

Expedição de Outros documentos.

19/11/2020, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2020, 11:08

Conclusos para despacho

09/11/2020, 17:04

Expedição de Outros documentos.

14/09/2020, 10:22

Expedição de Citação.

14/09/2020, 10:22

Expedição de Citação.

14/09/2020, 10:22

Juntada de certidão

11/09/2020, 15:29

Audiência Conciliação designada para 04/11/2020 08:45 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal de Juazeiro do Norte.

11/09/2020, 15:27

Expedição de Outros documentos.

09/09/2020, 16:47

Juntada de certidão

09/09/2020, 16:17

Juntada de certidão

08/09/2020, 11:28

Juntada de Petição de documento de comprovação

01/06/2020, 08:29

Juntada de Petição de documento de comprovação

01/06/2020, 08:25

Juntada de certidão

06/04/2020, 07:06

Juntada de certidão

06/04/2020, 06:37

Audiência Conciliação redesignada para 05/10/2020 10:50 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal de Juazeiro do Norte.

06/04/2020, 06:35

Expedição de Citação.

17/02/2020, 07:33

Expedição de Citação.

17/02/2020, 07:33

Expedição de Outros documentos.

02/12/2019, 09:43

Audiência Conciliação designada para 15/04/2020 09:10 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal de Juazeiro do Norte.

02/12/2019, 09:43

Distribuído por sorteio

02/12/2019, 09:43

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 01/03/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de GLAIRTON JOSE LIMA JUNIOR em 28/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de GLAIRTON JOSE LIMA JUNIOR em 28/02/2025 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 14/02/2025. Documento: 134730242

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025 Documento: 134730242

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134730242

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de GLAIRTON JOSE LIMA JUNIOR em 31/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de EWERTON LUIZ LOPES DA SILVA em 31/01/2025 23:59.

Publicado Intimação em 11/12/2024. Documento: 128365369

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