Execução de Título Extrajudicial 3002331-10.2024.8.06.0101 - TJCE

Arquivado Definitivamente

15/04/2025, 17:51

Transitado em Julgado em 10/04/2025

15/04/2025, 17:51

Juntada de Certidão

15/04/2025, 17:51

Decorrido prazo de RAFAELA MENDES DO COUTO em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 03:52

Decorrido prazo de MARCIA CHRISTINA MENEGASSI GALLI em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 03:52

Decorrido prazo de MARCIA CHRISTINA MENEGASSI GALLI em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 03:52

Decorrido prazo de RAFAELA MENDES DO COUTO em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 03:52

Publicado Intimação da Sentença em 11/03/2025. Documento: 137314319

11/03/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 11/03/2025. Documento: 137314319

11/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025 Documento: 137314319

10/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MARCIA CHRISTINA MENEGASSI GALLI - SP296626, RAFAELA MENDES DO COUTO - MG202431 3002331-10.2024.8.06.0101 ITAPIPOCA [Arras ou Sinal] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca E-mail: [email protected], Fixo: (85) 3108-1798, WhatsApp: (85) 9 8234-7375 Advogados do(a) Trata-se de execução de título extrajudicial. Despacho ID 128386778 determinou a emenda da inicial. A emenda não foi realizada completamente, deixando a parte exequente de apresentar documento com força de título executivo. Dispõe o artigo 321 do Código de Processo Civil e seu parágrafo dispõem: Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial. Assim, intimada a parte autora para cumprir determinação judicial constante dos autos, a fim de que fosse dado prosseguimento ao regular andamento do feito, verificou-se sua desídia, diante do não cumprimento da providência solicitada, incidindo na espécie o art. 321, parágrafo único, do CPC/2015. Com efeito, cabe a parte autora instruir o feito com as informações necessárias para o seu correto processamento e julgamento, completando eventuais lacunas ou dúvidas que possam dificultar o seu processamento. Notadamente, a petição inicial possui uma série de requisitos que devem ser observados sob pena de indeferimento. Essa é a posição da doutrina: "Indeferimento da petição inicial. Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu." (Código de Processo Civil Comentado e Legislação Processual Civil Extravagante em Vigor, Nelson Nery Júnior e Rosa Maria de Andrade Nery, 6ª edição revista e atualizada, Editora RT, 2002, p. 641) Assim sendo, tendo a parte autora sido omissa em completar a inicial no prazo estipulado, a consequência processual é a extinção do processo sem resolução de mérito. Do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 321, parágrafo único, c/c o art. 485, inciso I, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários advocatícios. Publique-se, registre-se e intime-se. Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos para o arquivo com baixa na distribuição. Quarta-feira, 26 de Fevereiro de 2025 ITAPIPOCA (Assinado digitalmente) PAULO JEYSON GOMES ARAÚJO JUIZ DE DIREITO

10/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025 Documento: 137314319

10/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MARCIA CHRISTINA MENEGASSI GALLI - SP296626, RAFAELA MENDES DO COUTO - MG202431 3002331-10.2024.8.06.0101 ITAPIPOCA [Arras ou Sinal] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca E-mail: [email protected], Fixo: (85) 3108-1798, WhatsApp: (85) 9 8234-7375 Advogados do(a) Trata-se de execução de título extrajudicial. Despacho ID 128386778 determinou a emenda da inicial. A emenda não foi realizada completamente, deixando a parte exequente de apresentar documento com força de título executivo. Dispõe o artigo 321 do Código de Processo Civil e seu parágrafo dispõem: Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial. Assim, intimada a parte autora para cumprir determinação judicial constante dos autos, a fim de que fosse dado prosseguimento ao regular andamento do feito, verificou-se sua desídia, diante do não cumprimento da providência solicitada, incidindo na espécie o art. 321, parágrafo único, do CPC/2015. Com efeito, cabe a parte autora instruir o feito com as informações necessárias para o seu correto processamento e julgamento, completando eventuais lacunas ou dúvidas que possam dificultar o seu processamento. Notadamente, a petição inicial possui uma série de requisitos que devem ser observados sob pena de indeferimento. Essa é a posição da doutrina: "Indeferimento da petição inicial. Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu." (Código de Processo Civil Comentado e Legislação Processual Civil Extravagante em Vigor, Nelson Nery Júnior e Rosa Maria de Andrade Nery, 6ª edição revista e atualizada, Editora RT, 2002, p. 641) Assim sendo, tendo a parte autora sido omissa em completar a inicial no prazo estipulado, a consequência processual é a extinção do processo sem resolução de mérito. Do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 321, parágrafo único, c/c o art. 485, inciso I, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários advocatícios. Publique-se, registre-se e intime-se. Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos para o arquivo com baixa na distribuição. Quarta-feira, 26 de Fevereiro de 2025 ITAPIPOCA (Assinado digitalmente) PAULO JEYSON GOMES ARAÚJO JUIZ DE DIREITO

10/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137314319

07/03/2025, 17:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137314319

07/03/2025, 17:32

Indeferida a petição inicial

26/02/2025, 14:14

Conclusos para decisão

19/02/2025, 18:17

Decorrido prazo de MARCIA CHRISTINA MENEGASSI GALLI em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 01:10

Decorrido prazo de RAFAELA MENDES DO COUTO em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 01:10

Juntada de certidão de custas - guia quitada

16/12/2024, 23:40

Publicado Intimação em 11/12/2024. Documento: 128386778

11/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: EVAMAX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.EXECUTADO: DEUZIRAN PIRES CORREIA DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca Avenida Esaú Alves de Aguiar, 2011, Cacimbas, ITAPIPOCA - CE - CEP: 62502-420 E-mail: [email protected], Fixo: (85) 3108-1798, WhatsApp: (85) 9 8234-7375 PROCESSO Nº: 3002331-10.2024.8.06.0101 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se a parte autora para que, em 15 dias, emende a inicial sob pena de indeferimento, apresentando documento com força de título executivo e comprovante de pagamento das custas iniciais. Expedientes necessários. Itapipoca/CE, 5 de dezembro de 2024. Paulo Jeyson Gomes Araújo Juiz de Direito

10/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024 Documento: 128386778

10/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128386778

09/12/2024, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2024, 14:34

Conclusos para despacho

05/12/2024, 15:51

Juntada de certidão de custas - guia gerada

28/11/2024, 08:00

Distribuído por sorteio

28/11/2024, 07:59

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 10/04/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de RAFAELA MENDES DO COUTO em 10/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARCIA CHRISTINA MENEGASSI GALLI em 10/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARCIA CHRISTINA MENEGASSI GALLI em 10/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de RAFAELA MENDES DO COUTO em 10/04/2025 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 11/03/2025. Documento: 137314319

Publicado Intimação da Sentença em 11/03/2025. Documento: 137314319

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025 Documento: 137314319

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025 Documento: 137314319

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137314319

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137314319

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