Execução de Título Extrajudicial 3002725-90.2024.8.06.0012 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3002725-90.2024.8.06.0012 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 11/12/2024. Documento: 128290506

11/12/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 11/12/2024. Documento: 128290506

11/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 19º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE DESISTÊNCIA Processo N. 3002725-90.2024.8.06.0012 Promovente: VILA REAL RESIDENCIAL Promovido: MARIA ELENA SOARES PAZ DUARTE Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei n.º 9.099/95. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial movida por VILA REAL RESIDENCIAL em face de MARIA ELENA SOARES PAZ DUARTE, ambos devidamente qualificados nos autos. Conforme consta no ID n.º 1128279081, a parte exequente requereu a desistência da ação. Os autos vieram conclusos. Passo à decisão. O artigo 775 do Código de Processo Civil contempla explicitamente a possibilidade de desistência de toda a execução ou de algumas de suas medidas, podendo desistir, a qualquer momento, em relação a um, a alguns ou a todos os executados, sem a anuência destes, visto que a execução existe em favor do credor, objetivando satisfazer seu crédito. Destaque-se que o parágrafo único do artigo 775 do Código de Processo Civil apenas trata dos efeitos da desistência em relação à ação de embargos, mas não altera o princípio fundamental de que a execução existe para satisfazer o credor. Assim, homologo, por sentença, para produzir os seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência da presente execução e, consequentemente, declaro a extinção do processo, nos moldes do artigo 775 c/c o artigo 200, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei n.° 9.099/1995. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Expedientes necessários. Fortaleza - CE, data digital. Marília Lima Leitão Fontoura Juíza de Direito

10/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 19º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE DESISTÊNCIA Processo N. 3002725-90.2024.8.06.0012 Promovente: VILA REAL RESIDENCIAL Promovido: MARIA ELENA SOARES PAZ DUARTE Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei n.º 9.099/95. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial movida por VILA REAL RESIDENCIAL em face de MARIA ELENA SOARES PAZ DUARTE, ambos devidamente qualificados nos autos. Conforme consta no ID n.º 1128279081, a parte exequente requereu a desistência da ação. Os autos vieram conclusos. Passo à decisão. O artigo 775 do Código de Processo Civil contempla explicitamente a possibilidade de desistência de toda a execução ou de algumas de suas medidas, podendo desistir, a qualquer momento, em relação a um, a alguns ou a todos os executados, sem a anuência destes, visto que a execução existe em favor do credor, objetivando satisfazer seu crédito. Destaque-se que o parágrafo único do artigo 775 do Código de Processo Civil apenas trata dos efeitos da desistência em relação à ação de embargos, mas não altera o princípio fundamental de que a execução existe para satisfazer o credor. Assim, homologo, por sentença, para produzir os seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência da presente execução e, consequentemente, declaro a extinção do processo, nos moldes do artigo 775 c/c o artigo 200, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei n.° 9.099/1995. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Expedientes necessários. Fortaleza - CE, data digital. Marília Lima Leitão Fontoura Juíza de Direito

10/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024 Documento: 128290506

10/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024 Documento: 128290506

10/12/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

09/12/2024, 08:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128290506

09/12/2024, 08:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128290506

09/12/2024, 08:51

Extinto o processo por desistência

05/12/2024, 18:45

Juntada de Petição de petição

05/12/2024, 17:38

Conclusos para julgamento

04/12/2024, 19:37

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

04/12/2024, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2024, 11:15

Conclusos para decisão

25/11/2024, 17:17

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•09/12/2024, 08:51

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•09/12/2024, 08:51

—

Publicado Intimação da Sentença em 11/12/2024. Documento: 128290506

Publicado Intimação da Sentença em 11/12/2024. Documento: 128290506

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024 Documento: 128290506

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024 Documento: 128290506

Arquivado Definitivamente

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128290506

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128290506

Extinto o processo por desistência

Juntada de Petição de petição

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(16)