Execução de Título Extrajudicial 3003593-09.2024.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/07/2024

Valor da Causa

R$ 5.200,29

Órgão julgador

1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia

Processos relacionados

JE · TJCE · Execução de Título Extrajudicial · 1ª Unidade dos Juizados Especiais Civeis e Criminais da Comarca de Caucaia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/07/2025, 14:24

Expedido alvará de levantamento

11/07/2025, 14:24

Juntada de certidão

10/07/2025, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 13:21

Confirmada a comunicação eletrônica

08/07/2025, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 16:05

Juntada de certidão

03/07/2025, 16:01

Juntada de certidão

03/07/2025, 15:37

Transitado em Julgado em 02/06/2025

16/06/2025, 12:41

Juntada de Certidão

16/06/2025, 12:41

Decorrido prazo de FABIO HOELZ DE MATOS em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 05:17

Publicado Intimação em 06/05/2025. Documento: 138913662

06/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de ciência

05/05/2025, 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025 Documento: 138913662

05/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138913662

02/05/2025, 14:30

Todas as movimentações(63)

Arquivado Definitivamente

11/07/2025, 14:24

Expedido alvará de levantamento

11/07/2025, 14:24

Juntada de certidão

10/07/2025, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 13:21

Confirmada a comunicação eletrônica

08/07/2025, 13:19

Documentos

Decisão

•28/03/2025, 16:03

Despacho

•10/02/2025, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 16:05

Juntada de certidão

03/07/2025, 16:01

Juntada de certidão

03/07/2025, 15:37

Transitado em Julgado em 02/06/2025

16/06/2025, 12:41

Juntada de Certidão

16/06/2025, 12:41

Decorrido prazo de FABIO HOELZ DE MATOS em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 05:17

Publicado Intimação em 06/05/2025. Documento: 138913662

06/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de ciência

05/05/2025, 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025 Documento: 138913662

05/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138913662

02/05/2025, 14:30

Juntada de certidão

02/05/2025, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2025, 14:16

Juntada de certidão

15/04/2025, 17:45

Juntada de documento de comprovação

11/04/2025, 16:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/03/2025, 16:03

Conclusos para decisão

26/02/2025, 16:36

Juntada de certidão

26/02/2025, 16:36

Decorrido prazo de FABIO HOELZ DE MATOS em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 00:43

Publicado Intimação em 18/02/2025. Documento: 135366644

18/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025 Documento: 135366644

17/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: DEBORA DAS NEVES SALES EXECUTADO: ELGIN SA DESPACHO Intimação - 1º UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia - CE, CEP 61.600-110. Telefone: (85) 3108-1765 / WhatsApp: (85) 9.8151-7600 kma e-mail: [email protected] Processo nº 3003593-09.2024.8.06.0064 Vistos, etc. Diante da certidão retro, intime-se, novamente, a parte executada para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar sobre a petição da Defensoria Pública apresentada no ID 129509548, onde alega acerca da existência de saldo remanescente para pagamento na quantia de R$ 325,08 (trezentos e vinte e cinco reais e oito centavos), requerendo o que entender de direito, ou se for o caso requerer a conversão do aludido valor em pagamento posto que existe saldo bloqueado através do Sistema SISBAJUD, sob pena de preclusão. Após, façam os autos conclusos para apreciar os Embargos à Execução interposto pela parte executada no ID 127923602. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, façam o processo concluso. Expedientes necessários. Caucaia, data da assinatura digital. Luiz Augusto de Vasconcelos Juiz de Direito

17/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135366644

14/02/2025, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2025, 16:22

Conclusos para despacho

10/02/2025, 08:10

Juntada de Petição de certidão

07/02/2025, 11:22

Juntada de Petição de ciência

03/02/2025, 11:08

Decorrido prazo de FABIO HOELZ DE MATOS em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 01:13

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132161523

21/01/2025, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132161523

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: DEBORA DAS NEVES SALES EXECUTADO: ELGIN SA DESPACHO Intimação - 1º UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia - CE, CEP 61.600-110. Telefone: (85) 3108-1765 / WhatsApp: (85) 9.8151-7600 kma e-mail: [email protected] Processo nº 3003593-09.2024.8.06.0064 Vistos, etc. A parte exequente informou na certidão de ID 132066572, que recebeu da empresa executada a quantia de R$ 5.200,29 (cinco mil duzentos reais e vinte e nove centavos), porém recorreu dos danos materiais. Com relação ao pedido de danos materiais, insta salientar que tal pleito não foi formulado na presente ação, mas sim nos autos do processo 3001977-96.2024.8.06.0064, o qual tramita perante a 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal de Caucaia. Outrossim, antes de apreciar os Embargos à Execução interposto pela parte executada, determino a sua intimação para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar sobre a petição da Defensoria Pública apresentada no ID 129509548, onde alega acerca da existência de saldo remanescente para pagamento na quantia de R$ 325,08 (trezentos e vinte e cinco reais e oito centavos), requerendo o que entender de direito, sob pena de preclusão. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, façam o processo concluso. Expedientes necessários. Caucaia, data da assinatura digital. Luiz Augusto de Vasconcelos Juiz de Direito

17/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025 Documento: 132161523

17/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132161523

16/01/2025, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2025, 20:46

Conclusos para decisão

09/01/2025, 14:57

Juntada de certidão

09/01/2025, 14:56

Publicado Intimação em 11/12/2024. Documento: 128192985

11/12/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2024, 11:17

Conclusos para despacho

10/12/2024, 08:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: DEBORA DAS NEVES SALES EXECUTADO: ELGIN SA DESPACHO Intimação - 1º UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia - CE, CEP 61.600-110. Telefone: (85) 3108-1765 / WhatsApp: (85) 9.8151-7600 kma e-mail: [email protected] Processo nº 3003593-09.2024.8.06.0064 Vistos, etc. Considerando que foi ajuizado embargos à execução no ID 127923602, intime-se a parte Exequente para responder em 15 (quinze) dias (art. 920, I, CPC). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, façam os autos conclusos. Expedientes necessários. Caucaia, data da assinatura digital. Luiz Augusto de Vasconcelos Juiz de Direito

10/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024 Documento: 128192985

10/12/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2024, 09:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128192985

09/12/2024, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2024, 15:06

Juntada de documento de comprovação

02/12/2024, 18:07

Conclusos para despacho

02/12/2024, 13:05

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 09:20

Decorrido prazo de DEBORA DAS NEVES SALES em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:52

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2024, 14:33

Juntada de certidão

20/10/2024, 22:54

Juntada de certidão

10/10/2024, 14:29

Decorrido prazo de ELGIN SA em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 00:01

Juntada de entregue (ecarta)

05/09/2024, 01:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/08/2024, 09:22

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/08/2024, 22:01

Conclusos para decisão

25/07/2024, 16:24

Distribuído por sorteio

25/07/2024, 12:55

Despacho

•10/01/2025, 20:46

Despacho

•10/12/2024, 11:17

Despacho

•04/12/2024, 15:06

Decisão

•11/08/2024, 22:01