Termo Circunstanciado 3011272-55.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Termo CircunstanciadoExercício arbitrário das próprias razõesCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENALTermo Circunstanciado

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,01

Órgão julgador

14ª Unidade do Juizado Especial Criminal da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DO CEARA

Terceiro

06 DISTRITO POLICIAL

Terceiro

18 DISTRITO POLICIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DO CEARA

Terceiro

06 DISTRITO POLICIAL

Terceiro

18 DISTRITO POLICIAL

Terceiro

MAURICIO DA CUNHA SILVA

CPF

Reu

HEBERT BARBARA LUCIO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

FELIPE GADELHA PESSOA HONORIO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ANTONIO OTAVIO BARBOSA FILHO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/02/2026, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2025, 12:35

Conclusos para despacho

06/11/2025, 20:21

Juntada de Petição de Parecer

03/11/2025, 16:53

Confirmada a comunicação eletrônica

16/10/2025, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2025, 16:39

Juntada de certidão de antecedentes penais

07/10/2025, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2025, 14:44

Juntada de Petição de petição

07/07/2025, 09:36

Conclusos para despacho

04/07/2025, 14:31

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 04:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/06/2025, 23:20

Juntada de Petição de diligência

10/06/2025, 23:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2025, 17:37

Juntada de certidão de antecedentes penais

28/04/2025, 17:36

Todas as movimentações(37)

Arquivado Definitivamente

25/02/2026, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2025, 12:35

Conclusos para despacho

06/11/2025, 20:21

Juntada de Petição de Parecer

03/11/2025, 16:53

Confirmada a comunicação eletrônica

16/10/2025, 16:49

Documentos

Despacho

•21/11/2025, 12:35

Despacho

•16/07/2025, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2025, 16:39

Juntada de certidão de antecedentes penais

07/10/2025, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2025, 14:44

Juntada de Petição de petição

07/07/2025, 09:36

Conclusos para despacho

04/07/2025, 14:31

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 04:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/06/2025, 23:20

Juntada de Petição de diligência

10/06/2025, 23:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2025, 17:37

Juntada de certidão de antecedentes penais

28/04/2025, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2025, 20:00

Conclusos para despacho

25/02/2025, 09:39

Juntada de Petição de parecer

11/02/2025, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2025, 16:55

Audiência Preliminar realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/01/2025 14:40, 14ª Unidade do Juizado Especial Criminal da Comarca de Fortaleza.

28/01/2025, 16:53

Juntada de certidão

13/01/2025, 14:03

Publicado Intimação em 11/12/2024. Documento: 129451821

11/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3011272-55.2024.8.06.0001. Intimação - Comarca de Fortaleza 14ª Unidade do Juizado Especial Criminal da Comarca de Fortaleza INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278)POLO ATIVO: policia civil do ceara e outros POLO PASSIVO:MAURICIO DA CUNHA SILVA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FRANCISCO MARCELO BRANDAO - CE4239 Destinatários:FRANCISCO MARCELO BRANDAO - CE4239 FINALIDADE: Intimar o advogado representante do polo passivo acerca da data para realização da audiência preliminar nos autos do processo em epígrafe. Data: 28.01.2025. Hora: 14:40. Local: Presencial no Fórum Clóvis Beviláqua ou por videoconferência, após baixar o aplicativo Teams e ingressar no link https://encurtador.com.br/fvyGU OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

10/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024 Documento: 129451821

10/12/2024, 00:00

Juntada de Petição de ciência

09/12/2024, 15:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/12/2024, 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129451821

09/12/2024, 09:25

Expedição de Mandado.

09/12/2024, 09:25

Juntada de Petição de petição

16/07/2024, 09:13

Juntada de documento de comprovação

08/07/2024, 14:11

Audiência Preliminar designada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/01/2025 14:40, 14ª Unidade do Juizado Especial Criminal da Comarca de Fortaleza.

05/06/2024, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2024, 10:01

Conclusos para despacho

28/05/2024, 15:08

Juntada de Petição de parecer

28/05/2024, 14:50

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 15:47

Juntada de certidão

17/05/2024, 15:15

Distribuído por sorteio

16/05/2024, 16:59

Despacho

•27/02/2025, 20:00

Documento de Comprovação

•08/07/2024, 14:11

Despacho

•29/05/2024, 10:01