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TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2024

Valor da Causa

R$ 3.046,13

Órgão julgador

22ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/02/2025, 13:54

Transitado em Julgado em 27/02/2025

28/02/2025, 13:54

Juntada de Certidão

28/02/2025, 13:54

Decorrido prazo de MARCELO PINHEIRO NOCRATO em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 02:33

Publicado Intimação da Sentença em 06/02/2025. Documento: 133830242

06/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025 Documento: 133830242

05/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: AUTOR: IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS MINISTERIO DO TEMPLO CENTRAL Requerido: REU: FRANCISCA DALILA EUFRASIO SANTOS INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 22ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0698, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 3036567-94.2024.8.06.0001 Classe: MONITÓRIA (40) Assunto: [Nota Promissória] Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA auxiliada por IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS MINISTERIO DO TEMPLO CENTRAL em face de FRANCISCA DALILA EUFRASIO SANTOS. O requerente solicitou a desistência da ação antes da formação do contraditório (Id 133818660). É o relatório. Passo a decidir. O CPC/2015 determina que o Juízo não resolverá o mérito quando homologar a desistência da ação (art. 485, caput, VIII, §§ 4.º e 5.º, CPC/2015). O requerente solicitou, antes da formação do contraditório, a extinção do processo sem resolução do mérito por desistência (Id 133818660). Assim, não há outro caminho senão a extinção do processo sem resolução do mérito em virtude da desistência do autor. Dessa forma, homologo a desistência. DISPOSITIVO: Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 485, caput, VIII e §§ 4.º e 5.º, CPC/2015. Sem custas. Sem condenação ao pagamento de despesas e em honorários de advogado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitado em julgado, arquive-se os autos com as cautelas de praxe. Fortaleza, 29 de janeiro de 2025 Maria Valdenisa de Sousa Bernardo Juíza de Direito

05/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133830242

04/02/2025, 14:11

Juntada de Petição de diligência

04/02/2025, 12:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/02/2025, 12:45

Extinto o processo por desistência

29/01/2025, 20:02

Conclusos para julgamento

29/01/2025, 17:24

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

29/01/2025, 16:13

Decorrido prazo de MARCELO PINHEIRO NOCRATO em 17/12/2024 23:59.

20/12/2024, 18:06

Decorrido prazo de MARCELO PINHEIRO NOCRATO em 17/12/2024 23:59.

20/12/2024, 18:06

Todas as movimentações(23)

Arquivado Definitivamente

28/02/2025, 13:54

Transitado em Julgado em 27/02/2025

28/02/2025, 13:54

Juntada de Certidão

28/02/2025, 13:54

Decorrido prazo de MARCELO PINHEIRO NOCRATO em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 02:33

Publicado Intimação da Sentença em 06/02/2025. Documento: 133830242

06/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025 Documento: 133830242

05/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: AUTOR: IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS MINISTERIO DO TEMPLO CENTRAL Requerido: REU: FRANCISCA DALILA EUFRASIO SANTOS INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 22ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0698, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 3036567-94.2024.8.06.0001 Classe: MONITÓRIA (40) Assunto: [Nota Promissória] Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA auxiliada por IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS MINISTERIO DO TEMPLO CENTRAL em face de FRANCISCA DALILA EUFRASIO SANTOS. O requerente solicitou a desistência da ação antes da formação do contraditório (Id 133818660). É o relatório. Passo a decidir. O CPC/2015 determina que o Juízo não resolverá o mérito quando homologar a desistência da ação (art. 485, caput, VIII, §§ 4.º e 5.º, CPC/2015). O requerente solicitou, antes da formação do contraditório, a extinção do processo sem resolução do mérito por desistência (Id 133818660). Assim, não há outro caminho senão a extinção do processo sem resolução do mérito em virtude da desistência do autor. Dessa forma, homologo a desistência. DISPOSITIVO: Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 485, caput, VIII e §§ 4.º e 5.º, CPC/2015. Sem custas. Sem condenação ao pagamento de despesas e em honorários de advogado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitado em julgado, arquive-se os autos com as cautelas de praxe. Fortaleza, 29 de janeiro de 2025 Maria Valdenisa de Sousa Bernardo Juíza de Direito

05/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133830242

04/02/2025, 14:11

Juntada de Petição de diligência

04/02/2025, 12:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/02/2025, 12:45

Extinto o processo por desistência

29/01/2025, 20:02

Conclusos para julgamento

29/01/2025, 17:24

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

29/01/2025, 16:13

Decorrido prazo de MARCELO PINHEIRO NOCRATO em 17/12/2024 23:59.

20/12/2024, 18:06

Decorrido prazo de MARCELO PINHEIRO NOCRATO em 17/12/2024 23:59.

20/12/2024, 18:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: AUTOR: IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS MINISTERIO DO TEMPLO CENTRAL Requerido: REU: FRANCISCA DALILA EUFRASIO SANTOS R. H., Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 22ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0698, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 3036567-94.2024.8.06.0001 Classe: MONITÓRIA (40) Assunto: [Nota Promissória] Defiro o requerimento de concessão de assistência judiciária gratuita vindicado, tendo em vista tratar-se de instituição educacional, filial de Instituição religiosa sem fins lucrativos. Expeça-se mandado de pagamento, concedendo ao réu prazo de 15 (quinze) dias para o cumprimento e o pagamento de honorários advocatícios de cinco por cento do valor atribuído à causa (art. 701 do CPC). Independentemente de prévia segurança do juízo, o réu poderá opor, nos próprios autos, no prazo previsto no art. 701 (15 dias), embargos à ação monitória (art. 702 do CPC). O réu será isento do pagamento de custas processuais se cumprir o mandado no prazo (art. 701 §1º do CPC). Constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade, se não realizado o pagamento e não apresentados os embargos previstos no Art. 702, observando-se, no que couber, o Título II do Livro I da Parte Especial. (art. 701 §2º do CPC). Lembre-se que "Os embargos podem se fundar em matéria passível de alegação como defesa no procedimento comum" (art. 702 §1º do CPC). "Quando o réu alegar que o autor pleiteia quantia superior à devida, cumprir-lhe-á declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado da dívida" (art. 702 §2º do CPC). "Não apontado o valor correto ou não apresentado o demonstrativo, os embargos serão liminarmente rejeitados, se esse for o seu único fundamento, e, se houver outro fundamento, os embargos serão processados, mas o juiz deixará de examinar a alegação de excesso" (art. 702 §3º do CPC). "A oposição dos embargos suspende a eficácia da decisão referida no caput do artigo 701 até o julgamento em primeiro grau" (art. 702 §4º do CPC). Cite-se. A contagem dos prazos levará em conta somente os dias úteis (CPC, art. 219). Expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura digital. Maria Valdenisa de Sousa Bernardo Juíza de Direito

10/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024 Documento: 126989300

10/12/2024, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/12/2024, 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126989300

09/12/2024, 09:39

Expedição de Mandado.

09/12/2024, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2024, 19:32

Conclusos para despacho

22/11/2024, 14:55

Distribuído por sorteio

22/11/2024, 13:43

Documentos

Intimação da Sentença

•04/02/2025, 14:10

Sentença

•29/01/2025, 20:02

Despacho

•27/11/2024, 19:32