Procedimento Comum Cível 0050270-91.2021.8.06.0117 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/01/2021

Valor da Causa

R$ 62.139,07

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 4º Gabinete da 6ª Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 04/11/2025. Documento: 180659292

04/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025 Documento: 180659292

03/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/10/2025, 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 180659292

31/10/2025, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2025, 17:10

Conclusos para decisão

29/10/2025, 14:49

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 05:14

Decorrido prazo de MAIKON WANDERSON MARQUES BARRETO em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 05:14

Publicado Intimação da Sentença em 30/09/2025. Documento: 176065379

30/09/2025, 00:00

Juntada de Petição de Apelação

29/09/2025, 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025 Documento: 176065379

29/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 176065379

26/09/2025, 16:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/09/2025, 16:15

Declarada decadência ou prescrição

25/09/2025, 21:45

Conclusos para decisão

25/09/2025, 10:42

Todas as movimentações(63)

Publicado Intimação em 04/11/2025. Documento: 180659292

04/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025 Documento: 180659292

03/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/10/2025, 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 180659292

31/10/2025, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•18/03/2026, 18:12

Despacho

•05/03/2026, 14:52

29/10/2025, 17:10

Conclusos para decisão

29/10/2025, 14:49

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 05:14

Decorrido prazo de MAIKON WANDERSON MARQUES BARRETO em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 05:14

Publicado Intimação da Sentença em 30/09/2025. Documento: 176065379

30/09/2025, 00:00

Juntada de Petição de Apelação

29/09/2025, 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025 Documento: 176065379

29/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 176065379

26/09/2025, 16:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/09/2025, 16:15

Declarada decadência ou prescrição

25/09/2025, 21:45

Conclusos para decisão

25/09/2025, 10:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/03/2025, 17:19

Conclusos para despacho

26/03/2025, 14:04

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 04:21

Decorrido prazo de MAIKON WANDERSON MARQUES BARRETO em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 04:21

Publicado Intimação em 21/02/2025. Documento: 136066475

21/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025 Documento: 136066475

20/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0050270-91.2021.8.06.0117. AUTOR: FRANCISCO ALDENIR ALVES RODRIGUES REU: BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú Rua Luiz Gonzaga Honório de Abreu, s/n, Parque Colônia Antônio Justa - CEP 61903-120, Fone: (85) 3108.1675, Maracanau-CE - E-mail: [email protected] Nº DO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de Ação de Revisão do PASEP c/c Dano Materiais e Morais movida por FRANCISCO ALDENIR ALVES RODRIGUES em face de Banco do Brasil S. A. A parte autora aduz ser integrante do benefício do PASEP. Contudo relata que os valores depositados por força dos programas PIS/PASEP foram mal administrados e mal geridos pelo Banco réu, responsável pela gestão/administração do programa, assim, resta a necessidade de sanar e ressarcir a lesão patrimonial sofrida. Em sua contestação (ID.:114269897) a parte ré alega, em defesa preliminar, que o autor não faz jus ao benefício da gratuidade da justiça, que é parte ilegítima para figurar no polo passivo da ação e que a justiça comum estadual não possui competência para apreciar o presente feito. Intimada para oferecer réplica (ID.:129585754). É o que importa relatar. Decido. Os processos em que se discute quem deve produzir prova sobre a destinação dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP deve ser suspensos, na forma estabelecida pelo art. 1037, II do CPC, conforme decisão do STJ no Recurso Especial nº 2162222. Assim, suspenda-se o presente feito. Expedientes Necessários. Maracanaú, Data da Assinatura Eletrônica.

20/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136066475

19/02/2025, 20:16

Concedida a Medida Liminar

14/02/2025, 17:24

Conclusos para despacho

04/02/2025, 13:06

Decorrido prazo de MAIKON WANDERSON MARQUES BARRETO em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 01:28

Publicado Intimação em 11/12/2024. Documento: 127226832

11/12/2024, 00:00

Juntada de Petição de réplica

10/12/2024, 08:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0050270-91.2021.8.06.0117. AUTOR: FRANCISCO ALDENIR ALVES RODRIGUES REU: BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO Habilite-se o advogado indicado na petição de ID: 114269917. Determino o levantamento da suspensão, tendo em vista o julgamento do tema 1150 pelo STJ. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú Rua Luiz Gonzaga Honório de Abreu, s/n, Parque Colônia Antônio Justa - CEP 61903-120, Fone: (85) 3108.1675, Maracanau-CE - E-mail: [email protected] Nº DO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a contestação e documentos. Exp. Nec. Maracanaú, Data da Assinatura Eletrônica.

10/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024 Documento: 127226832

10/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127226832

09/12/2024, 10:28

Proferidas outras decisões não especificadas

03/12/2024, 10:07

Conclusos para despacho

27/11/2024, 11:14

Mov. [30] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

02/11/2024, 04:41

Mov. [29] - Petição | N Protocolo: WMAR.22.01840193-9 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 16/12/2022 15:44

16/12/2022, 15:57

Mov. [28] - Petição juntada ao processo

25/11/2022, 11:31

Mov. [27] - Petição | N Protocolo: WMAR.22.01837633-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/11/2022 14:17

24/11/2022, 14:45

Mov. [26] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 02/02/2022 devido a alteracao da tabela de feriados

27/11/2021, 04:22

Mov. [25] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 19/01/2022 devido a alteracao da tabela de feriados

11/11/2021, 09:51

Mov. [24] - Petição | N Protocolo: WMAR.21.00314333-4 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 02/06/2021 13:11

02/06/2021, 13:33

Mov. [23] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0159/2021 Data da Publicacao: 18/05/2021 Numero do Diario: 2611

18/05/2021, 01:14

Mov. [22] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/05/2021, 02:11

Mov. [21] - Certidão emitida

13/05/2021, 17:45

Mov. [20] - Certidão emitida

13/05/2021, 17:43

Mov. [19] - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/05/2021, 17:14

Mov. [18] - Concluso para Despacho

13/05/2021, 13:20

Mov. [17] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0149/2021 Data da Publicacao: 10/05/2021 Numero do Diario: 2605

07/05/2021, 22:22

Mov. [16] - Certidão emitida

07/05/2021, 15:14

Mov. [15] - Expedição de Carta

07/05/2021, 13:20

Mov. [14] - Certidão emitida

06/05/2021, 11:55

Mov. [13] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/05/2021, 11:51

Mov. [12] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/05/2021, 11:35

Mov. [11] - Concluso para Despacho

17/02/2021, 16:19

Mov. [10] - Petição | N Protocolo: WMAR.21.00304449-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/02/2021 10:17

17/02/2021, 10:38

Mov. [9] - Mero expediente | Defiro a gratuidade pretendida. Remetam-se os autos para o CEJUSC para realizacao de audiencia de conciliacao, com antecedencia minima de 30 dias, devendo ser citado o reu com pelo menos 20 dias de antecedencia, nos termos do art. 334, do CPC/2015. Intimem-se as partes. Exp. Necessarios.

16/02/2021, 12:17

Mov. [8] - Conclusão

16/02/2021, 10:08

Mov. [7] - Conclusão

12/02/2021, 10:50

Mov. [6] - Petição | N Protocolo: WMAR.21.00303988-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 12/02/2021 08:26

12/02/2021, 08:53

Mov. [5] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0028/2021 Data da Publicacao: 01/02/2021 Numero do Diario: 2540

30/01/2021, 05:19

Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/01/2021, 12:51

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/01/2021, 12:28

Mov. [2] - Conclusão

25/01/2021, 12:59

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

25/01/2021, 12:59

Despacho

•20/01/2026, 16:38

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•11/12/2025, 18:09

Despacho

•27/11/2025, 10:55

Despacho

•29/10/2025, 17:10

Intimação da Sentença

•26/09/2025, 16:26

Sentença

•25/09/2025, 21:45

Despacho

•26/03/2025, 17:19

Decisão

•14/02/2025, 17:24

Decisão

•03/12/2024, 10:07

Interlocutória

•13/05/2021, 17:14

Ato Ordinatório

•06/05/2021, 11:35

Despacho de Mero Expediente

•16/02/2021, 12:17

Despacho de Mero Expediente

•27/01/2021, 12:28