Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0267930-40.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Sistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/08/2022

Valor da Causa

R$ 469,56

Órgão julgador

6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

FABIANA ARAUJO DOS SANTOS ARAGAO

CPF

Autor

AMC

Terceiro

AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E CIDADANIA - AMC DE FORTALEZA/CE

Terceiro

AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/06/2023, 08:59

Transitado em Julgado em 15/06/2023

16/06/2023, 08:56

Juntada de Certidão

16/06/2023, 08:56

Juntada de certidão

16/06/2023, 08:52

Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIA em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 07:29

Decorrido prazo de WANNA PAULA BARROS SANTOS em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 01:47

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 03:27

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 15:53

Publicado Intimação da Sentença em 22/05/2023.

22/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: FABIANA ARAUJO DOS SANTOS Requerido: AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza SENTENÇA Processo Nº: 0267930-40.2022.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [Sistema Nacional de Trânsito] VISTOS, ETC... Dispensado o registro formal, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995. Registro, no entanto, que se trata de Ação Ordinária afora

19/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

19/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/05/2023, 08:31

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 08:31

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 08:31

Julgado improcedente o pedido

08/05/2023, 14:30

Todas as movimentações(42)

Arquivado Definitivamente

16/06/2023, 08:59

Transitado em Julgado em 15/06/2023

16/06/2023, 08:56

Juntada de Certidão

16/06/2023, 08:56

Juntada de certidão

16/06/2023, 08:52

Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIA em 14/06/2023 23:59.

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•18/05/2023, 08:31

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•18/05/2023, 08:31

15/06/2023, 07:29

Decorrido prazo de WANNA PAULA BARROS SANTOS em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 01:47

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 03:27

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 15:53

Publicado Intimação da Sentença em 22/05/2023.

22/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: FABIANA ARAUJO DOS SANTOS Requerido: AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza SENTENÇA Processo Nº: 0267930-40.2022.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [Sistema Nacional de Trânsito] VISTOS, ETC... Dispensado o registro formal, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995. Registro, no entanto, que se trata de Ação Ordinária afora

19/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

19/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/05/2023, 08:31

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 08:31

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 08:31

Julgado improcedente o pedido

08/05/2023, 14:30

Conclusos para julgamento

05/05/2023, 10:34

Juntada de Petição de petição

14/02/2023, 02:46

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2023, 13:24

Conclusos para despacho

27/01/2023, 17:46

Mov. [22] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

12/10/2022, 17:37

Mov. [21] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0825/2022 Data da Publicação: 23/09/2022 Número do Diário: 2933

22/09/2022, 21:57

Mov. [20] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0825/2022 Teor do ato: Sobre os documentos apresentados, ouça-se a parte autora no prazo legal. Expedientes necessários. Advogados(s): Wanna Paula Barros Santos (OAB 46478/CE)

21/09/2022, 11:50

Mov. [19] - Documento Analisado

21/09/2022, 09:07

Mov. [18] - Mero expediente: Sobre os documentos apresentados, ouça-se a parte autora no prazo legal. Expedientes necessários.

20/09/2022, 18:11

Mov. [17] - Concluso para Despacho

20/09/2022, 16:07

Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02386534-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 20/09/2022 15:42

20/09/2022, 15:59

Mov. [15] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo

15/09/2022, 16:21

Mov. [14] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco

15/09/2022, 16:20

Mov. [13] - Documento

15/09/2022, 16:18

Mov. [12] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/189023-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 15/09/2022 Local: Oficial de justiça - José de Sousa Rebouças Filho

08/09/2022, 19:59

Mov. [11] - Documento Analisado

08/09/2022, 19:56

Mov. [10] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/09/2022, 17:18

Mov. [9] - Concluso para Despacho

06/09/2022, 10:48

Mov. [7] - Processo Redistribuído por Sorteio: declinio de competencia

05/09/2022, 17:07

Mov. [8] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia

05/09/2022, 17:07

Mov. [6] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

05/09/2022, 12:44

Mov. [5] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Remessa à Distribuição

05/09/2022, 12:44

Mov. [4] - Encerrar análise

05/09/2022, 12:43

Mov. [3] - Cancelamento da distribuição: Valor dado à causa é inferior ao da alçada dos juizados fazendários instalados no foro que, por tal motivo, são absolutamente competentes para processar e julgar a demanda. Recuso a distribuição, portanto. Após baixa, autos ao juízo competente.

05/09/2022, 12:02

Mov. [2] - Conclusão

30/08/2022, 18:33

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

30/08/2022, 18:33

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•18/05/2023, 08:31

SENTENÇA

•08/05/2023, 14:30

DESPACHO

•31/01/2023, 13:24

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•20/09/2022, 18:11

DOCUMENTOS DIVERSOS

•06/09/2022, 17:18

DOCUMENTOS DIVERSOS

•05/09/2022, 12:02