Procedimento Comum Cível 0202247-28.2024.8.06.0117 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0202247-28.2024.8.06.0117 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/02/2025, 08:31

Juntada de Certidão

12/02/2025, 08:31

Transitado em Julgado em 12/02/2025

12/02/2025, 08:31

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 11:56

Decorrido prazo de RAMON DE CARVALHO MUNIZ em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 01:36

Publicado Intimação da Sentença em 11/12/2024. Documento: 129461998

11/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0202247-28.2024.8.06.0117. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE MARACANAÚ 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARACANAÚ Avenida Luiz Gonzaga Honório de Abreu, nº 790, WhatsApp (85) 98145-8227, Piratininga - CEP 61905-167, Fone:(85) 3108-1678 - E-mail:[email protected], Balcão Virtual: https://www.tjce.jus.br/balcao-virtual/ Promovente: WALISSON HENRIQUE DE OLIVEIRA SOUSA Promovido: BANCO PAN S.A. SENTENÇA Cuida-se AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS POR NEGATIVAÇÃO INDEVIDA, com pedido liminar ajuizada por WALLISON HENRIQUE DE OLIVEIRA SOUSA em face de BANCO PAN S.A. (PAN). No decorrer do trâmite processual, foi determinado no despacho de ID nº 128803683 que a parte autora se impulsionasse o feito, sob pena de extinção. Ocorre que, mesmo tendo a parte autora sido intimada pelo DJE (vide ID nº 128803684) e pessoalmente por carta com AR (vide ID nº 128803697), a parte autora quedou-se inerte. Aqui cabe ressaltar o inequívoco abandono da causa pela parte autora, que, além de não atender o provimento judicial quando intimada pelo DJE, não atendeu quando intimada pessoalmente no endereço informado nos autos (vide diligência de carta com AR de ID nº 128803697), havendo presunção de validade de intimação, mesmo com a informação de "mudança de endereço". Destaco aqui o teor do art. 274, parágrafo único, que aduz o seguinte: "Art. 274. (...) Parágrafo único. Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço." Dessa forma, tendo em vista que a inércia da parte autora caracteriza nítido abandono da causa, EXTINGO o presente processo, sem resolução de mérito, com esteio no artigo 485, II e III, do Novo Código de Processo Civil. Publique-se, registre-se. Intimem-se as partes, pelo DJE. Após o trânsito em julgado desta sentença, ARQUIVEM-SE os presentes autos. Maracanaú/CE, 9 de dezembro de 2024. Luiz Eduardo Viana PequenoJuiz de Direito

10/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024 Documento: 129461998

10/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/12/2024, 10:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129461998

09/12/2024, 10:44

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

09/12/2024, 10:30

Conclusos para despacho

09/12/2024, 10:23

Mov. [28] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

05/12/2024, 21:24

Mov. [27] - Aviso de Recebimento Digital (Rejeitado) | Juntada de AR : AR916918594YJ Situacao : Endereco insuficiente Modelo : CV - Carta de Intimacao - AR - Maos Proprias Destinatario : Walisson Henrique de Oliveira Sousa Diligencia : 29/10/2024

03/12/2024, 12:37

Mov. [26] - Aviso de Recebimento (AR)

29/11/2024, 11:42

Documentos

Intimação da Sentença

•09/12/2024, 10:44

Intimação da Sentença

•09/12/2024, 10:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0202247-28.2024.8.06.0117. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE MARACANAÚ 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARACANAÚ Avenida Luiz Gonzaga Honório de Abreu, nº 790, WhatsApp (85) 98145-8227, Piratininga - CEP 61905-167, Fone:(85) 3108-1678 - E-mail:[email protected], Balcão Virtual: https://www.tjce.jus.br/balcao-virtual/ Promovente: WALISSON HENRIQUE DE OLIVEIRA SOUSA Promovido: BANCO PAN S.A. SENTENÇA Cuida-se AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS POR NEGATIVAÇÃO INDEVIDA, com pedido liminar ajuizada por WALLISON HENRIQUE DE OLIVEIRA SOUSA em face de BANCO PAN S.A. (PAN). No decorrer do trâmite processual, foi determinado no despacho de ID nº 128803683 que a parte autora se impulsionasse o feito, sob pena de extinção. Ocorre que, mesmo tendo a parte autora sido intimada pelo DJE (vide ID nº 128803684) e pessoalmente por carta com AR (vide ID nº 128803697), a parte autora quedou-se inerte. Aqui cabe ressaltar o inequívoco abandono da causa pela parte autora, que, além de não atender o provimento judicial quando intimada pelo DJE, não atendeu quando intimada pessoalmente no endereço informado nos autos (vide diligência de carta com AR de ID nº 128803697), havendo presunção de validade de intimação, mesmo com a informação de "mudança de endereço". Destaco aqui o teor do art. 274, parágrafo único, que aduz o seguinte: "Art. 274. (...) Parágrafo único. Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço." Dessa forma, tendo em vista que a inércia da parte autora caracteriza nítido abandono da causa, EXTINGO o presente processo, sem resolução de mérito, com esteio no artigo 485, II e III, do Novo Código de Processo Civil. Publique-se, registre-se. Intimem-se as partes, pelo DJE. Após o trânsito em julgado desta sentença, ARQUIVEM-SE os presentes autos. Maracanaú/CE, 9 de dezembro de 2024. Luiz Eduardo Viana PequenoJuiz de Direito

10/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(9)

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 12/02/2025

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 10/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de RAMON DE CARVALHO MUNIZ em 31/01/2025 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 11/12/2024. Documento: 129461998

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024 Documento: 129461998

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129461998

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para despacho

Mov. [28] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

Mov. [27] - Aviso de Recebimento Digital (Rejeitado) | Juntada de AR : AR916918594YJ Situacao : Endereco insuficiente Modelo : CV - Carta de Intimacao - AR - Maos Proprias Destinatario : Walisson Henrique de Oliveira Sousa Diligencia : 29/10/2024

Mov. [26] - Aviso de Recebimento (AR)

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