Procedimento Comum Cível 0210421-20.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIncapacidade Laborativa ParcialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/02/2023

Valor da Causa

R$ 21.262,17

Órgão julgador

22ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 1º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MARCELO RENATO DE FREITAS CARNEIRO

CPF

Autor

INSTITUTO NASC. DO SEG.SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS

OAB/SC 33279·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2026. Documento: 186755442

21/01/2026, 00:00

Juntada de Petição de Apelação

19/01/2026, 16:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025 Documento: 186755442

22/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 186755442

19/12/2025, 13:13

Julgado improcedente o pedido

11/12/2025, 14:58

Juntada de Petição de contestação

21/11/2025, 17:46

Conclusos para decisão

24/10/2025, 12:21

Determinada a expedição do alvará de levantamento

24/10/2025, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2025, 13:57

Confirmada a comunicação eletrônica

08/10/2025, 02:41

Publicado Intimação em 08/10/2025. Documento: 174644221

08/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025 Documento: 174644221

07/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 174644221

06/10/2025, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2025, 15:32

Conclusos para despacho

01/09/2025, 18:24

Todas as movimentações(85)

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2026. Documento: 186755442

21/01/2026, 00:00

Juntada de Petição de Apelação

19/01/2026, 16:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025 Documento: 186755442

22/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 186755442

19/12/2025, 13:13

Julgado improcedente o pedido

Documentos

Despacho

•30/01/2026, 10:35

Intimação da Sentença

•19/12/2025, 13:13

11/12/2025, 14:58

Juntada de Petição de contestação

21/11/2025, 17:46

Conclusos para decisão

24/10/2025, 12:21

Determinada a expedição do alvará de levantamento

24/10/2025, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2025, 13:57

Confirmada a comunicação eletrônica

08/10/2025, 02:41

Publicado Intimação em 08/10/2025. Documento: 174644221

08/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025 Documento: 174644221

07/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 174644221

06/10/2025, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2025, 15:32

Conclusos para despacho

01/09/2025, 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 18:34

Juntada de certidão

14/08/2025, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2025, 13:49

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 16:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 03:25

Decorrido prazo de MARCIO HENRIQUE DE MENDONCA MELO em 18/12/2024 23:59.

20/12/2024, 18:26

Decorrido prazo de MARCIO HENRIQUE DE MENDONCA MELO em 18/12/2024 23:59.

20/12/2024, 18:26

Decorrido prazo de CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS em 18/12/2024 23:59.

20/12/2024, 18:17

Decorrido prazo de CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS em 18/12/2024 23:59.

20/12/2024, 18:17

Conclusos para despacho

19/12/2024, 10:19

Publicado Intimação em 11/12/2024. Documento: 127253286

11/12/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

10/12/2024, 17:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: MARCELO RENATO DE FREITAS CARNEIRO Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL R.h. Vistas aos litigantes acerca da juntada aos autos do laudo médico pericial sob ID. 122829802 Expediente Necessário. Fortaleza, 27 de novembro de 2024. Maria Valdenisa de Sousa Bernardo Juíza de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 22ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0698, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 0210421-20.2023.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Assunto: Incapacidade Laborativa Parcial

10/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024 Documento: 127253286

10/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127253286

09/12/2024, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2024, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2024, 19:21

Juntada de Petição de petição

22/11/2024, 12:10

Juntada de Petição de petição

22/11/2024, 12:09

Conclusos para despacho

13/11/2024, 12:03

Mov. [50] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

10/11/2024, 01:53

Mov. [49] - Concluso para Despacho

08/11/2024, 11:20

Mov. [48] - Laudo Pericial

08/11/2024, 11:20

Mov. [47] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

15/10/2024, 02:12

Mov. [46] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0431/2024 Data da Publicacao: 08/10/2024 Numero do Diario: 3407

07/10/2024, 18:43

Mov. [45] - Petição juntada ao processo

04/10/2024, 12:37

Mov. [44] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02359434-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/10/2024 12:11

04/10/2024, 12:35

Mov. [43] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/10/2024, 01:50

Mov. [42] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica

03/10/2024, 15:24

Mov. [41] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

03/10/2024, 12:20

Mov. [40] - Documento Analisado

03/10/2024, 12:19

Mov. [39] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica

02/10/2024, 14:03

Mov. [38] - Perito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/09/2024, 19:16

Mov. [37] - Concluso para Despacho

22/09/2024, 18:59

Mov. [36] - Documento

08/05/2024, 11:35

Mov. [35] - Expedição de Ofício | CV - Oficio Correios Juiz assinar (Malote Digital)

02/05/2024, 13:22

Mov. [34] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Oficios SEJUD

30/04/2024, 17:10

Mov. [33] - Documento Analisado

30/04/2024, 14:24

Mov. [32] - Mero expediente | R. H. Expeca-se oficio ao NPDM/UFC, solicitando que seja informado a este juizo, com a maior brevidade possivel, acerca da inclusao do presente feito em mutirao de pericias medicas, cuja lista de processos foi encaminhada pelo Setor de Pericias Medicas do TJ/CE (fls. 79). Expedientes necessarios.

10/04/2024, 15:46

Mov. [31] - Concluso para Despacho

10/04/2024, 10:52

Mov. [30] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 24/01/2024 devido a alteracao da tabela de feriados

12/12/2023, 03:07

Mov. [29] - Documento

29/11/2023, 16:29

Mov. [28] - Documento

16/11/2023, 08:01

Mov. [27] - Expedição de Ofício | [TODOS] - [OFICIO]- 50202- Envio por e-mail SERVIDOR pericia NPDM (perfil de assinatura de servidor(a)) [OFICIO]

31/10/2023, 17:58

Mov. [26] - Documento Analisado

25/10/2023, 17:38

Mov. [25] - Mero expediente | Encaminhe-se esse processo para o mutirao de pericias, conveniado com o TJ.

17/10/2023, 19:34

Mov. [24] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 13/06/2023 devido a alteracao da tabela de feriados

21/06/2023, 03:27

Mov. [23] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

19/05/2023, 03:09

Mov. [22] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0168/2023 Data da Publicacao: 11/05/2023 Numero do Diario: 3072

10/05/2023, 19:16

Mov. [21] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/05/2023, 01:48

Mov. [20] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

08/05/2023, 15:59

Mov. [19] - Documento Analisado

08/05/2023, 15:59

Mov. [18] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/05/2023, 17:20

Mov. [17] - Concluso para Decisão Interlocutória

04/05/2023, 11:20

Mov. [16] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

04/05/2023, 10:42

Mov. [15] - Petição juntada ao processo

23/03/2023, 14:47

Mov. [14] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01953127-6 Tipo da Peticao: Replica Data: 23/03/2023 13:08

23/03/2023, 13:32

Mov. [13] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0090/2023 Data da Publicacao: 17/03/2023 Numero do Diario: 3037

16/03/2023, 20:53

Mov. [12] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0090/2023 Teor do ato: R.H Intime-se a parte autora para que no prazo de 15 (quinze) dias apresente replica, nos moldes do artigo 351 do codigo de processo civil. Intime(m)-se. Advogados(s): Cezar Augusto dos Santos (OAB 33279/SC)

15/03/2023, 01:53

Mov. [11] - Documento Analisado

14/03/2023, 16:01

Mov. [10] - Mero expediente | R.H Intime-se a parte autora para que no prazo de 15 (quinze) dias apresente replica, nos moldes do artigo 351 do codigo de processo civil. Intime(m)-se.

13/03/2023, 13:25

Mov. [9] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

11/03/2023, 03:39

Mov. [8] - Petição juntada ao processo

03/03/2023, 17:58

Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01911821-2 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 03/03/2023 17:30

03/03/2023, 17:34

Mov. [6] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

28/02/2023, 15:38

Mov. [5] - Expedição de Carta | PORTAL - Carta de Citacao pelo Portal Eletronico (NCPC)

28/02/2023, 14:07

Mov. [4] - Documento Analisado

23/02/2023, 11:00

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/02/2023, 18:40

Mov. [2] - Conclusão

17/02/2023, 18:30

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

17/02/2023, 18:30

Sentença

•11/12/2025, 14:58

Despacho

•16/09/2025, 15:32

Despacho

•24/07/2025, 13:49

Despacho

•27/11/2024, 19:21

Interlocutória

•29/09/2024, 19:16

Despacho de Mero Expediente

•10/04/2024, 15:46

Despacho de Mero Expediente

•17/10/2023, 19:34

Interlocutória

•07/05/2023, 17:20

Despacho de Mero Expediente

•13/03/2023, 13:25

Despacho de Mero Expediente

•19/02/2023, 18:40