Procedimento Comum Cível 0226585-26.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2024

Valor da Causa

R$ 24.813,86

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 3º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

ANNA DAISY SOARES BENEVIDES

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A AG. 2903

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL-AG.2793

Terceiro

Advogados / Representantes

VALERIA COELHO CHAVES

OAB/CE 47036·CPF·Representa: Autor

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/CE 17314·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(29)

ANNA DAISY SOARES BENEVIDES

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A AG. 2903

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL-AG.2793

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1533

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AG 3468

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4438

Terceiro

TIANGUA

Terceiro

BANCO

Terceiro

BB

Terceiro

FARIAS BRITO

Terceiro

SOBRAL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3881-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1041-3

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4293

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA AGENCIA 4272-2

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4985-9

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 5101-2 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 0334

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA CRATO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A AG. 0241-0

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3140

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 22/04/2026. Documento: 200248001

22/04/2026, 00:00

Publicado Intimação em 22/04/2026. Documento: 200248001

22/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2026 Documento: 200248001

21/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2026 Documento: 200248001

21/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 200248001

20/04/2026, 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 200248001

20/04/2026, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2026, 19:24

Conclusos para despacho

16/04/2026, 17:21

Processo Reativado

16/04/2026, 17:21

Juntada de decisão

16/03/2026, 15:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

04/02/2025, 14:33

Alterado o assunto processual

04/02/2025, 14:32

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 01:33

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2025, 15:42

Conclusos para despacho

17/01/2025, 12:39

Todas as movimentações(65)

Publicado Intimação em 22/04/2026. Documento: 200248001

22/04/2026, 00:00

Publicado Intimação em 22/04/2026. Documento: 200248001

22/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2026 Documento: 200248001

21/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2026 Documento: 200248001

21/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 200248001

Documentos

Despacho

•16/04/2026, 19:24

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•17/12/2025, 17:04

20/04/2026, 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 200248001

20/04/2026, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2026, 19:24

Conclusos para despacho

16/04/2026, 17:21

Processo Reativado

16/04/2026, 17:21

Juntada de decisão

16/03/2026, 15:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

04/02/2025, 14:33

Alterado o assunto processual

04/02/2025, 14:32

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 01:33

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2025, 15:42

Conclusos para despacho

17/01/2025, 12:39

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

30/12/2024, 09:10

Publicado Intimação em 11/12/2024. Documento: 127991974

11/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0226585-26.2024.8.06.0001. REQUERENTE: AUTOR: ANNA DAISY SOARES BENEVIDES REQUERIDO: REU: BANCO DO BRASIL S.A. DESPACHO Cls. Publicada a sentença ID: 123852932 (cf. Certidão de publicação ID: 123852930 ), a parte autora interpôs recurso de apelação ID: 125973959. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [PASEP] Intime-se o promovido para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (art. 1.010, § 1º, CPC). Decorrido o prazo para a apresentação de contrarrazões, não interpondo a parte promovida/apelada apelação adesiva, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, independentemente de juízo de admissibilidade (art. 1.010, §§ 2º e 3º, CPC). Exp. Nec. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura. FABIANO DAMASCENO MAIA Juiz de Direito

10/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024 Documento: 127991974

10/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127991974

09/12/2024, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2024, 18:59

Conclusos para decisão

25/11/2024, 12:39

Juntada de Petição de apelação

18/11/2024, 23:50

Mov. [42] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

10/11/2024, 05:57

Mov. [41] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0480/2024 Data da Publicacao: 24/10/2024 Numero do Diario: 3419

23/10/2024, 18:12

Mov. [40] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/10/2024, 11:42

Mov. [39] - Documento Analisado

22/10/2024, 09:50

Mov. [38] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/10/2024, 08:13

Mov. [37] - Concluso para Sentença

18/10/2024, 08:00

Mov. [36] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02385675-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/10/2024 16:54

17/10/2024, 17:14

Mov. [35] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0452/2024 Data da Publicacao: 10/10/2024 Numero do Diario: 3409

09/10/2024, 18:09

Mov. [34] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/10/2024, 07:06

Mov. [33] - Documento Analisado

07/10/2024, 17:21

Mov. [32] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/10/2024, 17:21

Mov. [31] - Concluso para Despacho

04/10/2024, 18:26

Mov. [30] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02360360-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/10/2024 16:43

04/10/2024, 17:12

Mov. [29] - Petição juntada ao processo

04/10/2024, 07:43

Mov. [28] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02356649-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/10/2024 11:04

03/10/2024, 11:07

Mov. [27] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0426/2024 Data da Publicacao: 27/09/2024 Numero do Diario: 3400

26/09/2024, 18:28

Mov. [26] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/09/2024, 01:38

Mov. [25] - Documento Analisado

24/09/2024, 16:17

Mov. [24] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/09/2024, 16:17

Mov. [23] - Conclusão

24/09/2024, 07:48

Mov. [22] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02335548-8 Tipo da Peticao: Replica Data: 23/09/2024 17:33

23/09/2024, 18:01

Mov. [21] - Petição juntada ao processo

05/09/2024, 14:16

Mov. [20] - Ofício

05/09/2024, 14:14

Mov. [19] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0380/2024 Data da Publicacao: 02/09/2024 Numero do Diario: 3381

30/08/2024, 19:33

Mov. [18] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0380/2024 Teor do ato: Sobre a contestacao, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Intime-se. Advogados(s): Valeria Coelho Chaves (OAB 47036/CE)

29/08/2024, 01:40

Mov. [17] - Documento Analisado

28/08/2024, 12:21

Mov. [16] - Mero expediente | Sobre a contestacao, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Intime-se.

21/08/2024, 15:44

Mov. [15] - Conclusão

25/06/2024, 09:38

Mov. [14] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02136680-6 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 20/06/2024 12:25

20/06/2024, 12:44

Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02095474-7 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 03/06/2024 13:52

03/06/2024, 14:02

Mov. [12] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (3 dias) para cientificacao eletronica.

29/05/2024, 06:54

Mov. [11] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

22/05/2024, 18:02

Mov. [10] - Expedição de Carta | PORTAL - Carta de Citacao pelo Portal Eletronico (NCPC)

22/05/2024, 16:11

Mov. [9] - Documento Analisado

22/05/2024, 16:11

Mov. [8] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/05/2024, 15:02

Mov. [7] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

08/05/2024, 08:07

Mov. [6] - Conclusão

30/04/2024, 10:59

Mov. [5] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02025606-3 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 30/04/2024 10:47

30/04/2024, 10:59

Mov. [4] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/04/2024, 15:23

Mov. [3] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02007474-7 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 22/04/2024 10:41

22/04/2024, 11:06

Mov. [2] - Conclusão

22/04/2024, 10:06

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

22/04/2024, 10:06

Despacho

•04/12/2025, 13:02

Decisão

•27/03/2025, 15:57

Despacho

•30/01/2025, 15:42

Despacho

•02/12/2024, 18:59

Sentença

•21/10/2024, 08:13

Interlocutória

•07/10/2024, 17:21

Interlocutória

•24/09/2024, 16:17

Despacho de Mero Expediente

•21/08/2024, 15:44

Despacho de Mero Expediente

•09/05/2024, 15:02

Despacho de Mero Expediente

•23/04/2024, 15:23