Apelação Cível 0238950-83.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelIncapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2025

Valor da Causa

R$ 16.972,39

Órgão julgador

2º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

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Partes do Processo

ROMULO DO NASCIMENTO BARROSO

CPF

Autor

CRATO

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAYKON FELIPE DE MELO

OAB/SC 20373·CPF·Representa: Autor

CAIRO LUCAS MACHADO PRATES

OAB/SC 33787·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

03/09/2025, 11:03

Transitado em Julgado em 03/09/2025

03/09/2025, 11:03

Juntada de Certidão

03/09/2025, 11:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 01:12

Decorrido prazo de ROMULO DO NASCIMENTO BARROSO em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 01:31

Publicado Intimação em 22/07/2025. Documento: 24960893

22/07/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

21/07/2025, 15:50

Juntada de Petição de ciência

21/07/2025, 12:36

Confirmada a comunicação eletrônica

21/07/2025, 12:36

Confirmada a comunicação eletrônica

21/07/2025, 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025 Documento: 24960893

21/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/07/2025, 19:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/07/2025, 19:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 24960893

18/07/2025, 19:19

Juntada de Petição de certidão de julgamento

03/07/2025, 16:08

Todas as movimentações(35)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

03/09/2025, 11:03

Transitado em Julgado em 03/09/2025

03/09/2025, 11:03

Juntada de Certidão

03/09/2025, 11:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 01:12

Decorrido prazo de ROMULO DO NASCIMENTO BARROSO em 28/07/2025 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•03/07/2025, 15:13

Despacho

•11/06/2025, 16:33

29/07/2025, 01:31

Publicado Intimação em 22/07/2025. Documento: 24960893

22/07/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

21/07/2025, 15:50

Juntada de Petição de ciência

21/07/2025, 12:36

Confirmada a comunicação eletrônica

21/07/2025, 12:36

Confirmada a comunicação eletrônica

21/07/2025, 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025 Documento: 24960893

21/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/07/2025, 19:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/07/2025, 19:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 24960893

18/07/2025, 19:19

Juntada de Petição de certidão de julgamento

03/07/2025, 16:08

Conhecido o recurso de ROMULO DO NASCIMENTO BARROSO - CPF: 651.858.033-04 (APELANTE) e INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (APELADO) e provido

03/07/2025, 15:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/07/2025, 11:35

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 24/06/2025 23:59.

03/07/2025, 01:23

Confirmada a comunicação eletrônica

29/06/2025, 19:09

Publicado Intimação de Pauta em 23/06/2025. Documento: 23887291

23/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025 Documento: 23887291

19/06/2025, 00:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

18/06/2025, 19:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 23887291

18/06/2025, 19:24

Pedido de inclusão em pauta

11/06/2025, 16:33

Conclusos para despacho

11/06/2025, 12:09

Conclusos para julgamento

09/06/2025, 14:44

Conclusos para julgamento

09/06/2025, 14:44

Conclusos para decisão

04/06/2025, 17:06

Juntada de Petição de Parecer

04/06/2025, 10:00

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/04/2025, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2025, 11:51

Recebidos os autos

15/04/2025, 13:57

Distribuído por sorteio

15/04/2025, 13:57

Conclusos para despacho

15/04/2025, 13:57

Despacho

•30/04/2025, 11:51

Despacho

•10/02/2025, 13:45

Intimação da Sentença

•10/01/2025, 10:02

Intimação da Sentença

•10/01/2025, 10:02

Sentença

•19/12/2024, 12:20

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 10:45

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 10:45

Despacho

•29/11/2024, 14:35

Despacho de Mero Expediente

•09/09/2024, 19:26

Despacho de Mero Expediente

•02/08/2024, 12:36

Interlocutória

•15/03/2024, 10:41

Despacho de Mero Expediente

•24/04/2023, 17:05

Interlocutória

•14/11/2022, 07:10

Todos os documentos(19)

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•03/07/2025, 15:13

Despacho

•11/06/2025, 16:33

Despacho

•30/04/2025, 11:51

Despacho

•10/02/2025, 13:45

Intimação da Sentença

•10/01/2025, 10:02

Intimação da Sentença

•10/01/2025, 10:02

Sentença

•19/12/2024, 12:20

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 10:45

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 10:45

Despacho

•29/11/2024, 14:35

Despacho de Mero Expediente

•09/09/2024, 19:26

Despacho de Mero Expediente

•02/08/2024, 12:36

Interlocutória

•15/03/2024, 10:41

Despacho de Mero Expediente

•24/04/2023, 17:05

Interlocutória

•14/11/2022, 07:10

Despacho de Mero Expediente

•19/09/2022, 19:17

Interlocutória

•09/09/2022, 10:45

Despacho de Mero Expediente

•27/06/2022, 07:55

Despacho de Mero Expediente

•24/05/2022, 20:07