Agravo em Recurso Especial 0258484-13.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Agravo em Recurso Especial

TJCE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/02/2026

Valor da Causa

R$ 58.222,88

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 37ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza 1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 37ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 1º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Privado 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidencia

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BOA VIAGEM

Autor

ANTONIA NEUMA MARINHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PABLO LOPES DE OLIVEIRA

OAB/CE 12712·CPF·Representa: Autor

ANTONIO JOSAFA MARTINS MESQUITA

OAB/CE 19683·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO REGIS DOS SANTOS ALBUQUERQUE

OAB/CE 9749·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO DE ASSIS MESQUITA PINHEIRO

OAB/CE 7068·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

12/05/2026, 15:23

Transitado em Julgado em 12/05/2026

12/05/2026, 15:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/03/2026

09/03/2026, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/03/2026, 01:56

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/03/2026

05/03/2026, 10:50

Conheço do agravo de MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM para negar provimento ao Recurso Especial

05/03/2026, 10:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD

24/02/2026, 15:33

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

24/02/2026, 12:38

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/02/2026, 11:47

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/02/2026, 11:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/02/2026

24/02/2026, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/02/2026, 01:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/02/2026

20/02/2026, 19:40

Determinada a distribuição do feito

20/02/2026, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

26/11/2025, 09:07

Todas as movimentações(17)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

12/05/2026, 15:23

Transitado em Julgado em 12/05/2026

12/05/2026, 15:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/03/2026

09/03/2026, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/03/2026, 01:56

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/03/2026

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•05/03/2026, 10:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•20/02/2026, 19:40

05/03/2026, 10:50

Conheço do agravo de MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM para negar provimento ao Recurso Especial

05/03/2026, 10:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD

24/02/2026, 15:33

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

24/02/2026, 12:38

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/02/2026, 11:47

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/02/2026, 11:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/02/2026

24/02/2026, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/02/2026, 01:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/02/2026

20/02/2026, 19:40

Determinada a distribuição do feito

20/02/2026, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

26/11/2025, 09:07

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

26/11/2025, 08:31

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

24/11/2025, 06:29