Cumprimento de sentença 0050065-84.2021.8.06.0045 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2021

Valor da Causa

R$ 8.000,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Barro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 09/04/2026. Documento: 198894561

09/04/2026, 00:00

Conclusos para decisão

08/04/2026, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026 Documento: 198894561

08/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 198894561

07/04/2026, 09:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2026, 09:33

Juntada de Petição de laudo pericial

01/04/2026, 21:47

Juntada de Petição de documento de comprovação

10/02/2026, 11:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRO em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 01:15

Confirmada a comunicação eletrônica

02/02/2026, 08:09

Publicado Ato Ordinatório em 27/01/2026. Documento: 189623831

27/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026 Documento: 189623831

26/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189623831

23/01/2026, 10:30

Ato ordinatório praticado

23/01/2026, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 09:43

Todas as movimentações(202)

Publicado Intimação em 09/04/2026. Documento: 198894561

09/04/2026, 00:00

Conclusos para decisão

08/04/2026, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026 Documento: 198894561

08/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 198894561

07/04/2026, 09:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2026, 09:33

Juntada de Petição de laudo pericial

01/04/2026, 21:47

Juntada de Petição de documento de comprovação

10/02/2026, 11:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRO em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 01:15

Confirmada a comunicação eletrônica

02/02/2026, 08:09

Publicado Ato Ordinatório em 27/01/2026. Documento: 189623831

27/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026 Documento: 189623831

26/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189623831

23/01/2026, 10:30

Ato ordinatório praticado

23/01/2026, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 09:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRO em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 01:11

Conclusos para despacho

20/01/2026, 15:09

Confirmada a comunicação eletrônica

20/01/2026, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2026, 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025 Documento: 187157125

19/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a citação eletrônica

18/12/2025, 11:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 187157125

18/12/2025, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2025, 07:32

Confirmada a comunicação eletrônica

11/12/2025, 20:36

Conclusos para despacho

11/12/2025, 17:44

Juntada de ofício

03/12/2025, 14:26

Decisão Interlocutória de Mérito

26/11/2025, 09:50

Conclusos para despacho

26/10/2025, 16:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRO em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 05:27

Confirmada a comunicação eletrônica

16/10/2025, 08:05

Decorrido prazo de ITALO NEY FONSECA FEITOSA CABRAL em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 05:15

Publicado Intimação em 08/10/2025. Documento: 176654710

08/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025 Documento: 176654710

07/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 176654710

06/10/2025, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2025, 11:40

Conclusos para decisão

10/09/2025, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 10:51

Confirmada a comunicação eletrônica

09/09/2025, 16:47

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 16:47

Juntada de certidão

09/09/2025, 16:43

Expedição de Ofício.

08/09/2025, 14:10

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

03/09/2025, 09:04

Desentranhado o documento

03/09/2025, 09:04

Juntada de certidão

03/09/2025, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 19:14

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2025, 15:04

Decorrido prazo de ANA MARIA XIMENES DE MENEZES em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 05:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 10:26

Conclusos para despacho

21/08/2025, 10:05

Juntada de outros documentos

21/08/2025, 10:05

Confirmada a comunicação eletrônica

15/08/2025, 13:55

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 13:55

Juntada de certidão

15/08/2025, 13:54

Expedição de Ofício.

08/08/2025, 15:07

Ato ordinatório praticado

31/07/2025, 09:36

Juntada de certidão

31/07/2025, 09:32

Decorrido prazo de ITALO NEY FONSECA FEITOSA CABRAL em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 05:03

Confirmada a comunicação eletrônica

15/07/2025, 09:24

Publicado Intimação em 08/07/2025. Documento: 162006891

08/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025 Documento: 162006891

07/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162006891

05/07/2025, 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/07/2025, 12:16

Decisão Interlocutória de Mérito

27/06/2025, 13:23

Conclusos para despacho

26/02/2025, 12:55

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 15:59

Juntada de Petição de petição (outras)

21/02/2025, 15:57

Publicado Intimação em 18/02/2025. Documento: 135679593

18/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025 Documento: 135679593

17/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerido: MUNICIPIO DE BARRO Ante a informação trazida pelo Município do Barro/CE, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Barro Vara Única da Comarca de Barro Av. Francisco Auderley Cardoso, S/N, Centro - CEP 63380-000, Fone: (88) 3554-1494, Barro-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº 0050065-84.2021.8.06.0045 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Promovente: FRANCISCO DANIEL VIEIRA ALVES intime-se a parte exequente para informar sobre o efetivo cumprimento da obrigação de fazer e requerer o que entender de direito, em 15 dias. Expedientes necessários. Barro (CE), data constante na assinatura digital. JUDSON PEREIRA SPÍNDOLA JÚNIOR Juiz de Direito

17/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135679593

14/02/2025, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2025, 09:57

Conclusos para decisão

02/12/2024, 12:18

Decorrido prazo de PREFEITO DO MUNICIPIO DO BARRO/CE em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 03:29

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 16:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/11/2024, 17:36

Juntada de Petição de diligência

12/11/2024, 17:36

Juntada de Petição de petição (outras)

11/11/2024, 08:44

Publicado Intimação em 06/11/2024. Documento: 112614410

06/11/2024, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/11/2024, 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024 Documento: 112614410

05/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Vara Única da Comarca de Barro Av. Francisco Auderley Cardoso, S/N, Centro - CEP 63380-000, Fone: (88) 3554-1494, Barro-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO 0050065-84.2021.8.06.0045 FRANCISCO DANIEL VIEIRA ALVES MUNICIPIO DE BARRO Conforme se verifica dos autos, o exequente aponta que não houve o cumprimento de nenhum dos capítulos da sentença, que assim estipulou: "I - Determinar que o Município do Barro/CE, no prazo de 30 dias, execute obra que viabilize a drenagem das águas pluviais, nos termos mencionados no objeto do contrato de ID 32442759, sob pena de se fixar multa diária e tutela específica. II - Condenar o Município do Barro/CE a indenizar os danos materiais sofridos pelo autor, consistentes nas avarias geradas no piso e paredes da residência do mesmo, devendo tais valores serem apurados em procedimento de liquidação de sentença, e serem corrigidos monetariamente desde o efetivo desembolso e acrescido de juros de mora a contar do evento danoso nos termos da Súmula 54 do STJ. III - Condenar o Município do Barro/CE a pagar a parte autora indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), serem corrigidos monetariamente desde a fixação e acrescido de juros de mora a contar do evento danoso nos termos da Súmula 54 do STJ." Observa-se, ainda, que o Município foi intimado para que se manifestasse sobre o cumprimento de sentença e apresentasse impugnação, mas o prazo legal foi superado sem que houvesse resposta (ID 85883935). Diante desse quadro processual, fundamento e decido: 1. Por compreender que a demonstração da realização das obras de drenagem constitui diligência dificultosa ao exequente e que é dever do executado documentar toda e qualquer obra realizada, seja o município do Barro intimado para que apresente provas de que cumpriu a sentença nesse ponto, no prazo de 10 dias, após o que, havendo inércia, incidirão astreintes, no montante de R$ 500,00 (quinhentos reais) por dia, até o limite de R$ 10.000,00 neste primeiro momento. 2. Sobre os danos materiais pendentes de liquidação, por entender insuficientes as informações até então trazidas aos autos, seja o exequente intimado para que no prazo de 15 dias acoste documentos adicionais, como outros orçamentos - pelo menos três - de materiais e mão de obra, com o preço unitário e especificação de cada produto ou serviço voltados à correção das avarias geradas no piso e paredes da residência. Caso a obra já tenha sido custeada pelo requerente, que seja essa circunstância informada no processo e apresentadas as respectivas notas fiscais, recibos e comprovantes de pagamento, além da especificação do material utilizado e dos serviços desenvolvidos. Após o prazo concedido, os autos deverão retornar para análise judicial e verificação da suficiência dos documentos para os fins a que se propõem. 3. Uma vez que não houve resistência do executado quanto ao valor do dano moral perseguido, homologo desde logo a quantia de R$ 5.220,00 (cinco mil duzentos e vinte reais) - ID 71250609 - a fim de que haja a expedição do respectivo RPV, na forma e no prazo legal. Intimem-se. Diligencie-se. Barro/CE, data registrada em assinatura eletrônica JUDSON SPÍNDOLA Juiz de Direito

Expedição de Mandado.

04/11/2024, 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112614410

04/11/2024, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 13:22

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

30/10/2024, 17:01

Conclusos para decisão

21/08/2024, 15:55

Juntada de Petição de petição

20/08/2024, 10:39

Publicado Intimação em 20/08/2024. Documento: 90318526

20/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerido: MUNICIPIO DE BARRO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Barro Vara Única da Comarca de Barro Av. Francisco Auderley Cardoso, S/N, Centro - CEP 63380-000, Fone: (88) 3554-1494, Barro-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº 0050065-84.2021.8.06.0045 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Promovente: FRANCISCO DANIEL VIEIRA ALVES Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, juntar demonstração de que a obrigação de fazer ainda não foi cumprida. Expedientes necessários. Barro (CE), data constante na assinatura digital. JUDSON PEREIRA SPÍNDOLA JÚNIOR Juiz de Direito

19/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024 Documento: 90318526

19/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerido: MUNICIPIO DE BARRO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Barro Vara Única da Comarca de Barro Av. Francisco Auderley Cardoso, S/N, Centro - CEP 63380-000, Fone: (88) 3554-1494, Barro-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº 0050065-84.2021.8.06.0045 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Promovente: FRANCISCO DANIEL VIEIRA ALVES Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, juntar demonstração de que a obrigação de fazer ainda não foi cumprida. Expedientes necessários. Barro (CE), data constante na assinatura digital. JUDSON PEREIRA SPÍNDOLA JÚNIOR Juiz de Direito

19/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90318526

16/08/2024, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2024, 12:08

Conclusos para despacho

10/05/2024, 11:10

Juntada de Petição de pedido (outros)

22/04/2024, 09:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRO em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2024, 21:24

Conclusos para despacho

26/10/2023, 15:48

Juntada de Petição de petição (outras)

26/10/2023, 14:50

Publicado Intimação em 20/10/2023. Documento: 70656621

20/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023 Documento: 70464098

19/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerido: MUNICIPIO DE BARRO A aplicação da SELIC já engloga a incidência de juros de mora, razão pela qual entendo indevida aplicação de juros de mora além da SELIC, r Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Barro Vara Única da Comarca de Barro Av. Francisco Auderley Cardoso, S/N, Centro - CEP 63380-000, Fone: (88) 3554-1494, Barro-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº 0050065-84.2021.8.06.0045 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Promovente: FRANCISCO DANIEL VIEIRA ALVES

19/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70464098

18/10/2023, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023 Documento: 70464098

18/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerido: MUNICIPIO DE BARRO A aplicação da SELIC já engloga a incidência de juros de mora, razão pela qual entendo indevida aplicação de juros de mora além da SELIC, r Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Barro Vara Única da Comarca de Barro Av. Francisco Auderley Cardoso, S/N, Centro - CEP 63380-000, Fone: (88) 3554-1494, Barro-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº 0050065-84.2021.8.06.0045 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Promovente: FRANCISCO DANIEL VIEIRA ALVES

18/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70464098

17/10/2023, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2023, 10:47

Conclusos para despacho

25/09/2023, 17:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

25/09/2023, 17:39

Processo Desarquivado

25/09/2023, 17:39

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

19/09/2023, 09:37

Arquivado Definitivamente

21/07/2023, 09:57

Transitado em Julgado em 12/07/2023

21/07/2023, 09:57

Juntada de Certidão

21/07/2023, 09:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRO em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 03:17

Decorrido prazo de ITALO NEY FONSECA FEITOSA CABRAL em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 01:45

Publicado Intimação da Sentença em 22/05/2023.

22/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Barro Vara Única da Comarca de Barro Av. Francisco Auderley Cardoso, S/N, Centro - CEP 63380-000, Fone: (88) 3554-1494, Barro-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA 0050065-84.2021.8.06.0045 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Obrigação de Fazer / Não Fazer] FRANCISCO DANIEL VIEIRA ALVES MUNICIPIO DE BARRO I – RELATÓRIO Trata-se de Ação de Obrigação de fazer com pedido de reparaçã

19/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

19/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/05/2023, 08:46

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 08:46

Julgado procedente o pedido

11/05/2023, 16:30

Juntada de Petição de petição

21/03/2023, 08:52

Conclusos para julgamento

20/01/2023, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2023, 11:50

Conclusos para despacho

21/10/2022, 16:27

Juntada de Petição de petição

18/10/2022, 07:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRO em 25/08/2022 23:59.

28/08/2022, 00:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/08/2022, 15:15

Juntada de Petição de diligência

22/08/2022, 15:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/08/2022, 08:46

Expedição de Mandado.

09/08/2022, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2022, 15:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRO em 12/04/2022 23:59:59.

13/04/2022, 00:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRO em 12/04/2022 23:59:59.

13/04/2022, 00:52

Conclusos para despacho

12/04/2022, 16:28

Juntada de Petição de petição (outras)

09/04/2022, 10:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/03/2022, 16:01

Juntada de Petição de diligência

22/03/2022, 16:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/03/2022, 13:25

Expedição de Mandado.

16/03/2022, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2022, 14:54

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

18/02/2022, 14:54

Conclusos para julgamento

31/01/2022, 18:56

Mov. [57] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

28/01/2022, 09:37

Mov. [56] - Petição juntada ao processo

26/01/2022, 15:38

Mov. [55] - Petição: Nº Protocolo: WBAO.22.01800151-5 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato Data: 25/01/2022 15:38

25/01/2022, 16:06

Mov. [54] - Concluso para Sentença

10/01/2022, 18:23

Mov. [53] - Mero expediente: Tornem os autos conclusos para julgamento. Expedientes necessários.

09/12/2021, 15:41

Mov. [52] - Concluso para Despacho

16/11/2021, 16:55

Mov. [51] - Petição juntada ao processo

25/10/2021, 15:42

Mov. [50] - Petição: Nº Protocolo: WBAO.21.00167743-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/10/2021 09:09

25/10/2021, 09:36

Mov. [49] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0361/2021 Data da Publicação: 11/10/2021 Número do Diário: 2713

08/10/2021, 20:56

Mov. [48] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0361/2021 Teor do ato: Intime-se a parte requerente para, no prazo de 10 dias, se manifestar sobre eventual ausência de interesse processual no que se refere ao pedido de obrigação de fazer. Advogados(s): Italo Ney Fonseca Feitosa Cabral (OAB 13996/CE)

07/10/2021, 01:56

Mov. [47] - Mero expediente: Intime-se a parte requerente para, no prazo de 10 dias, se manifestar sobre eventual ausência de interesse processual no que se refere ao pedido de obrigação de fazer.

05/10/2021, 20:28

Mov. [46] - Concluso para Despacho

30/09/2021, 13:13

Mov. [45] - Decurso de Prazo

30/09/2021, 13:10

Mov. [44] - Petição juntada ao processo

30/09/2021, 13:08

Mov. [43] - Petição: Nº Protocolo: WBAO.21.00167471-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/09/2021 15:41

29/09/2021, 16:05

Mov. [42] - Certidão emitida

11/09/2021, 12:50

Mov. [41] - Documento

11/09/2021, 12:50

Mov. [40] - Documento

11/09/2021, 12:44

Mov. [39] - Documento

11/09/2021, 12:43

Mov. [38] - Certidão emitida

12/08/2021, 15:15

Mov. [37] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 045.2021/000774-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 11/09/2021 Local: Oficial de justiça - HENRIQUE CESAR SISNANDO DE MORAIS

06/08/2021, 08:23

Mov. [36] - Expedição de Termo de Audiência

04/08/2021, 15:14

Mov. [35] - Petição juntada ao processo

16/07/2021, 15:37

Mov. [34] - Petição: Nº Protocolo: WBAO.21.00166697-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/07/2021 12:02

15/07/2021, 12:31

Mov. [33] - Certidão emitida

28/06/2021, 08:27

Mov. [32] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0206/2021 Data da Publicação: 22/06/2021 Número do Diário: 2635

22/06/2021, 03:57

Mov. [31] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/06/2021, 14:28

Mov. [30] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/06/2021, 14:28

Mov. [29] - Certidão emitida

17/06/2021, 13:46

Mov. [28] - Encerrar análise

17/06/2021, 13:45

Ato ordinatório praticado

17/06/2021, 13:44

Mov. [26] - Certidão emitida

17/06/2021, 13:38

Mov. [25] - Petição juntada ao processo

02/06/2021, 09:32

Mov. [24] - Petição: Nº Protocolo: WBAO.21.00166307-1 Tipo da Petição: Pedido de Juntada do Rol de Testemunhas Data: 02/06/2021 08:54

02/06/2021, 09:01

Mov. [23] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/05/2021, 19:07

Mov. [22] - Audiência Designada: Instrução Data: 04/08/2021 Hora 10:30 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada

26/05/2021, 11:43

Mov. [21] - Concluso para Despacho

15/05/2021, 17:42

Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WBAO.21.00166113-3 Tipo da Petição: Réplica Data: 14/05/2021 15:00

14/05/2021, 15:26

Mov. [19] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0151/2021 Data da Publicação: 06/05/2021 Número do Diário: 2603

05/05/2021, 22:00

Mov. [18] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/05/2021, 11:46

Mov. [17] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará , intimar a parte autora, por seu advogado, para replicar contestação apresentada nos autos, no prazo de 15 dias.

04/05/2021, 08:32

Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WBAO.21.00166002-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 03/05/2021 20:26

03/05/2021, 20:40

Mov. [15] - Certidão emitida

26/03/2021, 16:37

Mov. [14] - Petição juntada ao processo

22/03/2021, 13:42

Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WBAO.21.00165631-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/03/2021 09:21

22/03/2021, 09:35

Mov. [12] - Certidão emitida

17/03/2021, 16:36

Mov. [11] - Certidão emitida

17/03/2021, 16:29

Mov. [10] - Certidão emitida

15/03/2021, 07:19

Mov. [9] - Mero expediente: Autorizo a juntada dos vídeos solicitados pelo autor devendo para tanto serem enviados para o e-mail da comarca [email protected] em formato compatível com o SAJPG5, qual seja, "Asf".

11/03/2021, 10:54

Mov. [8] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0077/2021 Data da Publicação: 08/03/2021 Número do Diário: 2565

05/03/2021, 21:34

Mov. [7] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/03/2021, 11:48

Mov. [6] - Concluso para Despacho

04/03/2021, 10:30

Mov. [5] - Certidão emitida

04/03/2021, 10:28

Mov. [4] - Petição: Nº Protocolo: WBAO.21.00165445-5 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 04/03/2021 09:10

04/03/2021, 09:35

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/03/2021, 11:22

Mov. [2] - Conclusão

23/02/2021, 14:59

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

23/02/2021, 14:59

Documentos

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 10:00

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 10:00

Despacho

•18/12/2025, 07:32

Decisão

•26/11/2025, 09:50

Despacho

•06/10/2025, 11:40

Despacho

•02/09/2025, 15:04

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 09:36

Decisão

•27/06/2025, 13:23

Despacho

•14/02/2025, 09:57

Decisão

•30/10/2024, 17:01

Despacho

•14/08/2024, 12:08

Despacho

•29/01/2024, 21:24

Despacho

•11/10/2023, 10:47

Intimação da Sentença

•18/05/2023, 08:46

Intimação da Sentença

•18/05/2023, 08:46

Todos os documentos(28)

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 10:00

Ato Ordinatório

05/11/2024, 00:00

•23/01/2026, 10:00

Despacho

•18/12/2025, 07:32

Decisão

•26/11/2025, 09:50

Despacho

•06/10/2025, 11:40

Despacho

•02/09/2025, 15:04

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 09:36

Decisão

•27/06/2025, 13:23

Despacho

•14/02/2025, 09:57

Decisão

•30/10/2024, 17:01

Despacho

•14/08/2024, 12:08

Despacho

•29/01/2024, 21:24

Despacho

•11/10/2023, 10:47

Intimação da Sentença

•18/05/2023, 08:46

Intimação da Sentença

•18/05/2023, 08:46

Sentença

•11/05/2023, 16:30

Despacho

•13/01/2023, 11:50

Despacho

•04/08/2022, 15:52

Despacho

•18/02/2022, 14:54

Despacho

•09/12/2021, 15:41

Despacho

•05/10/2021, 20:28

Certidão

•05/10/2021, 20:28

Ato Ordinatório

•17/06/2021, 13:44

Decisão

•26/05/2021, 19:07

Ato Ordinatório

•04/05/2021, 08:32

Despacho

•11/03/2021, 10:54

Anexo de movimentação

•02/03/2021, 11:22

Despacho

•02/03/2021, 11:22