Execução de Título Extrajudicial 3034244-19.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDireitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 4.553,88

Órgão julgador

9ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Execução de Título Extrajudicial · 9ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

EDIFICIO CONDOMINIO ALDEOTA SUL

CNPJ

Autor

PAULO RICARDO SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

TALITA DE FARIAS AZIN

OAB/CE 31662·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/07/2025, 08:45

Transitado em Julgado em 24/07/2025

24/07/2025, 08:45

Juntada de Certidão

24/07/2025, 08:45

Decorrido prazo de TALITA DE FARIAS AZIN em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 04:23

Publicado Intimação da Sentença em 02/07/2025. Documento: 162217049

02/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025 Documento: 162217049

01/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162217049

30/06/2025, 15:27

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

26/06/2025, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 11:02

Conclusos para despacho

16/05/2025, 09:00

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 08:59

Juntada de Petição de Pedido de reconsideração

28/04/2025, 12:11

Publicado Intimação em 22/04/2025. Documento: 150509999

22/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025 Documento: 150509999

17/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150509999

16/04/2025, 15:39

Todas as movimentações(26)

Arquivado Definitivamente

24/07/2025, 08:45

Transitado em Julgado em 24/07/2025

24/07/2025, 08:45

Juntada de Certidão

24/07/2025, 08:45

Decorrido prazo de TALITA DE FARIAS AZIN em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 04:23

Publicado Intimação da Sentença em 02/07/2025. Documento: 162217049

Documentos

Decisão

•26/11/2025, 13:23

Decisão

•26/11/2025, 13:23

02/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025 Documento: 162217049

01/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162217049

30/06/2025, 15:27

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

26/06/2025, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 11:02

Conclusos para despacho

16/05/2025, 09:00

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 08:59

Juntada de Petição de Pedido de reconsideração

28/04/2025, 12:11

Publicado Intimação em 22/04/2025. Documento: 150509999

22/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025 Documento: 150509999

17/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150509999

16/04/2025, 15:39

Decisão Interlocutória de Mérito

14/04/2025, 15:38

Conclusos para despacho

23/01/2025, 11:15

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 11:14

Juntada de Petição de petição

18/01/2025, 11:04

Publicado Intimação em 11/12/2024. Documento: 124024905

11/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 3034244-19.2024.8.06.0001. Intimação - - 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - APENSOS/DEPENDENTES:[] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Direitos / Deveres do Condômino] POLO ATIVO: EDIFICIO CONDOMINIO ALDEOTA SULPOLO PASSIVO: PAULO RICARDO SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc. Parte autora requer, preliminarmente, os benefícios da justiça gratuita. No entanto, segundo o art Segundo o art. 99 § 2º do NCPC, o Juiz poderá indeferir se houver elementos que evidencie a falta dos pressupostos legais a sua concessão. A concessão da gratuidade da justiça, pretendida pelo demandante, não lhe deve ser feita. E isso porque restrita, nos termos da lei à pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos. E esse, evidentemente, não é o caso de um Condomínio, cujos integrantes poderão se cotizar para atender ao pagamento de custas processuais. Indefiro o pedido em tela. Intime-se a parte autora para que anexe aos autos o comprovante de pagamentos das custas e despesas de ingresso no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de cancelamento, segundo o disposto no art. 290 do NCPC, ou, no mesmo prazo anexe aos autos documentação comprobatória de seu pleito. Prazo: 15(quinze) dias Intime(m)-se. Exp. Nec. Fortaleza, na data da assinatura digital. Juiz(a) de Direito

10/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024 Documento: 124024905

10/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124024905

09/12/2024, 11:13

Decisão Interlocutória de Mérito

04/12/2024, 18:42

Conclusos para despacho

10/11/2024, 10:03

Distribuído por sorteio

09/11/2024, 11:58

Intimação da Sentença

•30/06/2025, 15:27

Sentença

•26/06/2025, 17:47

Pedido de reconsideração de decisão

•28/04/2025, 12:11

Decisão

•14/04/2025, 15:38

Decisão

•04/12/2024, 18:42