Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0058084-08.2007.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Aposentadoria EspecialValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/03/2025

Valor da Causa

R$ 134.821,62

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendária

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · Lisete de Sousa Gadelha

Partes do Processo

OTAVIO LIMA DA CUNHA

Autor

JOAQUIM DOURADO NETO

Autor

HILDA RODRIGUES LEITE

Autor

JONAS ASSUNCAO DE AQUINO

Autor

MARIA JOSE FERREIRA CAVALCANTE

Autor

Advogados / Representantes

RICARDO ALEXANDRE DE FREITAS LIMA CAMURCA

OAB/CE 13213·CPF·Representa: Autor

BRUNO DE OLIVEIRA CAVALCANTE

OAB/CE 13362·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

OTAVIO LIMA DA CUNHA

Autor

JOAQUIM DOURADO NETO

Autor

HILDA RODRIGUES LEITE

Autor

JONAS ASSUNCAO DE AQUINO

Autor

MARIA JOSE FERREIRA CAVALCANTE

Autor

ELI PEREIRA CAVALCANTE

CPF

Autor

ELI PEREIRA CAVALCANTE

Autor

ALEXANDRE BRANDAO JUNIOR

CPF

Autor

ALEXANDRE BRANDAO JUNIOR

Autor

MARISA MAIA DE AQUINO

CPF

Autor

ORESTES ARAUJO DE SA BENEVIDES

CPF

Autor

MANUEL FELINTO DE ARAUJO

CPF

Autor

MANUEL FELINTO DE ARAUJO

Autor

ERICO ROMERO PESSOA

CPF

Autor

ERICO ROMERO PESSOA

Autor

ORESTES ARAUJO DE SA BENEVIDES

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

ESTADO DO CEARA (TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS)

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

17/07/2025, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 12:34

Confirmada a comunicação eletrônica

14/07/2025, 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164016521

14/07/2025, 07:20

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2025, 17:44

Conclusos para despacho

06/06/2025, 15:50

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 05:56

Confirmada a comunicação eletrônica

20/05/2025, 01:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2025, 11:17

Juntada de Petição de petição

08/05/2025, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2025, 13:19

Conclusos para despacho

02/05/2025, 15:29

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

02/05/2025, 15:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

20/03/2025, 20:48

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

20/03/2025, 20:48

Todas as movimentações(108)

Conclusos para despacho

17/07/2025, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 12:34

Confirmada a comunicação eletrônica

14/07/2025, 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164016521

14/07/2025, 07:20

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Documento de Comprovação

•15/05/2026, 08:12

Documento de Comprovação

•18/08/2025, 15:56

07/07/2025, 17:44

Conclusos para despacho

06/06/2025, 15:50

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 05:56

Confirmada a comunicação eletrônica

20/05/2025, 01:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2025, 11:17

Juntada de Petição de petição

08/05/2025, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2025, 13:19

Conclusos para despacho

02/05/2025, 15:29

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

02/05/2025, 15:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

20/03/2025, 20:48

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

20/03/2025, 20:48

Determinada a redistribuição dos autos

20/03/2025, 11:56

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

20/03/2025, 11:37

Decorrido prazo de RICARDO ALEXANDRE DE FREITAS LIMA CAMURCA em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 00:32

Conclusos para despacho

18/12/2024, 13:39

Juntada de certidão de custas - guia quitada

17/12/2024, 06:37

Juntada de certidão de custas - guia quitada

16/12/2024, 22:30

Juntada de certidão de custas - guia gerada

16/12/2024, 17:24

Juntada de Petição de petição

13/12/2024, 11:00

Publicado Intimação em 11/12/2024. Documento: 85878868

11/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0058084-08.2007.8.06.0001. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [APOSENTADORIA ESPECIAL] POLO ATIVO: Eli Pereira Cavalcante e outros (9) POLO PASSIVO: ESTADO DO CEARA DESPACHO Vistos, etc. Intime-se os autores para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial para comprovar o preenchimento dos pressupostos legais para concessão da gratuidade da justiça (art. 98 do CPC), apresentando documentos complementares (inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, declaração de imposto de renda, contracheque e/ou extratos bancários) que evidenciem a hipossuficiência financeira para pagar as custas processuais; sob pena de indeferimento do pedido de justiça gratuita (art. 99, §2º do CPC), vez que não se estende a gratuidade judiciária da parte autora, aos causídicos. Comprovado o pagamento, retornem os autos para tarefa "Ato judicial - Inicial". Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. DEMETRIO SAKER NETO Juiz de Direito

10/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0058084-08.2007.8.06.0001. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [APOSENTADORIA ESPECIAL] POLO ATIVO: Eli Pereira Cavalcante e outros (9) POLO PASSIVO: ESTADO DO CEARA DESPACHO Vistos, etc. Intime-se os autores para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial para comprovar o preenchimento dos pressupostos legais para concessão da gratuidade da justiça (art. 98 do CPC), apresentando documentos complementares (inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, declaração de imposto de renda, contracheque e/ou extratos bancários) que evidenciem a hipossuficiência financeira para pagar as custas processuais; sob pena de indeferimento do pedido de justiça gratuita (art. 99, §2º do CPC), vez que não se estende a gratuidade judiciária da parte autora, aos causídicos. Comprovado o pagamento, retornem os autos para tarefa "Ato judicial - Inicial". Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. DEMETRIO SAKER NETO Juiz de Direito

10/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024 Documento: 85878868

10/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024 Documento: 85878868

10/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85878868

09/12/2024, 12:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85878868

09/12/2024, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2024, 08:05

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

27/06/2024, 18:17

Conclusos para despacho

25/08/2023, 16:54

Mov. [75] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

18/07/2023, 18:41

Mov. [74] - Encerrar documento - restrição

15/06/2022, 14:31

Mov. [73] - Conclusão

17/05/2022, 09:05

Mov. [72] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02091882-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/05/2022 20:27

16/05/2022, 20:41

Mov. [71] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0360/2022 Data da Publicação: 25/04/2022 Número do Diário: 2828

22/04/2022, 21:11

Mov. [70] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0360/2022 Teor do ato: Intimar os exequentes para em 15 dias darem inicio ao pedido de cumprimento de sentença apresentando planilha de cálculos. Fortaleza, 18 de abril de 2022. Advogados(s): Ricardo Alexandre de Freitas Lima Camurça (OAB 13213/CE)

20/04/2022, 10:37

Mov. [69] - Documento Analisado

20/04/2022, 10:29

Mov. [68] - Mero expediente: Intimar os exequentes para em 15 dias darem inicio ao pedido de cumprimento de sentença apresentando planilha de cálculos. Fortaleza, 18 de abril de 2022.

18/04/2022, 12:45

Mov. [67] - Conclusão

16/02/2022, 15:32

Mov. [66] - Concluso para Despacho

18/11/2021, 17:05

Mov. [64] - Redistribuição de processo - saída: devolvido pelo TJ-CE - acervo

10/11/2021, 10:23

Mov. [65] - Processo Redistribuído por Sorteio: devolvido pelo TJ-CE - acervo

10/11/2021, 10:23

Mov. [63] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local

09/11/2021, 17:16

Mov. [62] - Certidão emitida

05/11/2021, 10:39

Mov. [61] - Remessa dos autos à Vara de Origem

29/10/2021, 12:18

Mov. [60] - Processo Recebido do TJCE

29/10/2021, 12:17

Mov. [59] - Documento

29/10/2021, 12:01

Mov. [58] - Documento

29/10/2021, 12:01

Mov. [57] - Processo Recebido pelo TJCE

17/05/2013, 12:00

Mov. [53] - Remessa dos Autos ao TJ: CE (em grau de recurso)

29/04/2013, 12:00

Mov. [54] - Petição

29/04/2013, 12:00

Mov. [55] - Certidão emitida

29/04/2013, 12:00

Mov. [56] - Petição juntada ao processo

29/04/2013, 12:00

Mov. [52] - Decurso de Prazo

02/01/2013, 12:00

Mov. [51] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0582/2012 Data da Disponibilização: 31/08/2012 Data da Publicação: 03/09/2012 Número do Diário: 553 Página: 245/246

04/09/2012, 12:00

Mov. [50] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/08/2012, 12:00

Mov. [49] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/08/2012, 12:00

Mov. [48] - Conclusão

09/08/2012, 12:00

Mov. [47] - Exclusão de documento - duplicidade

23/02/2012, 12:00

Mov. [46] - Petição

27/09/2011, 12:00

Mov. [45] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0624/2011 Data da Disponibilização: 20/09/2011 Data da Publicação: 21/09/2011 Número do Diário: 318 Página: 204/205

23/09/2011, 12:00

Mov. [44] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/09/2011, 12:00

Mov. [43] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/09/2011, 12:00

Mov. [42] - Correção de classe: Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (7)/Corrigida a classe de Ordinaria para Procedimento Ordinário.

08/08/2011, 12:00

Mov. [41] - Petição

01/06/2011, 12:00

Mov. [40] - Concluso para Sentença

25/03/2011, 12:00

Mov. [39] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

23/06/2010, 11:12

Mov. [38] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: JULGAMENTO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

20/08/2009, 15:17

Mov. [37] - Concluso para julgamento: CONCLUSO PARA JULGAMENTO C-6 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

10/06/2008, 17:25

Mov. [36] - Carga ao ministério público: CARGA AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

21/05/2008, 10:56

Mov. [35] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

06/05/2008, 14:13

Mov. [34] - Prazo decorrido: PRAZO DECORRIDO PELAS PARTES - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

06/05/2008, 14:09

Mov. [33] - Aguardando: AGUARDANDO PARTES - A-1 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

02/05/2008, 12:11

Mov. [32] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO EXP. 60/08 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

16/04/2008, 13:21

Mov. [31] - Expediente: EXPEDIENTE EXP. 60/08 - CYNARA - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

09/04/2008, 14:50

Mov. [30] - Expediente: EXPEDIENTE LUIZ - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

08/04/2008, 16:35

Mov. [29] - Expediente: EXPEDIENTE I 1 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

26/03/2008, 16:15

Mov. [28] - Concluso: CONCLUSO GABINETE SA - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

10/03/2008, 15:10

Mov. [27] - Concluso: CONCLUSO GABINETE E - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

10/03/2008, 10:26

Mov. [26] - Concluso: CONCLUSO A 1 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

03/03/2008, 15:10

Mov. [25] - Juntada realizada: JUNTADA REALIZADA DE PETIÇÃO E RÉPLICA A CONTESTAÇÃO DA PARTE AUTORA - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

03/03/2008, 15:04

Mov. [24] - Aguardando juntada: AGUARDANDO JUNTADA A-3 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

18/02/2008, 08:57

Mov. [23] - Aguardando juntada: AGUARDANDO JUNTADA - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

18/02/2008, 08:52

Mov. [22] - Vista ao advogado: VISTA AO ADVOGADO DA PARTE AUTORA DR. LEONARDO AUGUSTO OLIVEIRA ARAUJO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

08/02/2008, 15:54

Mov. [21] - Expediente: EXPEDIENTE H 5 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

18/01/2008, 14:05

Mov. [20] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

08/01/2008, 17:30

Mov. [19] - Concluso: CONCLUSO GABINETE - SA - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

08/01/2008, 13:37

Mov. [18] - Concluso: CONCLUSO E-6 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

27/11/2007, 12:21

Mov. [17] - Juntada realizada: JUNTADA REALIZADA contestação Estado do Ceará - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

27/11/2007, 12:09

Mov. [16] - Aguardando juntada: AGUARDANDO JUNTADA E3 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

19/11/2007, 17:34

Mov. [15] - Aguardando: AGUARDANDO REQUERIDO - A-3 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

12/11/2007, 14:09

Mov. [14] - Aguardando: AGUARDANDO REQUERIDO B 1 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

19/10/2007, 13:04

Mov. [13] - Juntada do mandado de citação: JUNTADA DO MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

19/10/2007, 13:02

Mov. [12] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO D-1 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

11/10/2007, 14:18

Mov. [11] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NUMERO DO EXPEDIENTE: 230/2007 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

08/10/2007, 17:48

Mov. [10] - Expediente: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: C-2 (ENVIAR MANDADOS) - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

08/10/2007, 15:56

Mov. [9] - Expediente: EXPEDIENTE Dra. Cynara - exp. 230 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

26/09/2007, 17:55

Mov. [8] - Expediente: EXPEDIENTE FASE: on Nonato - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

20/09/2007, 15:05

Mov. [7] - Concluso: CONCLUSO gabinete E - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

31/07/2007, 16:57

Mov. [6] - Concluso: CONCLUSO PARA DESPACHO INICIAL - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

31/07/2007, 10:51

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: (NENHUM) PETIÇÃO INICIAL - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

31/07/2007, 10:49

Mov. [2] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUIÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

30/07/2007, 11:26

Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO INCIDENCIA DA CONTRIBUICAO SOBRE PROVENTOS DE APOSENTADORIA (REPETICAO DE INDEBITO) - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

30/07/2007, 11:26

Mov. [4] - Distribuição automática: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

30/07/2007, 11:26

Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

30/07/2007, 11:06

Decisão

•15/08/2025, 17:51

Despacho

•07/07/2025, 17:44

Despacho

•06/05/2025, 13:19

Decisão

•20/03/2025, 11:56

Petição

•13/12/2024, 11:00

Documento de Comprovação

•13/12/2024, 11:00

Despacho

•05/12/2024, 08:05

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/06/2024, 18:17

Documento de Comprovação

•27/06/2024, 18:17

Despacho de Mero Expediente

•18/04/2022, 12:45

Despacho de Mero Expediente

•29/10/2021, 12:01

Despacho de Mero Expediente

•29/10/2021, 12:01

Despacho de Mero Expediente

•29/10/2021, 12:01

Todos os documentos(60)

Documento de Comprovação

•15/05/2026, 08:12

Documento de Comprovação

•18/08/2025, 15:56

Decisão

•15/08/2025, 17:51

Despacho

•07/07/2025, 17:44

Despacho

•06/05/2025, 13:19

Decisão

•20/03/2025, 11:56

Petição

•13/12/2024, 11:00

Documento de Comprovação

•13/12/2024, 11:00

Despacho

•05/12/2024, 08:05

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/06/2024, 18:17

Documento de Comprovação

•27/06/2024, 18:17

Despacho de Mero Expediente

•18/04/2022, 12:45

Despacho de Mero Expediente

•29/10/2021, 12:01

Despacho de Mero Expediente

•29/10/2021, 12:01

Despacho de Mero Expediente

•29/10/2021, 12:01

Despacho de Mero Expediente

•29/10/2021, 12:01

Ementa

•29/10/2021, 12:01

Ementa

•29/10/2021, 12:01

Ementa

•29/10/2021, 12:01

Ementa

•29/10/2021, 12:01

Ementa

•29/10/2021, 12:01

Ementa

•29/10/2021, 12:01

Ementa

•29/10/2021, 12:01

Despacho de Mero Expediente

•29/10/2021, 12:01

Despacho de Mero Expediente

•29/10/2021, 12:01

Despacho de Mero Expediente

•29/10/2021, 12:01

Despacho de Mero Expediente

•29/10/2021, 12:01

Despacho de Mero Expediente

•29/10/2021, 12:01

Despacho de Mero Expediente

•29/10/2021, 12:01

Despacho de Mero Expediente

•29/10/2021, 12:01

Despacho de Mero Expediente

•29/10/2021, 12:01

Despacho de Mero Expediente

•29/10/2021, 12:01

Despacho de Mero Expediente

•29/10/2021, 12:01

Despacho de Mero Expediente

•29/10/2021, 12:01

Despacho de Mero Expediente

•29/10/2021, 12:01

Despacho de Mero Expediente

•29/10/2021, 12:01

Despacho de Mero Expediente

•29/10/2021, 12:01

Despacho de Mero Expediente

•29/10/2021, 12:01

Ementa

•29/10/2021, 12:01

Ementa

•29/10/2021, 12:01

Ementa

•29/10/2021, 12:01

Ementa

•29/10/2021, 12:01

Ementa

•29/10/2021, 12:01

Ementa

•29/10/2021, 12:01

Interlocutória

•29/08/2012, 12:00

Sentença

•15/09/2011, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•09/12/2010, 21:20

Interlocutória

•09/12/2010, 21:20

Interlocutória

•09/12/2010, 21:20

Interlocutória

•09/12/2010, 21:20

Interlocutória

•09/12/2010, 21:19

Interlocutória

•09/12/2010, 21:19

Interlocutória

•09/12/2010, 21:19

Ato Ordinatório

•09/12/2010, 21:19

Despacho de Mero Expediente

•09/12/2010, 21:19

Ato Ordinatório

•09/12/2010, 21:19

Ato Ordinatório

•09/12/2010, 21:19

Despacho de Mero Expediente

•09/12/2010, 21:19

Ato Ordinatório

•09/12/2010, 21:19

Ato Ordinatório

•09/12/2010, 21:19