Apelação / Remessa Necessária 0058084-08.2007.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Servidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/10/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Lisete de Sousa Gadelha

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendária

Partes do Processo

JUIZ DE DIREITO DA 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

MANUEL FELINTO DE ARAUJO

CPF

Reu

ELI PEREIRA CAVALCANTE

CPF

Reu

ORESTES ARAUJO DE SA BENEVIDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

JUIZ DE DIREITO DA 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

MANUEL FELINTO DE ARAUJO

CPF

Reu

ELI PEREIRA CAVALCANTE

CPF

Reu

ORESTES ARAUJO DE SA BENEVIDES

CPF

Reu

MARIA JOSE FERREIRA CAVALCANTE

CPF

Reu

HILDA RODRIGUES LEITE

CPF

Reu

ERICO ROMERO PESSOA

CPF

Reu

OTAVIO LIMA DA CUNHA

CPF

Reu

JONAS ASSUNCAO DE AQUINO

CPF

Reu

JOAQUIM DOURADO NETO

CPF

Reu

ALEXANDRE BRANDAO JUNIOR

CPF

Reu

Movimentações

Recebidos os autos

29/10/2021, 12:26

Processo Encaminhado a #{destinatario}

19/10/2021, 19:10

Baixa Definitiva

19/10/2021, 19:09

Transitado em Julgado em #{data}

19/10/2021, 19:09

INCONSISTENTE

19/10/2021, 19:09

Expedição de Certidão.

19/10/2021, 19:07

INCONSISTENTE

29/06/2021, 19:37

Expedição de Certidão.

29/06/2021, 19:37

Expedição de Certidão.

18/06/2021, 17:19

Ato ordinatório praticado

18/06/2021, 15:25

INCONSISTENTE

13/05/2021, 22:59

Expedição de Certidão.

13/05/2021, 18:47

INCONSISTENTE

13/05/2021, 00:00

INCONSISTENTE

13/05/2021, 00:00

INCONSISTENTE

06/05/2021, 07:36

Todas as movimentações(124)

Recebidos os autos

29/10/2021, 12:26

Processo Encaminhado a #{destinatario}

19/10/2021, 19:10

Baixa Definitiva

19/10/2021, 19:09

Transitado em Julgado em #{data}

19/10/2021, 19:09

INCONSISTENTE

19/10/2021, 19:09

Documentos

TipoProcessoDocumento#573

•05/05/2021, 14:41

TipoProcessoDocumento#573

•05/05/2021, 14:38

Expedição de Certidão.

19/10/2021, 19:07

INCONSISTENTE

29/06/2021, 19:37

Expedição de Certidão.

29/06/2021, 19:37

Expedição de Certidão.

18/06/2021, 17:19

Ato ordinatório praticado

18/06/2021, 15:25

INCONSISTENTE

13/05/2021, 22:59

Expedição de Certidão.

13/05/2021, 18:47

INCONSISTENTE

13/05/2021, 00:00

INCONSISTENTE

13/05/2021, 00:00

INCONSISTENTE

06/05/2021, 07:36

INCONSISTENTE

06/05/2021, 07:36

Processo Encaminhado a #{destinatario}

05/05/2021, 22:00

Processo Encaminhado a #{destinatario}

05/05/2021, 22:00

Recurso Especial não admitido

05/05/2021, 14:41

Recurso Extraordinário não admitido

05/05/2021, 14:38

Conclusos para despacho

27/04/2021, 10:05

Conclusos para admissibilidade recursal

27/04/2021, 10:05

Expedição de Certidão.

27/04/2021, 10:05

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

27/04/2021, 10:05

Expedição de Certidão.

26/03/2021, 15:33

INCONSISTENTE

26/03/2021, 14:27

INCONSISTENTE

26/03/2021, 14:24

Expedição de Outros documentos.

23/03/2021, 08:27

Processo Encaminhado a #{destinatario}

22/03/2021, 18:17

INCONSISTENTE

22/03/2021, 18:15

Expedição de Certidão.

22/03/2021, 18:13

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

22/03/2021, 18:10

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

22/03/2021, 18:10

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

22/03/2021, 18:09

Expedição de Certidão.

19/03/2021, 10:14

Expedição de Certidão.

08/03/2021, 13:24

INCONSISTENTE

08/03/2021, 11:44

INCONSISTENTE

28/10/2020, 17:07

Expedição de Certidão.

27/10/2020, 19:24

Expedição de Certidão.

16/10/2020, 11:17

Ato ordinatório praticado

16/10/2020, 09:28

Expedição de Certidão.

14/10/2020, 18:34

Expedição de Certidão.

07/10/2020, 13:04

Juntada de Acórdão

06/10/2020, 15:05

Expedição de Certidão.

05/10/2020, 15:38

Expedição de Outros documentos.

22/09/2020, 12:17

Juntada de Outros documentos

09/09/2020, 12:53

Conclusos para despacho

24/05/2019, 15:22

INCONSISTENTE

24/05/2019, 15:21

Expedição de Certidão.

24/05/2019, 15:18

Expedição de Certidão.

26/02/2019, 16:21

Expedição de Certidão.

19/02/2019, 13:38

Expedição de Certidão.

18/02/2019, 19:06

INCONSISTENTE

15/02/2019, 17:57

Expedição de Certidão.

14/02/2019, 18:01

Conclusos para despacho

14/02/2019, 16:25

Expedição de Outros documentos.

14/02/2019, 16:16

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

14/02/2019, 13:40

Expedição de Certidão.

05/02/2019, 19:16

Ato ordinatório praticado

05/02/2019, 17:32

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}

29/01/2019, 17:11

Conclusos para despacho

18/07/2018, 14:38

INCONSISTENTE

18/07/2018, 14:37

Expedição de Certidão.

18/07/2018, 14:32

Expedição de Certidão.

18/07/2018, 14:22

Expedição de Certidão.

20/06/2018, 17:33

INCONSISTENTE

14/06/2018, 17:28

Expedição de Certidão.

13/06/2018, 08:50

Conclusos para despacho

12/06/2018, 17:19

Expedição de Outros documentos.

12/06/2018, 17:12

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

12/06/2018, 12:51

INCONSISTENTE

05/06/2018, 15:48

Expedição de Certidão.

30/05/2018, 14:18

Ato ordinatório praticado

30/05/2018, 12:49

Expedição de Certidão.

29/05/2018, 10:03

Juntada de Acórdão

28/05/2018, 14:36

Expedição de Certidão.

23/05/2018, 09:12

Expedição de Outros documentos.

14/05/2018, 14:54

Juntada de Outros documentos

09/05/2018, 17:36

Conclusos para despacho

04/04/2018, 14:00

INCONSISTENTE

04/04/2018, 13:59

Expedição de Certidão.

14/02/2018, 16:26

INCONSISTENTE

31/01/2018, 15:55

Conclusos para despacho

23/01/2018, 19:04

Expedição de Outros documentos.

23/01/2018, 17:01

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

23/01/2018, 10:16

Expedição de Certidão.

11/12/2017, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2017, 14:50

INCONSISTENTE

04/12/2017, 00:00

INCONSISTENTE

29/11/2017, 19:06

Processo Encaminhado a #{destinatario}

29/11/2017, 15:10

Expedição de Decisão.

29/11/2017, 13:51

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}

29/11/2017, 13:51

Expedição de Outros documentos.

07/10/2016, 12:17

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

07/10/2016, 10:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/09/2016, 09:53

Expedição de Outros documentos.

30/09/2016, 09:53

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão

17/06/2015, 12:00

Expedição de Outros documentos.

17/06/2015, 12:00

Conclusos para despacho

17/06/2015, 12:00

Processo Encaminhado a #{destinatario}

16/06/2015, 12:00

Juntada de Petição de Parecer

12/07/2013, 12:00

INCONSISTENTE

12/07/2013, 12:00

Conclusos para despacho

12/07/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

28/06/2013, 12:00

INCONSISTENTE

06/06/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2013, 12:00

Processo Encaminhado a #{destinatario}

06/06/2013, 12:00

Processo Encaminhado a #{destinatario}

06/06/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

05/06/2013, 12:00

INCONSISTENTE

05/06/2013, 12:00

Conclusos para despacho

05/06/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

04/06/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

04/06/2013, 12:00

Registrado para Retificada a autuação

29/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

24/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

24/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

24/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

24/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

24/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

24/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

24/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

24/05/2013, 12:00

Processo Encaminhado a #{destinatario}

24/05/2013, 12:00

TipoProcessoDocumento#573

•29/11/2017, 13:51