Procedimento Comum Cível 0095615-31.2007.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/08/2023

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 1º Nucleo de Justiça 4.0 Execuçoes Fiscais 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 4º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Maria Nailde Pinheiro Nogueira

Partes do Processo

MARIMAR S/A

CNPJ

Autor

MARIMAR S/A

Autor

MARIMAR S/A

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTENIO ALMEIDA DA SILVA

OAB/CE 2341·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

MARIMAR S/A

CNPJ

Autor

MARIMAR S/A

Autor

MARIMAR S/A

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

ESTADO DO CEARA (TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS)

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA/CE

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MARIMAR S/A em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 03:44

Confirmada a comunicação eletrônica

15/07/2025, 01:52

Publicado Intimação em 07/07/2025. Documento: 163550350

07/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025 Documento: 163550350

04/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163550350

03/07/2025, 19:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/07/2025, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2025, 18:56

Conclusos para despacho

02/07/2025, 10:54

Decorrido prazo de MARIMAR S/A em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 03:53

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 03:53

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 12:41

Decorrido prazo de MARIMAR S/A em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 03:37

Confirmada a comunicação eletrônica

06/06/2025, 01:04

Confirmada a comunicação eletrônica

06/06/2025, 01:04

Publicado Intimação em 28/05/2025. Documento: 156811505

28/05/2025, 00:00

Todas as movimentações(85)

Decorrido prazo de MARIMAR S/A em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 03:44

Confirmada a comunicação eletrônica

15/07/2025, 01:52

Publicado Intimação em 07/07/2025. Documento: 163550350

07/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025 Documento: 163550350

04/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163550350

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/09/2025, 18:49

Despacho

•03/07/2025, 18:56

03/07/2025, 19:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/07/2025, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2025, 18:56

Conclusos para despacho

02/07/2025, 10:54

Decorrido prazo de MARIMAR S/A em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 03:53

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 03:53

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 12:41

Decorrido prazo de MARIMAR S/A em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 03:37

Confirmada a comunicação eletrônica

06/06/2025, 01:04

Confirmada a comunicação eletrônica

06/06/2025, 01:04

Publicado Intimação em 28/05/2025. Documento: 156811505

28/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025 Documento: 156811505

27/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 156811505

26/05/2025, 12:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/05/2025, 12:36

Extinto os autos em razão de perda de objeto

26/05/2025, 12:36

Juntada de certidão

26/05/2025, 11:05

Conclusos para julgamento

26/05/2025, 10:46

Decorrido prazo de MARIMAR S/A em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 00:34

Publicado Intimação em 11/12/2024. Documento: 129437532

11/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: EXEQUENTE: MARIMAR S/A Parte Executada: EXECUTADO: ESTADO DO CEARA DESPACHO R. H. Tendo em vista a certidão de ID 129437529, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0095615-31.2007.8.06.0001 Apensos: [] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Parte intime-se a Parte Autora para, no prazo de 10 dias, se manifestar sobre possível extinção da presente demande devido a ausência de interesse de agir. Expedientes Necessários. Núcleo de Justiça 4.0, 8 de dezembro de 2024. ROBERTO NOGUEIRA FEIJÓ Juiz de Direito

10/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024 Documento: 129437532

10/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129437532

09/12/2024, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2024, 12:39

Juntada de certidão

08/12/2024, 12:27

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

14/05/2024, 16:39

Conclusos para despacho

08/02/2024, 13:35

Juntada de Certidão

08/02/2024, 13:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

15/08/2023, 21:27

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

15/08/2023, 21:24

Mov. [52] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

09/12/2022, 13:01

Mov. [51] - Certidão emitida: EF - Remessa de Autos a outro Juízo

04/05/2022, 20:07

Mov. [50] - Documento

04/05/2022, 20:03

Mov. [49] - Certidão emitida

10/12/2021, 16:36

Mov. [48] - Expedição de Ofício

10/12/2021, 16:36

Mov. [47] - Reativação

10/12/2021, 13:49

Mov. [46] - Documento

30/11/2021, 18:25

Mov. [45] - Remessa ao TJ: CE (Conflito de Competência)

23/11/2021, 18:35

Mov. [44] - Documento

23/11/2021, 18:33

Mov. [43] - Certidão emitida

03/11/2021, 17:22

Mov. [42] - Outras Decisões: Pelo exposto acima, SUSCITO O CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA nos termos do art. 951 c/c art. 953 do CPC/15, à Presidência do Tribunal de Justiça do Ceará. Expedientes Necessários.

07/07/2021, 10:26

Mov. [41] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/07/2021, 09:51

Mov. [40] - Concluso para Decisão Interlocutória

12/01/2021, 10:02

Mov. [39] - Concluso para Despacho

07/01/2021, 12:29

Mov. [37] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia

20/08/2020, 14:46

Mov. [38] - Processo Redistribuído por Dependência: declinio de competencia

20/08/2020, 14:46

Mov. [36] - Certidão emitida

14/08/2020, 11:15

Mov. [35] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0483/2020 Data da Publicação: 13/08/2020 Número do Diário: 2436

13/08/2020, 12:53

Mov. [34] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0459/2020 Data da Publicação: 10/08/2020 Número do Diário: 2433

11/08/2020, 15:30

Mov. [33] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/08/2020, 12:04

Mov. [32] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/07/2020, 18:14

Mov. [31] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/07/2020, 15:29

Mov. [30] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

22/09/2015, 09:36

Mov. [29] - Petição juntada ao processo

21/11/2012, 12:00

Mov. [28] - Petição

19/11/2012, 12:00

Mov. [26] - Concluso para Sentença

03/07/2012, 12:00

Mov. [27] - Parecer do Ministério Público

03/07/2012, 12:00

Mov. [25] - Mero expediente: Abra-se vista dos autos ao representante do Ministério Público.

12/03/2012, 12:00

Mov. [23] - Concluso para Despacho

06/03/2012, 12:00

Mov. [24] - Petição

06/03/2012, 12:00

Mov. [22] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0024/2012 Data da Disponibilização: 15/02/2012 Data da Publicação: 16/02/2012 Número do Diário: 419 Página: 207/208

16/02/2012, 12:00

Mov. [21] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0024/2012 Teor do ato: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação de fls.131/138, no prazo legal. Após, abra-se vista ao representante do Ministério Público. Advogados(s): Antenio Almeida da Silva (OAB 2341/CE)

14/02/2012, 12:00

Mov. [19] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação de fls.131/138, no prazo legal. Após, abra-se vista ao representante do Ministério Público.

09/02/2012, 12:00

Mov. [20] - Correção de classe: Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (7)/Corrigida a classe de Ordinaria para Procedimento Ordinário.

09/02/2012, 12:00

Mov. [18] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

14/06/2010, 17:09

Mov. [17] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DR. REGYS ARAÚJO DA SILVA - OAB.CE Nº 17830 PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

18/02/2010, 13:11

Mov. [16] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: XEROX DR. REGYS ARAÚJO DA SILVA - OAB.CE Nº 17830 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

18/02/2010, 09:33

Mov. [15] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: XÉROX PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

27/01/2010, 13:55

Mov. [14] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: xérox DR. ANTÊNIO ALMEIDA DA SILVA - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

27/01/2010, 10:20

Mov. [13] - Conclusão: CONCLUSÃO D-59 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

04/09/2008, 16:17

Mov. [12] - Conclusão: CONCLUSÃO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

28/04/2008, 10:03

Mov. [11] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

27/03/2008, 14:12

Mov. [10] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

31/01/2008, 15:41

Mov. [9] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

21/01/2008, 17:41

Mov. [8] - Expedição de mandado: EXPEDIÇÃO DE MANDADO para o Estado do Ceará - reservando-se - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

21/01/2008, 17:09

Mov. [7] - Expedição do mandado de citação: EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO Reservando-se. - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

17/01/2008, 14:22

Mov. [6] - Conclusão: CONCLUSÃO Para despacho inicial - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

14/11/2007, 16:39

Mov. [5] - Conclusão: CONCLUSÃO Para despacho inicial - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

14/11/2007, 16:34

Mov. [4] - Distribuição automática: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Motivo : EQÜIDADE. - SEGUE OFICIO 5273/2007 - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

14/11/2007, 14:00

Mov. [2] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUIÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

14/11/2007, 13:59

Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO |AUTO DE INFRAÇÃO 200415686| - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

14/11/2007, 13:59

Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

13/11/2007, 10:53

Despacho

•03/07/2025, 18:56

Sentença

•26/05/2025, 12:36

Sentença

•26/05/2025, 12:36

Despacho

•09/12/2024, 12:39

Sentença

•08/12/2024, 12:27

Documentos Diversos

•07/07/2021, 10:26

Documentos Diversos

•22/07/2020, 15:29

Despacho de Mero Expediente

•12/03/2012, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•09/02/2012, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•14/04/2011, 08:37

Ato Ordinatório

•14/04/2011, 08:37

Ato Ordinatório

•14/04/2011, 08:37