Apelação Cível 0051939-97.2020.8.06.0091 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelIndenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/05/2023

Valor da Causa

R$ 8.728,33

Órgão julgador

2º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível da Comarca de Iguatu

Partes do Processo

MUNICIPIO DE QUIXELO

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE QUIXELO

Autor

IVANEIDE FERNANDES OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALAN BEZERRA OLIVEIRA LIMA

OAB/CE 15653·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

24/08/2023, 12:28

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

21/08/2023, 19:44

Transitado em Julgado em 13/07/2023

21/08/2023, 19:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUIXELO em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 00:01

Decorrido prazo de IVANEIDE FERNANDES OLIVEIRA em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:06

Publicado Intimação em 22/05/2023.

22/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

19/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 08:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/05/2023, 08:49

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE QUIXELO - CNPJ: 06.742.480/0001-42 (APELANTE) e não-provido

16/05/2023, 10:34

Recebidos os autos

11/05/2023, 09:32

Conclusos para despacho

11/05/2023, 09:32

Distribuído por sorteio

11/05/2023, 09:32

Documentos

DECISÃO

•16/05/2023, 10:34

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2022, 08:52

SENTENÇA

•06/07/2022, 22:48

ATO ORDINATÓRIO

•12/01/2021, 12:01

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2020, 15:05