Execução Fiscal 0404856-67.2018.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/12/2018

Valor da Causa

R$ 5.451,93

Órgão julgador

2ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ

Autor

VILANI PINHEIRO FALCAO

Terceiro

COMPANHIA DE HABITACAO DO CEARA COHAB CEARA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/06/2024, 13:28

Juntada de Certidão

18/06/2024, 13:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:06

Extinto o processo por desistência

09/05/2024, 13:46

Conclusos para julgamento

09/05/2024, 12:46

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2024, 21:22

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2024, 21:22

Conclusos para despacho

09/04/2024, 19:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/02/2024, 11:29

Juntada de Petição de diligência

15/02/2024, 11:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/01/2024, 14:29

Expedição de Mandado.

31/01/2024, 13:07

Expedição de Mandado.

17/11/2023, 17:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 03:26

Todas as movimentações(60)

Arquivado Definitivamente

18/06/2024, 13:28

Juntada de Certidão

18/06/2024, 13:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:06

Extinto o processo por desistência

09/05/2024, 13:46

Conclusos para julgamento

Documentos

SENTENÇA

•09/05/2024, 13:46

DESPACHO

•10/04/2024, 21:22

09/05/2024, 12:46

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2024, 21:22

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2024, 21:22

Conclusos para despacho

09/04/2024, 19:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/02/2024, 11:29

Juntada de Petição de diligência

15/02/2024, 11:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/01/2024, 14:29

Expedição de Mandado.

31/01/2024, 13:07

Expedição de Mandado.

17/11/2023, 17:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 03:26

Decorrido prazo de VALESKA OLIVEIRA DE SOUSA em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 07:34

Decorrido prazo de MARCELO MACHADO FONTENELE em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 07:34

Publicado Intimação em 22/05/2023.

22/05/2023, 00:00

Publicado Intimação em 22/05/2023.

22/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM EXECUTADO: COMPANHIA DE HABITACAO DO CEARA COHAB CEARA DECISÃO Recebidos hoje. Trat Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 2ª Vara de Execuções Fiscais Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: 34928896/8898, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] 0404856-67.2018.8.06.0001 EXECUÇÃO FISCAL (1116) 2ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

19/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM EXECUTADO: COMPANHIA DE HABITACAO DO CEARA COHAB CEARA DECISÃO Recebidos hoje. Trat Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 2ª Vara de Execuções Fiscais Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: 34928896/8898, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] 0404856-67.2018.8.06.0001 EXECUÇÃO FISCAL (1116) 2ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

19/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

19/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

19/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/05/2023, 09:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/05/2023, 09:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/05/2023, 09:19

Rejeitada a exceção de pré-executividade

17/05/2023, 13:03

Conclusos para decisão

25/01/2023, 09:19

Mov. [32] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

12/12/2022, 12:50

Mov. [31] - Conclusão

14/10/2022, 16:02

Mov. [30] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01361044-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/05/2022 14:44

24/05/2022, 14:57

Mov. [29] - Conclusão

11/11/2021, 17:17

Mov. [28] - Conclusão

11/11/2021, 16:17

Mov. [27] - Concluso para Decisão Interlocutória

11/11/2021, 09:42

Mov. [26] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01452021-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/11/2021 17:18

10/11/2021, 17:38

Mov. [25] - Concluso para Despacho

19/02/2021, 21:43

Mov. [24] - Conclusão

21/10/2020, 15:41

Mov. [23] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01383171-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/08/2020 11:45

13/08/2020, 12:05

Mov. [22] - Decurso de Prazo

02/04/2020, 10:44

Mov. [21] - Concluso para Decisão Interlocutória

01/04/2020, 17:57

Mov. [20] - Concluso para Despacho

01/04/2020, 17:31

Mov. [19] - Encerrar documento - benefício

01/04/2020, 17:31

Mov. [18] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

01/04/2020, 03:19

Mov. [17] - Certidão emitida

06/02/2020, 19:02

Mov. [16] - Documento

06/02/2020, 19:02

Mov. [15] - Documento

06/02/2020, 18:30

Mov. [14] - Certidão emitida

31/01/2020, 22:47

Mov. [13] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/018497-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 06/02/2020 Local: Oficial de justiça - Maria Augusta Freire Araújo Evaristo

27/01/2020, 16:20

Mov. [12] - Certidão emitida

20/01/2020, 18:51

Mov. [11] - Mero expediente: R. h Vista dos autos à Exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca da exceção de pré-executividade apresentada. Expediente necessário.

09/01/2020, 10:00

Mov. [10] - Encerrar análise

08/11/2019, 15:16

Mov. [9] - Conclusão

06/08/2019, 15:13

Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01415998-6 Tipo da Petição: Objeção/Exceção de Pré-Executividade Data: 18/07/2019 15:13

18/07/2019, 16:56

Mov. [7] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/08/2020 devido à alteração da tabela de feriados

12/03/2019, 01:40

Mov. [6] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido): Juntada de AR : AR712464875TZ Situação : Cumprido Modelo : EF - Carta de Citação (AR Digital) Destinatário : Companhia de Habitacao do Ceara Cohab Ce Diligência : 11/03/2019

11/03/2019, 00:00

Mov. [5] - Expedição de Carta

22/02/2019, 17:06

Mov. [4] - Certidão emitida

08/02/2019, 16:25

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/02/2019, 08:30

Mov. [2] - Conclusão

29/12/2018, 14:01

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

29/12/2018, 14:01

DECISÃO

•17/05/2023, 13:03

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/01/2020, 10:00

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•07/02/2019, 08:30