Execução de Título Extrajudicial 3006360-20.2024.8.06.0064 - TJCE

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 17:55

Transitado em Julgado em 11/02/2025

17/03/2025, 17:55

Juntada de Certidão

17/03/2025, 17:55

Decorrido prazo de TADEU LEAL REIS DE MELO em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 09:50

Publicado Intimação em 04/02/2025. Documento: 133796597

04/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025 Documento: 133796597

03/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO ALPHA RESIDENCE EXECUTADO: FRANCISCO ERNALDO DE SOUZA SENTENÇA Intimação - 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia - CE, CEP 61.600-110 sma Telefone: (85) 3108-1765 / WhatsApp: (85) 9.8151-7600 e-mail: [email protected] Processo nº 3006360-20.2024.8.06.0064 Vistos, etc. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial, proposta por CONDOMINIO ALPHA RESIDENCE, em face de FRANCISCO ERNALDO DE SOUZA, já tendo sido as partes qualificadas nos autos.. Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença. Passo a decidir. Verificando que a petição inicial está incompleta ou que não está acompanhada dos documentos indispensáveis a propositura da execução, determinará o juiz que o exequente a corrija sob pena de indeferimento. De fato, quando do ajuizamento da inicial, foi proferido despacho pelo qual foi determinado a sua emenda, pela juntada de documentos que entendo ser indispensáveis a propositura da presente execução. Devidamente intimada, através de seu advogado para emendar a inicial, sob pena de indeferimento, a parte exequente deixou fluir in albis o prazo assinalado por este juízo sem nada apresentar ou requerer, conforme se vê da certidão lançada no ID 133779583. Preceitua o inciso I do artigo 924 do Código de Processo Civil que se extingue a execução quando a petição inicial foi indeferida. Por sua vez, o artigo 925 estabelece que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença. Destarte, pelos fundamentos expendidos, com fulcro no inciso I do art. 924 c/c 925, ambos do Código de Processo Civil, indefiro a inicial e declaro extinto o presente. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, em face do disposto no art. 55, caput, da Lei n.º 9.099/95. Publique. Registre-se. Intime-se. Dispensada a intimação da parte executada, visto que sequer foi citada. Cumprida as formalidades legais, arquivem os autos. Caucaia, data da assinatura digital. Luiz Augusto de Vasconcelos Juiz de Direito

03/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133796597

31/01/2025, 14:22

Indeferida a petição inicial

30/01/2025, 06:55

Conclusos para julgamento

29/01/2025, 11:49

Juntada de certidão

29/01/2025, 11:49

Decorrido prazo de TADEU LEAL REIS DE MELO em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 02:36

Publicado Intimação em 11/12/2024. Documento: 128038026

11/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO ALPHA RESIDENCE EXECUTADO: FRANCISCO ERNALDO DE SOUZA DESPACHO Intimação - 11011 1º UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia - CE, CEP 61.600-110. Telefone: (85) 3108-1765 / WhatsApp: (85) 9.8151-7600 lso-kma e-mail: [email protected] Processo nº 3006360-20.2024.8.06.0064 Vistos, etc. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar à inicial, sob pena de indeferimento, devendo: a) Juntar CNPJ do condomínio atualizado; b) Juntar as Atas das Assembleias em que foram aprovadas todas as despesas que estão sendo executadas, nos valores informados na planilha de débito inserida no ID 127862086, referente às cotas condominiais dos seguintes valores: R$ 200,00, 205,00, 235,00 e 146,37; c) Juntar Matrícula atualizada do imóvel ou outro documento idôneo que demonstre que a parte executada é proprietário ou possuidor da unidade condominial em questão; d) Esclarecer do que se trata a cobrança da taxa intitulada de "HO" existente na planilha de débito apresentada nos autos, bem como demonstrar documentalmente a legalidade de tal cobrança, do contrário deverá excluí-la dos cálculos, retificando-se o valor da causa; e) Apresentar procuração apontando quais advogados fazem parte da Sociedade de Advogados denominada "Reis de Melo e Oliveira Advogados", conforme indicado na procuração anexada ao ID 127869033. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, façam os autos conclusos. Expedientes necessários. Caucaia, data da assinatura digital. Luiz Augusto de Vasconcelos Juiz de Direito

10/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024 Documento: 128038026

10/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128038026

09/12/2024, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2024, 14:48

Conclusos para despacho

03/12/2024, 09:05

Juntada de certidão

02/12/2024, 09:39

Distribuído por sorteio

29/11/2024, 15:20

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 11/02/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de TADEU LEAL REIS DE MELO em 11/02/2025 23:59.

Publicado Intimação em 04/02/2025. Documento: 133796597

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025 Documento: 133796597

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133796597

Indeferida a petição inicial

Conclusos para julgamento

Juntada de certidão

Decorrido prazo de TADEU LEAL REIS DE MELO em 24/01/2025 23:59.

Publicado Intimação em 11/12/2024. Documento: 128038026

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024 Documento: 128038026

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