Procedimento Comum Cível 0245030-92.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/06/2024

Valor da Causa

R$ 4.565,75

Órgão julgador

17ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 12/02/2026. Documento: 190191189

12/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026 Documento: 190191189

11/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190191189

10/02/2026, 11:18

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

28/01/2026, 11:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

28/01/2026, 11:45

Publicado Intimação em 22/01/2026. Documento: 187076146

22/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026 Documento: 187076146

21/01/2026, 00:00

Conclusos para julgamento

20/01/2026, 11:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 187076146

20/01/2026, 11:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/01/2026, 11:19

Proferidas outras decisões não especificadas

15/12/2025, 16:10

Conclusos para decisão

15/12/2025, 13:51

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

15/12/2025, 13:51

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 03:01

Decorrido prazo de FRANCISCO VANDERLI SIQUEIRA CHAVES em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 03:01

Todas as movimentações(56)

Publicado Intimação em 12/02/2026. Documento: 190191189

12/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026 Documento: 190191189

11/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190191189

10/02/2026, 11:18

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

28/01/2026, 11:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

28/01/2026, 11:45

Publicado Intimação em 22/01/2026. Documento: 187076146

22/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026 Documento: 187076146

21/01/2026, 00:00

Conclusos para julgamento

20/01/2026, 11:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 187076146

20/01/2026, 11:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/01/2026, 11:19

Proferidas outras decisões não especificadas

15/12/2025, 16:10

Conclusos para decisão

15/12/2025, 13:51

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

15/12/2025, 13:51

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 03:01

Decorrido prazo de FRANCISCO VANDERLI SIQUEIRA CHAVES em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 03:01

Publicado Intimação em 26/03/2025. Documento: 138003289

26/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025 Documento: 138003289

24/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: MARIA DE FATIMA FERREIRA DE ALMEIDA Requerido: BANCO DO BRASIL S.A. Intimação - GABINETE DA 17ª VARA CÍVEL DE FORTALEZA(SEJUD 1º Grau)Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0396, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo nº: 0245030-92.2024.8.06.0001 Apensos: [] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [PASEP, Perdas e Danos] Vistos etc. Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS ajuizada por MARIA DE FÁTIMA FERREIRA DE ALMEIDA em face do BANCO DO BRASIL S/A. Os autos foram instruídos com os extratos das contas individualizadas, incluindo os débitos lançados. No caso concreto, a discussão a quem compete o ônus probatório para fins de prova dos lançamentos realizados nas contas do PASEP foi objeto de afetação pelo Superior Tribunal de Justiça em 16/12/2024, sob o Tema Repetitivo 1300 com seguinte ementa: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista". Ante o exposto, havendo ordem de suspensão nacional dos feitos, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria pela Corte Cidadã, determino a suspensão da presente ação até o julgamento do tema repetitivo ou decisão ulterior, nos termos do art. 1.037, II, do CPC. Intimem-se. Expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura eletrônica. FABIANA SILVA FÉLIX DA ROCHAJuíza de Direito

24/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138003289

23/03/2025, 21:38

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#

10/03/2025, 15:18

Conclusos para julgamento

07/02/2025, 15:21

Decorrido prazo de FRANCISCO VANDERLI SIQUEIRA CHAVES em 18/12/2024 23:59.

20/12/2024, 17:31

Decorrido prazo de FRANCISCO VANDERLI SIQUEIRA CHAVES em 18/12/2024 23:59.

20/12/2024, 17:31

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 08:08

Juntada de Petição de petição

17/12/2024, 16:19

Publicado Intimação em 11/12/2024. Documento: 126888039

11/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: MARIA DE FATIMA FERREIRA DE ALMEIDA Requerido: BANCO DO BRASIL S.A. Intimação - GABINETE DA 17ª VARA CÍVEL DE FORTALEZA(SEJUD 1º Grau)Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0396, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo nº: 0245030-92.2024.8.06.0001 Apensos: [] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [PASEP, Perdas e Danos] Vistos, etc. Intimem-se as partes, para no prazo de 05 (cinco) dias, especificarem justificadamente quais as provas que pretendem produzir, além daquelas existentes nos autos. Decorrido o prazo e não sendo requerido nenhuma diligência, proceda-se a inclusão dos autos em pauta para julgamento. Expedientes necessários. Fortaleza (CE), data da assinatura eletrônica. FABIANA SILVA FÉLIX DA ROCHAJuíza de Direito

10/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: MARIA DE FATIMA FERREIRA DE ALMEIDA Requerido: BANCO DO BRASIL S.A. Intimação - GABINETE DA 17ª VARA CÍVEL DE FORTALEZA(SEJUD 1º Grau)Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0396, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo nº: 0245030-92.2024.8.06.0001 Apensos: [] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [PASEP, Perdas e Danos] Vistos, etc. Intimem-se as partes, para no prazo de 05 (cinco) dias, especificarem justificadamente quais as provas que pretendem produzir, além daquelas existentes nos autos. Decorrido o prazo e não sendo requerido nenhuma diligência, proceda-se a inclusão dos autos em pauta para julgamento. Expedientes necessários. Fortaleza (CE), data da assinatura eletrônica. FABIANA SILVA FÉLIX DA ROCHAJuíza de Direito

10/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024 Documento: 126888039

10/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126888039

09/12/2024, 14:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

25/11/2024, 11:34

Conclusos para despacho

12/11/2024, 11:02

Mov. [24] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

09/11/2024, 16:05

Mov. [23] - Concluso para Despacho

26/09/2024, 00:22

Mov. [22] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02341790-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/09/2024 22:11

25/09/2024, 22:14

Mov. [21] - Concluso para Despacho

24/09/2024, 10:06

Mov. [20] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02336350-2 Tipo da Peticao: Replica Data: 24/09/2024 08:41

24/09/2024, 08:50

Mov. [19] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0403/2024 Data da Publicacao: 09/09/2024 Numero do Diario: 3386

06/09/2024, 18:45

Mov. [18] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/09/2024, 01:50

Mov. [17] - Documento Analisado

04/09/2024, 14:10

Mov. [16] - Decisão de Saneamento e Organização | Intimem-se as partes, para no prazo de 15 (quinze) dias, especificarem justificadamente quais as provas que pretendem produzir, alem daquelas existentes nos autos. Decorrido o prazo e nao sendo requerido diligencias, retornem os autos conclusos para julgamento.

04/09/2024, 14:10

Mov. [15] - Concluso para Decisão Interlocutória

02/09/2024, 14:08

Mov. [14] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02292192-7 Tipo da Peticao: Replica Data: 02/09/2024 10:59

02/09/2024, 11:06

Mov. [13] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0391/2024 Data da Publicacao: 02/09/2024 Numero do Diario: 3381

30/08/2024, 20:01

Mov. [12] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/08/2024, 01:45

Mov. [11] - Documento Analisado

28/08/2024, 11:55

Mov. [10] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/08/2024, 12:13

Mov. [9] - Concluso para Despacho

19/08/2024, 11:34

Mov. [8] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02262182-6 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 16/08/2024 15:28

16/08/2024, 15:39

Mov. [7] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (3 dias) para cientificacao eletronica.

23/07/2024, 22:24

Mov. [6] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

17/07/2024, 19:11

Mov. [5] - Expedição de Carta | PORTAL - Carta de Citacao pelo Portal Eletronico (NCPC)

17/07/2024, 16:33

Mov. [4] - Documento Analisado

17/07/2024, 16:31

Mov. [3] - Mero expediente | Defiro a justica gratuita, nos moldes do art. 98 do CPC. Cite-se a parte promovida, para, querendo, contestar a presente acao, sob pena de reputar-se como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 335 e 344, CPC).

30/06/2024, 23:23

Mov. [2] - Conclusão

24/06/2024, 11:35

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

24/06/2024, 11:35

Documentos

Decisão

•28/01/2026, 11:45

Decisão

•15/12/2025, 16:10

Decisão

•10/03/2025, 15:18

Decisão

•25/11/2024, 11:34

Interlocutória

•04/09/2024, 14:10

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 12:13

Despacho de Mero Expediente

•30/06/2024, 23:23