Usucapião 0277644-87.2023.8.06.0001 - TJCE

Usucapião 0277644-87.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: ESPERIDIAO JUNIOR DE OLIVEIRA Requerido: FRANCISCO CATUNDA PINHO e sua conjuge se houver e outros (3) GABINETE DA 17ª VARA CÍVEL DE FORTALEZA(SEJUD 1º Grau)Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0396, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 0277644-87.2023.8.06.0001 Apensos: [] Classe: USUCAPIÃO (49) Assunto: [Usucapião Especial (Constitucional)] Vistos etc. Revogo o despacho proferido no ID 128316702, a fim de retificar o ID mencionado de n°128262889. Em análise aos pedidos formulados em memoriais (ID 128262888), o autor pede pela preclusão temporal para apresentação de memoriais pelas partes requeridas, além do pedido de prescrição aquisitiva de propriedade, como também, atenção aos documentos de fls. 17/49 e 47/49 e, ainda, requer atenção ao documento intitulado como ANEXO B, possivelmente não migrado para o PJe. Assim, vale dizer que em atenção a ata de audiência (ID 126065436), o prazo para as partes apresentarem memoriais foi concedido de forma sucessiva, iniciando-se pelo advogado da parte autora e, somente após o decurso de prazo, terá inicio do prazo para os demandados. Além do mais, faz-se necessário considerar a suspensão dos prazos processuais nesta unidade judiciária entre o período de 11/11 e 18/11, consoante portaria de n° 02039/2024, em decorrência da expansão do sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), bem como, o recesso forense entre 20/12/2024 a 20/01/2025. No que tange aos documentos de fls. 47/49, intitulado como ANEXO B, encontram-se no ID de n° 126065459, bem como os documentos noticiados no item 3 ( fls. 17/24) constam nos IDs 126065452, 126065475 e 126065466. Tudo sopesado, intimem-se os promovidos acerca da petição (ID126065439) e novos documentos apresentados no ID 126065438, para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, consoante o art. 437 § 1º do CPC. Expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura eletrônica. FABIANA SILVA FÉLIX DA ROCHAJuíza de Direito

10/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(26)

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

Decorrido prazo de JOSE RENATO AGUIAR DE SOUZA em 11/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de RAMON NEFI AGUIAR ROSARIO em 11/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSE CELIO PEIXOTO SILVEIRA em 11/07/2025 23:59.

Juntada de Petição de contrarrazões

Publicado Intimação em 18/06/2025. Documento: 159307245

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025 Documento: 159307245

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159307245

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Apelação

Decorrido prazo de JOSE CELIO PEIXOTO SILVEIRA em 30/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSE RENATO AGUIAR DE SOUZA em 30/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de RAMON NEFI AGUIAR ROSARIO em 30/05/2025 23:59.

Confirmada a comunicação eletrônica

Todas as movimentações(178)

Todos os documentos(21)