Usucapião 0656825-70.2000.8.06.0001 - TJCE

Usucapião 0656825-70.2000.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0656825-70.2000.8.06.0001. AUTOR: Maria de Lourdes Queiroz de Deus e outros CONFINANTE: Cesar Ferreira Junior e outros (8) 21ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, publicado às fls.24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, proceda-se com o seguinte ato: intimação dos advogados das partes contestantes da decisão de ID 121198213: "Por outro lado, faz-se necessária a realização de uma audiência, com vistas a averiguar o tempo e a regularidade da posse, pelo que Intimação - CLASSE: USUCAPIÃO (49) ASSUNTO: [Usucapião Extraordinária] designo o próximo dia 16/12/2024, às 14:00h, para tal fim, oportunidade na qual serão colhidos os depoimentos das testemunhas arroladas pelas partes autoras à pg. 6, assim como as que forem tempestivamente arroladas nos autos pelos contestantes em até 15 (quinze) dias, a contar de sua intimação acerca dos termos da presente (CPC, art. 357, §4º), sendo 3 (três), no máximo, para a prova de cada fato, não podendo exceder o número máximo de 10 (dez) testemunhas arroladas (CPC, art. 357, §6º). A intimação das testemunhas dos promoventes - bem como das próprias partes requerentes, pessoalmente - será realizada pela Secretaria Judiciária (SEJUD 1º Grau), uma vez que estão assistidas pela Defensoria Pública. Intimem-se, assim, através de Cartas, com Avisos de Recebimento, considerandose válidas as intimações dirigidas aos endereços constantes dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelos interessados, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao Juízo, na forma do art. 274, Parágrafo Único, todos do vigente Código de Processo Civil. Quanto às testemunhas porventura arroladas pelos contestantes, caberá aos respectivos advogados informar ou intimar a(s) testemunha(s) por ele(s) arrolada(s) do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do Juízo (CPC, art. 455). Intimem-se, via DJ-e, os advogados dos contestantes Condomínio Parque Pampulha e Empresa de Terrenos S/A, os quais deverão constar no pólo passivo da ação, determinando à Secretaria Judiciária que proceda à atualização dos registros cadastrais do presente feito junto ao sistema processual, na forma do art. 1º, inciso X, da Portaria nº. 1.044/2019, de 1º de julho de 2019, do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Intime-se ainda a douta Defensora Pública que patrocina os interesses da parte autora. Intimação pessoal (CPC, arts. 183, caput e §1º e 186, §1º), assim considerada a intimação via portal eletrônico, nos termos do art. 5º, §6º, da Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, observado o disposto no §1º do art. 246 do CPC (CPC, art. 270, Parágrafo Único) e na Resolução nº. 18/2020, de 15 de outubro de 2020, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Registro, por fim, que a audiência será realizada de forma presencial, na Sala 02 de Audiências do Fórum Clóvis Beviláqua, localizada no Setor Verde, Nível 0, e que a ausência ao ato, sem justificativa razoável, será interpretada como recusa à produção de prova.". Expediente necessário. Fortaleza/CE, 20 de janeiro de 2025 Servidor SEJUD Provimento n.º 2/2021 da CGJ

21/01/2025, 00:00

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Partes do Processo(50)

Publicado Intimação em 20/10/2025. Documento: 177988234

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025 Documento: 177988234

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 177988234

Determinada a redistribuição dos autos

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Apelação

Confirmada a comunicação eletrônica

Publicado Intimação da Sentença em 07/10/2025. Documento: 176057593

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025 Documento: 176057593

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 176057593

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Julgado improcedente o pedido

Juntada de Petição de Memoriais

Audiência Instrução e Julgamento Cível realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/04/2025 14:00, 21ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza.

Juntada de Petição de pedido (outros)

Todas as movimentações(398)

Todos os documentos(82)