Execução de Título Extrajudicial 3001232-83.2024.8.06.0075 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3001232-83.2024.8.06.0075 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicado Sentença em 21/01/2025. Documento: 131479975

21/01/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

30/12/2024, 17:52

Transitado em Julgado em 30/12/2024

30/12/2024, 17:52

Juntada de Certidão

30/12/2024, 17:52

Juntada de certidão

30/12/2024, 17:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 3001232-83.2024.8.06.0075. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE EUSÉBIO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE EUSÉBIO Av. Eusébio de Queiroz, s/n - Centro. Eusébio/CE - CEP 61.760-000. E-mail: [email protected] / [email protected] Promovente: RESIDENCIAL ECO WAY EUSEBIO Promovido: MARIA ARLINE DE SOUSA SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial, tendo por autor, Residencial Eco Way Eusébio, em face de Maria Arline de Sousa, ambos já qualificados nos autos, perquirindo cobrança de débitos condominiais. Devidamente citado, o executado, quedou-se inerte. Após devidamente intimado para se manifestar, Exequente, em petição de ID 131476906, requereu a desistência do feito, bem como desbloqueio de contas do SISBAJUD e baixa nas restrições do RENAJUD, caso realizadas. É o que importa relatar. Passo à DECISÃO. Extrai-se do petitório de ID 131476906 que a parte Autora requereu a desistência da presente demanda, pelo que os autos me vieram conclusos. A teor do enunciado 90 do FONAJE, desnecessária a intimação da parte adversa. ISSO POSTO, HOMOLOGO por sentença (art. 200, parágrafo único, CPC, por aplicação supletiva) o PEDIDO DE DESISTÊNCIA, constante dos autos, ao tempo em que julgo extinta a presente demanda, sem resolução de mérito, para que surta todos os jurídicos e legais efeitos, medida adotada com fulcro no art. 485, VIII, do Código Processual Civil, também supletivamente em relação à Lei dos Juizados Especiais. Quanto aos pedidos de desbloqueio de contas do SISBAJUD e baixa nas restrições do RENAJUD, deixo de apreciá-las, tendo em vista não haver determinação neste sentido nos presentes autos. Considerando a ausência de interesse recursal, aplico o teor do art. 1000, p. ún. do CPC, pelo que determino que a Secretaria de Vara certifique, de imediato, o trânsito em julgado. Após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Sem despesas processuais (Lei 9.099/95). Providências e expedientes necessários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Eusébio, 29 de dezembro de 2024. Anne Carolline Fernandes Duarte Juíza de Direito Titular

30/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2024 Documento: 131479975

30/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131479975

29/12/2024, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/12/2024, 12:39

Extinto o processo por desistência

29/12/2024, 12:39

Conclusos para julgamento

23/12/2024, 12:27

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

23/12/2024, 12:27

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

23/12/2024, 11:37

Publicado Intimação em 11/12/2024. Documento: 129496097

11/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 3001232-83.2024.8.06.0075. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Comarca de Eusébio - Secretaria da 1ª Vara Cível INTIMAÇÃO ELETRÔNICA DE ADVOGADO Nº do A Secretaria da 1ª Vara Cível da Comarca de Eusébio certifica que no bojo dos autos acima epigrafados foi proferido(a) um(a) ato ordinatório cujo teor se vê no documento de ID nº retro, ficando o(a) Ilustre Advogado(s) do reclamante: FABIO DE SOUSA CAMPOS, consoante a Lei nº 11.419/06, e Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 185, na forma do art. 1º da Resolução do Órgão Especial Nº 27/2022¹, intimado por meio do Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN). Eusébio/CE, data da assinatura eletrônica. SERVIDOR GERAL (assinatura digital) ¹ "Art. 1º A publicidade oficial dos atos processuais praticados em processos eletrônicos que tramitam no Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) será realizada por meio de publicação no Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), plataforma mantida pelo Conselho Nacional de Justiça"

10/12/2024, 00:00

Documentos

SENTENÇA

•29/12/2024, 12:39

SENTENÇA

•29/12/2024, 12:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 3001232-83.2024.8.06.0075. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE EUSÉBIO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE EUSÉBIO Av. Eusébio de Queiroz, s/n - Centro. Eusébio/CE - CEP 61.760-000. E-mail: [email protected] / [email protected] Promovente: RESIDENCIAL ECO WAY EUSEBIO Promovido: MARIA ARLINE DE SOUSA SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial, tendo por autor, Residencial Eco Way Eusébio, em face de Maria Arline de Sousa, ambos já qualificados nos autos, perquirindo cobrança de débitos condominiais. Devidamente citado, o executado, quedou-se inerte. Após devidamente intimado para se manifestar, Exequente, em petição de ID 131476906, requereu a desistência do feito, bem como desbloqueio de contas do SISBAJUD e baixa nas restrições do RENAJUD, caso realizadas. É o que importa relatar. Passo à DECISÃO. Extrai-se do petitório de ID 131476906 que a parte Autora requereu a desistência da presente demanda, pelo que os autos me vieram conclusos. A teor do enunciado 90 do FONAJE, desnecessária a intimação da parte adversa. ISSO POSTO, HOMOLOGO por sentença (art. 200, parágrafo único, CPC, por aplicação supletiva) o PEDIDO DE DESISTÊNCIA, constante dos autos, ao tempo em que julgo extinta a presente demanda, sem resolução de mérito, para que surta todos os jurídicos e legais efeitos, medida adotada com fulcro no art. 485, VIII, do Código Processual Civil, também supletivamente em relação à Lei dos Juizados Especiais. Quanto aos pedidos de desbloqueio de contas do SISBAJUD e baixa nas restrições do RENAJUD, deixo de apreciá-las, tendo em vista não haver determinação neste sentido nos presentes autos. Considerando a ausência de interesse recursal, aplico o teor do art. 1000, p. ún. do CPC, pelo que determino que a Secretaria de Vara certifique, de imediato, o trânsito em julgado. Após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Sem despesas processuais (Lei 9.099/95). Providências e expedientes necessários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Eusébio, 29 de dezembro de 2024. Anne Carolline Fernandes Duarte Juíza de Direito Titular

30/12/2024, 00:00

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Publicado Sentença em 21/01/2025. Documento: 131479975

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 30/12/2024

Juntada de Certidão

Juntada de certidão

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2024 Documento: 131479975

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131479975

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

Publicado Intimação em 11/12/2024. Documento: 129496097

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