Execução de Título Extrajudicial 3001356-85.2024.8.06.0004 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3001356-85.2024.8.06.0004 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/02/2025, 17:11

Transitado em Julgado em 05/02/2025

07/02/2025, 17:10

Juntada de Certidão

07/02/2025, 17:10

Decorrido prazo de CONDOMINIO LANDSCAPE em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 12:31

Decorrido prazo de CONDOMINIO LANDSCAPE em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 12:31

Publicado Sentença em 21/01/2025. Documento: 132076562

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3001356-85.2024.8.06.0004EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)[Despesas Condominiais]PROMOVENTE(S): CONDOMINIO LANDSCAPEPROMOVIDO(A)(S): ANDREIA PEREIRA ROSEO HOLANDA SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. O procedimento dos Juizados Especiais prevê expressamente a extinção do processo nos casos em que o devedor não for encontrado ou de inexistência de bens penhoráveis, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, não facultando ao interprete qualquer mitigação de seu mandamento. Compulsando os autos, observa-se que, embora intimado para indicar o endereço do devedor, o exequente deixou transcorrer in albis o prazo dado. Ante o exposto e considerando a impossibilidade de prosseguimento do feito em razão da ausência de indicação de endereço do devedor, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei 9099/95. Certificado o trânsito, arquive-se com baixa, observada as cautelas de praxe, independente de nova conclusão. Daniel Melo Mendes Bezerra Filho Juiz Leigo Nos termos do art. 40, da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo para que suta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas, na forma do art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Expedientes necessários. Fortaleza, na data da assinatura digital. Jovina d'Avila Bordoni JUÍZA DE DIREITO Assinado por certificação digital

13/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025 Documento: 132076562

13/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132076562

10/01/2025, 09:21

Extinto o processo por devedor não encontrado

10/01/2025, 09:21

Conclusos para julgamento

09/01/2025, 10:35

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 10:35

Decorrido prazo de IGOR DE ALMEIDA GONDIM em 18/12/2024 23:59.

20/12/2024, 17:41

Decorrido prazo de IGOR DE ALMEIDA GONDIM em 18/12/2024 23:59.

20/12/2024, 17:41

Publicado Intimação em 11/12/2024. Documento: 129507614

11/12/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•10/01/2025, 09:21

Sentença

•10/01/2025, 09:21

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 05/02/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de CONDOMINIO LANDSCAPE em 04/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de CONDOMINIO LANDSCAPE em 04/02/2025 23:59.

Publicado Sentença em 21/01/2025. Documento: 132076562

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025 Documento: 132076562

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132076562

Extinto o processo por devedor não encontrado

Conclusos para julgamento

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de IGOR DE ALMEIDA GONDIM em 18/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de IGOR DE ALMEIDA GONDIM em 18/12/2024 23:59.

Publicado Intimação em 11/12/2024. Documento: 129507614

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