Execução de Título Extrajudicial 3005553-97.2024.8.06.0064 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3005553-97.2024.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de FABIANO MOURA DE SOUZA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 03:05

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA CAMPOS em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 00:11

Arquivado Definitivamente

21/12/2024, 14:27

Transitado em Julgado em 19/12/2024

21/12/2024, 14:25

Juntada de Certidão

21/12/2024, 14:25

Juntada de documento de comprovação

17/12/2024, 13:51

Juntada de documento de comprovação

13/12/2024, 11:08

Publicado Intimação em 11/12/2024. Documento: 128319392

11/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: RESIDENCIAL VILLA ALENCAR II EXECUTADO: FABIANO MOURA DE SOUZA SENTENÇA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA (Rua Porcina Leite, s/n, Parque Soledade, Caucaia - CE (FATENE), CEP 61.603-120. Fone: (85) 3342-5460) e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3005553-97.2024.8.06.0064 Vistos, etc. Trata-se de ação proposta por RESIDENCIAL VILLA ALENCAR II em face de FABIANO MOURA DE SOUZA, já tendo sido as partes qualificadas nos autos. Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença. No caso em tela, as partes litigantes obtiveram uma composição amigável, apresentando Minuta de Acordo Extrajudicial, a fim de que seja homologada por este Juízo, conforme se vê no documento contido no ID nº 128274061. As partes acima nominadas, anuíram expressamente a todos os termos da avença. O art. 57 da Lei nº 9.099/95 estabelece que o acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser homologado, no juízo competente, independentemente de termo, valendo a sentença como título executivo judicial. Destarte, com fulcro no mencionado art. 57 da Lei nº 9.099/95, homologo o acordo celebrado pelas partes, nos termos contidos do documento acostado ao ID nº 128274061 e, por conseguinte, extingo o presente feito. Caso tenha audiência designada nos autos, em face da presente homologação, deve a Secretaria cancelar o ato, com a consequente retirada de pauta. Sem custas, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Caucaia, data da assinatura digital. Edison Ponte Bandeira de Melo Juiz de Direito

10/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024 Documento: 128319392

10/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128319392

09/12/2024, 14:01

Juntada de certidão

09/12/2024, 14:00

Juntada de documento de comprovação

06/12/2024, 11:05

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

05/12/2024, 19:51

Conclusos para julgamento

05/12/2024, 09:05

Documentos

SENTENÇA

•05/12/2024, 19:51

DECISÃO

•11/11/2024, 19:18

—

Decorrido prazo de FABIANO MOURA DE SOUZA em 04/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA CAMPOS em 24/01/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 19/12/2024

Juntada de Certidão

Juntada de documento de comprovação

Juntada de documento de comprovação

Publicado Intimação em 11/12/2024. Documento: 128319392

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024 Documento: 128319392

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128319392

Juntada de certidão

Juntada de documento de comprovação

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusos para julgamento

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