3000106-68.2023.8.06.0160

Apelacao Remessa NecessariaGratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/01/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

3º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria

Partes do Processo

DELFINA MERES PEREIRA MANSO

CPF 384.***.***-49

Autor

MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA

CNPJ 07.***.***.0001-05

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA

Autor

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

19/06/2024, 09:22

Juntada de Certidão

19/06/2024, 09:22

3000106-68.2023.8.06.0160

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 17/06/2024

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA em 14/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA em 14/06/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de DELFINA MERES PEREIRA MANSO em 15/04/2024 23:59.

Publicado Intimação em 20/03/2024. Documento: 11195185

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024 Documento: 11195185

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11195185

Juntada de Petição de certidão de julgamento

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA - CNPJ: 07.725.138/0001-05 (APELANTE) e não-provido

Não conhecido o recurso de DELFINA MERES PEREIRA MANSO - CPF: 384.358.533-49 (APELANTE)

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Publicado Intimação de Pauta em 29/02/2024. Documento: 11024562

legal