Procedimento Comum Cível 0030024-09.2019.8.06.0129 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/05/2023

Valor da Causa

R$ 165.654,58

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Marco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MORRINHOS

CNPJ

Autor

CAGECE

Terceiro

CAGECE EUSEBIO

Terceiro

MASSAPE

Terceiro

CAGECE - COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(15)

MUNICIPIO DE MORRINHOS

CNPJ

Autor

CAGECE

Terceiro

CAGECE EUSEBIO

Terceiro

MASSAPE

Terceiro

CAGECE - COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE

CNPJ

Reu

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/02/2026, 10:22

Transitado em Julgado em 30/01/2026

04/02/2026, 10:21

Juntada de Certidão

04/02/2026, 10:21

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 01:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MORRINHOS em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 01:13

Confirmada a comunicação eletrônica

03/02/2026, 09:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/01/2026, 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/01/2026, 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/01/2026, 16:15

Extinto os autos em razão de perda de objeto

30/01/2026, 16:15

Conclusos para julgamento

30/01/2026, 14:51

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 01:12

Confirmada a comunicação eletrônica

13/12/2025, 01:08

Confirmada a comunicação eletrônica

13/12/2025, 01:08

Confirmada a comunicação eletrônica

08/12/2025, 16:10

Todas as movimentações(115)

Arquivado Definitivamente

04/02/2026, 10:22

Transitado em Julgado em 30/01/2026

04/02/2026, 10:21

Juntada de Certidão

04/02/2026, 10:21

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 01:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MORRINHOS em 03/02/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•30/01/2026, 16:15

Sentença

•30/01/2026, 16:15

04/02/2026, 01:13

Confirmada a comunicação eletrônica

03/02/2026, 09:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/01/2026, 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/01/2026, 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/01/2026, 16:15

Extinto os autos em razão de perda de objeto

30/01/2026, 16:15

Conclusos para julgamento

30/01/2026, 14:51

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 01:12

Confirmada a comunicação eletrônica

13/12/2025, 01:08

Confirmada a comunicação eletrônica

13/12/2025, 01:08

Confirmada a comunicação eletrônica

08/12/2025, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2025, 16:09

Audiência Instrução e Julgamento Cível realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/12/2025 14:00, 2ª Vara da Comarca de Marco.

02/12/2025, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 13:18

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 09:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MORRINHOS em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 05:10

Decorrido prazo de SHEILA DANTAS BANDEIRA DE MELO em 10/11/2025 23:59.

14/11/2025, 11:45

Decorrido prazo de FERNANDO LUIS MELO DA ESCOSSIA em 10/11/2025 23:59.

13/11/2025, 12:16

Decorrido prazo de JOSE ALEXANDRE XIMENES ARAGAO em 10/11/2025 23:59.

13/11/2025, 12:16

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 03:11

Confirmada a comunicação eletrônica

11/11/2025, 01:00

Confirmada a comunicação eletrônica

11/11/2025, 01:00

Confirmada a comunicação eletrônica

03/11/2025, 09:56

Publicado Intimação em 03/11/2025. Documento: 179613762

03/11/2025, 00:00

Publicado Intimação em 03/11/2025. Documento: 179613762

03/11/2025, 00:00

Publicado Intimação em 03/11/2025. Documento: 179613762

03/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025 Documento: 179613762

31/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025 Documento: 179613762

31/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025 Documento: 179613762

31/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 179613762

30/10/2025, 09:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 179613762

30/10/2025, 09:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 179613762

30/10/2025, 09:06

Juntada de ato ordinatório

21/10/2025, 11:49

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada conduzida por Juiz(a) em/para 01/12/2025 14:00, 2ª Vara da Comarca de Marco.

21/10/2025, 11:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MORRINHOS em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 11:55

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 11:30

Decorrido prazo de SHEILA DANTAS BANDEIRA DE MELO em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 01:23

Juntada de Petição de petição

31/01/2025, 20:44

Juntada de Petição de petição

30/12/2024, 12:40

Juntada de Petição de petição

19/12/2024, 15:42

Publicado Intimação em 11/12/2024. Documento: 129410531

11/12/2024, 00:00

Publicado Intimação em 11/12/2024. Documento: 129410531

11/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MUNICIPIO DE MORRINHOS REU: ESTADO DO CEARA e outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Marco 2ª Vara da Comarca de Marco Praça Rodrigues Bastos, S/N, Centro - CEP 62560-000, Marco-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0030024-09.2019.8.06.0129 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Liminar] Vistos etc. Designe-se a audiência de instrução conforme solicitado no ID 82681014, devendo as partes e seus respectivos advogados serem intimados para comparecerem ao ato. Cientifiquem-se as partes, para que apresentem o rol de suas testemunhas, no prazo comum de 15 (quinze) dias, na forma do art. 357, § 4º, do Código de Processo Civil, sob pena de preclusão. As testemunhas arroladas pelas partes deverão ser intimadas pelos próprios advogados, nos termos do art. 455, § 1º, do CPC, ressalvadas as hipóteses do § 4º do mesmo dispositivo. Ressalto que a parte poderá comprometer-se a trazer a testemunha à audiência, independentemente da intimação de que trata o art. 455, § 1º, do CPC, e caso a testemunha não compareça, importará desistência de sua inquirição (art. 455, § 2º, do CPC). Intimem-se. Marco/CE, 6 de dezembro de 2024. MARCOS BOTTIN Juiz de Direito

10/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MUNICIPIO DE MORRINHOS REU: ESTADO DO CEARA e outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Marco 2ª Vara da Comarca de Marco Praça Rodrigues Bastos, S/N, Centro - CEP 62560-000, Marco-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0030024-09.2019.8.06.0129 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Liminar] Vistos etc. Designe-se a audiência de instrução conforme solicitado no ID 82681014, devendo as partes e seus respectivos advogados serem intimados para comparecerem ao ato. Cientifiquem-se as partes, para que apresentem o rol de suas testemunhas, no prazo comum de 15 (quinze) dias, na forma do art. 357, § 4º, do Código de Processo Civil, sob pena de preclusão. As testemunhas arroladas pelas partes deverão ser intimadas pelos próprios advogados, nos termos do art. 455, § 1º, do CPC, ressalvadas as hipóteses do § 4º do mesmo dispositivo. Ressalto que a parte poderá comprometer-se a trazer a testemunha à audiência, independentemente da intimação de que trata o art. 455, § 1º, do CPC, e caso a testemunha não compareça, importará desistência de sua inquirição (art. 455, § 2º, do CPC). Intimem-se. Marco/CE, 6 de dezembro de 2024. MARCOS BOTTIN Juiz de Direito

10/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MUNICIPIO DE MORRINHOS REU: ESTADO DO CEARA e outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Marco 2ª Vara da Comarca de Marco Praça Rodrigues Bastos, S/N, Centro - CEP 62560-000, Marco-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0030024-09.2019.8.06.0129 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Liminar] Vistos etc. Designe-se a audiência de instrução conforme solicitado no ID 82681014, devendo as partes e seus respectivos advogados serem intimados para comparecerem ao ato. Cientifiquem-se as partes, para que apresentem o rol de suas testemunhas, no prazo comum de 15 (quinze) dias, na forma do art. 357, § 4º, do Código de Processo Civil, sob pena de preclusão. As testemunhas arroladas pelas partes deverão ser intimadas pelos próprios advogados, nos termos do art. 455, § 1º, do CPC, ressalvadas as hipóteses do § 4º do mesmo dispositivo. Ressalto que a parte poderá comprometer-se a trazer a testemunha à audiência, independentemente da intimação de que trata o art. 455, § 1º, do CPC, e caso a testemunha não compareça, importará desistência de sua inquirição (art. 455, § 2º, do CPC). Intimem-se. Marco/CE, 6 de dezembro de 2024. MARCOS BOTTIN Juiz de Direito

10/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MUNICIPIO DE MORRINHOS REU: ESTADO DO CEARA e outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Marco 2ª Vara da Comarca de Marco Praça Rodrigues Bastos, S/N, Centro - CEP 62560-000, Marco-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0030024-09.2019.8.06.0129 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Liminar] Vistos etc. Designe-se a audiência de instrução conforme solicitado no ID 82681014, devendo as partes e seus respectivos advogados serem intimados para comparecerem ao ato. Cientifiquem-se as partes, para que apresentem o rol de suas testemunhas, no prazo comum de 15 (quinze) dias, na forma do art. 357, § 4º, do Código de Processo Civil, sob pena de preclusão. As testemunhas arroladas pelas partes deverão ser intimadas pelos próprios advogados, nos termos do art. 455, § 1º, do CPC, ressalvadas as hipóteses do § 4º do mesmo dispositivo. Ressalto que a parte poderá comprometer-se a trazer a testemunha à audiência, independentemente da intimação de que trata o art. 455, § 1º, do CPC, e caso a testemunha não compareça, importará desistência de sua inquirição (art. 455, § 2º, do CPC). Intimem-se. Marco/CE, 6 de dezembro de 2024. MARCOS BOTTIN Juiz de Direito

10/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024 Documento: 129410531

10/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024 Documento: 129410531

10/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129410531

09/12/2024, 16:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129410531

09/12/2024, 16:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/12/2024, 16:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

09/12/2024, 15:35

Juntada de Petição de pedido (outros)

26/08/2024, 17:59

Conclusos para despacho

15/04/2024, 10:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MORRINHOS em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 01:00

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 01:00

Juntada de Petição de documento de comprovação

14/03/2024, 18:07

Juntada de Petição de petição

14/03/2024, 17:24

Juntada de Petição de rol de testemunhas

11/03/2024, 17:26

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 18:32

Embargos de declaração acolhidos

07/02/2024, 09:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

07/02/2024, 09:58

Conclusos para decisão

10/08/2023, 10:31

Cancelada a movimentação processual

10/08/2023, 10:31

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/05/2023, 18:56

Cancelada a movimentação processual

10/05/2023, 17:25

Mov. [46] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

09/02/2023, 04:18

Mov. [45] - Conclusão

30/01/2023, 22:18

Mov. [42] - Processo Redistribuído por Sorteio: processo redistribuído conforme portaria 41/2023

30/01/2023, 22:18

Mov. [43] - Processo recebido de outro Foro

30/01/2023, 22:18

Mov. [44] - Redistribuição de processo - saída

30/01/2023, 22:18

Mov. [41] - Remessa a outro Foro [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/01/2023, 17:16

Mov. [40] - Certidão emitida

30/01/2023, 15:33

Mov. [39] - Concluso para Despacho

21/11/2022, 20:27

Mov. [38] - Certidão emitida

14/11/2022, 13:40

Mov. [37] - Mero expediente: Certifique-se sobre o cumprimento do mandado de pág. 31, notadamente quanto a data em que a promovida CAGECE tomou ciência da decisão de págs. 29-30. Expediente necessário.

05/09/2022, 10:01

Mov. [36] - Concluso para Decisão Interlocutória

22/04/2022, 08:53

Mov. [35] - Julgamento em Diligência

22/02/2022, 08:20

Mov. [34] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 23/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados

29/10/2020, 05:41

Mov. [33] - Concluso para Decisão Interlocutória

24/09/2020, 11:29

Mov. [32] - Petição juntada ao processo

18/09/2020, 13:50

Mov. [31] - Petição: Nº Protocolo: WMRR.20.00165665-1 Tipo da Petição: Réplica Data: 18/09/2020 10:55

18/09/2020, 11:27

Mov. [30] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 24/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados

16/09/2020, 23:54

Mov. [29] - Certidão emitida

31/08/2020, 16:03

Mov. [28] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/08/2020, 16:02

Mov. [27] - Mero expediente: Intime-se o Município para que, na forma do art. 183 do CPC, manifeste-se acerca dos embargos de declaração de págs. 42-47, bem como das contestações do Estado do Ceará (pgas. 49-54) e da CAGECE (págs. 56-72). Após, autos conclusos para decisão.

30/08/2020, 21:47

Mov. [26] - Petição juntada ao processo

18/06/2020, 16:00

Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WMRR.20.00165336-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 09/06/2020 16:26

09/06/2020, 16:41

Mov. [24] - Certidão emitida

23/05/2020, 05:29

Mov. [23] - Petição juntada ao processo

11/05/2020, 17:07

Mov. [22] - Petição: Nº Protocolo: WMRR.20.00165305-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 07/05/2020 15:47

07/05/2020, 16:06

Mov. [21] - Concluso para Despacho

04/05/2020, 11:05

Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WMRR.20.00165296-6 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 28/04/2020 22:49

28/04/2020, 23:05

Mov. [19] - Entranhado: Entranhado o processo 0030024-09.2019.8.06.0129/01 - Classe: Embargos de Declaração em Procedimento Comum - Assunto principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer

28/04/2020, 23:05

Mov. [18] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração

28/04/2020, 23:05

Mov. [17] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0115/2020 Data da Disponibilização: 13/04/2020 Data da Publicação: 14/04/2020 Número do Diário: 2353 Página: 588-589

16/04/2020, 10:23

Mov. [16] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/04/2020, 09:18

Mov. [15] - Certidão emitida

24/03/2020, 11:43

Mov. [14] - Expedição de Carta

24/03/2020, 09:00

Mov. [13] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa no Provimento nº 01/2019, publicado às fls. 12/16 do DJ-e que circulou em 10/01/2019, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, para que possa imprimir andamento ao processo, cumpra-se a parte final da Decisão de pág. 29/30.

23/03/2020, 17:28

Mov. [11] - Expedição de Ofício

20/01/2020, 15:24

Mov. [10] - Expedição de Mandado

20/01/2020, 15:20

Mov. [9] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/01/2020, 16:20

Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WMRR.19.00015474-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/12/2019 14:53

19/12/2019, 14:55

Mov. [7] - Concluso para Despacho

19/12/2019, 11:41

Mov. [6] - Petição: Nº Protocolo: WMRR.19.00015471-5 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 19/12/2019 09:56

19/12/2019, 10:15

Mov. [5] - Mero expediente: Intime-se o Município para emendar a inicial, em 5 dias (art. 303, § 6º do CPC), trazendo para o polo passivo o ente da federação que entende ser responsável pelo pagamento do débito.

18/12/2019, 14:57

Mov. [4] - Concluso para Despacho

16/12/2019, 10:38

Mov. [3] - Petição: Nº Protocolo: WMRR.19.00015458-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/12/2019 17:10

13/12/2019, 17:15

Mov. [2] - Conclusão

24/10/2019, 12:40

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

24/10/2019, 12:39

Ata de audiência com sentença/decisão

•02/12/2025, 16:09

Ata de audiência com sentença/decisão

•02/12/2025, 16:09

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 11:49

Despacho

•09/12/2024, 15:35

Decisão

•07/02/2024, 09:58

Despacho de Mero Expediente

•05/09/2022, 10:01

Ato Ordinatório

•31/08/2020, 16:02

Despacho de Mero Expediente

•30/08/2020, 21:47

Ato Ordinatório

•23/03/2020, 17:28

Documentos Diversos

•13/01/2020, 16:20

Despacho de Mero Expediente

•18/12/2019, 14:57