Execução Fiscal 0200506-31.2022.8.06.0146 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.507,94

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Pindoretama

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/08/2024, 14:48

Transitado em Julgado em 20/08/2024

20/08/2024, 14:47

Juntada de Certidão

20/08/2024, 14:47

Decorrido prazo de HICARO DANTAS MONTEIRO em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:55

Decorrido prazo de ANA CRISTINA NOGUEIRA DE LIMA em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PINDORETAMA em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:55

Publicado Intimação em 13/05/2024. Documento: 84776650

13/05/2024, 00:00

Publicado Intimação em 13/05/2024. Documento: 84776650

13/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024 Documento: 84776650

10/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Conforme consta nos autos, o Município de Pindoretama exequente peticionou informando que a parte executada efetuou o pagamento da dívida, revelando sua satisfação com o crédito recebido. É o brevíssimo relatório. Decido. Conforme preleciona o art. 924, II, do NCPC, "Extingue-se a execução quando (…) a obrigação for satisfeita". A existência de litígio é conditio sine qua non do processo. Portanto, tendo o exequente declarado sua satisfação com o crédito, pôs-se fim ao litígio objeto desta lide.

10/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024 Documento: 84776650

10/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Conforme consta nos autos, o Município de Pindoretama exequente peticionou informando que a parte executada efetuou o pagamento da dívida, revelando sua satisfação com o crédito recebido. É o brevíssimo relatório. Decido. Conforme preleciona o art. 924, II, do NCPC, "Extingue-se a execução quando (…) a obrigação for satisfeita". A existência de litígio é conditio sine qua non do processo. Portanto, tendo o exequente declarado sua satisfação com o crédito, pôs-se fim ao litígio objeto desta lide.

10/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84776650

09/05/2024, 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84776650

09/05/2024, 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2024, 11:08

Todas as movimentações(52)

Arquivado Definitivamente

20/08/2024, 14:48

Transitado em Julgado em 20/08/2024

20/08/2024, 14:47

Juntada de Certidão

20/08/2024, 14:47

Decorrido prazo de HICARO DANTAS MONTEIRO em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:55

Decorrido prazo de ANA CRISTINA NOGUEIRA DE LIMA em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PINDORETAMA em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:55

Publicado Intimação em 13/05/2024. Documento: 84776650

13/05/2024, 00:00

Publicado Intimação em 13/05/2024. Documento: 84776650

13/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024 Documento: 84776650

10/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Conforme consta nos autos, o Município de Pindoretama exequente peticionou informando que a parte executada efetuou o pagamento da dívida, revelando sua satisfação com o crédito recebido. É o brevíssimo relatório. Decido. Conforme preleciona o art. 924, II, do NCPC, "Extingue-se a execução quando (…) a obrigação for satisfeita". A existência de litígio é conditio sine qua non do processo. Portanto, tendo o exequente declarado sua satisfação com o crédito, pôs-se fim ao litígio objeto desta lide.

10/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024 Documento: 84776650

10/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Conforme consta nos autos, o Município de Pindoretama exequente peticionou informando que a parte executada efetuou o pagamento da dívida, revelando sua satisfação com o crédito recebido. É o brevíssimo relatório. Decido. Conforme preleciona o art. 924, II, do NCPC, "Extingue-se a execução quando (…) a obrigação for satisfeita". A existência de litígio é conditio sine qua non do processo. Portanto, tendo o exequente declarado sua satisfação com o crédito, pôs-se fim ao litígio objeto desta lide.

10/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84776650

09/05/2024, 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84776650

09/05/2024, 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2024, 11:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PINDORETAMA em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PINDORETAMA em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:53

Decorrido prazo de ANA CRISTINA NOGUEIRA DE LIMA em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:14

Decorrido prazo de ANA CRISTINA NOGUEIRA DE LIMA em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/04/2024, 13:22

Conclusos para julgamento

23/04/2024, 11:07

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

18/04/2024, 10:19

Publicado Intimação em 12/04/2024. Documento: 83923639

12/04/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2024, 11:23

Conclusos para despacho

11/04/2024, 09:38

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

11/04/2024, 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024 Documento: 83923639

11/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se o exequente para impulsionar o feito, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo. Expedientes necessários. Pindoretama, data indicada no sistema. Julianne Bezerra Barros Santos Juíza de Direito

11/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83923639

10/04/2024, 13:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2024, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2024, 17:29

Conclusos para despacho

22/11/2023, 10:41

Juntada de certidão

22/11/2023, 10:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PINDORETAMA em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 04:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/07/2023, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2023, 15:21

Conclusos para decisão

26/06/2023, 11:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PINDORETAMA em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 07:45

Publicado Intimação em 22/05/2023.

22/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Autos: 0200506-31.2022.8.06.0146 Diante das informações contidas na certidão do Oficial de Justiça em fls. 13, intime-se a parte autora para se manifestar e requerer o que entender pertinente. Expedientes necessários.

19/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

19/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/05/2023, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023, 14:34

Conclusos para despacho

21/03/2023, 09:31

Juntada de documento de comprovação

16/03/2023, 15:15

Juntada de documento de comprovação

16/03/2023, 15:14

Mov. [6] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

20/11/2022, 20:55

Mov. [5] - Documento

26/10/2022, 12:49

Mov. [4] - Expedição de Carta Precatória

10/10/2022, 14:23

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/10/2022, 14:29

Mov. [2] - Conclusão

30/09/2022, 11:12

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

30/09/2022, 11:12

Documentos

SENTENÇA

•23/04/2024, 13:22

DESPACHO

•11/04/2024, 11:23

DESPACHO

•08/04/2024, 17:29

DESPACHO

•28/06/2023, 15:21

DESPACHO

•22/03/2023, 14:34

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•04/10/2022, 14:29